REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO O PEDIDO DE: CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PRLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, EM CONFORMIDADE COM O ART. 44 DO REGIMENTO INTERNO, PARA QUE POSSA INVESTIGAR E APURAR FATO DETERMINADO, QUE APONTAM INDÍCIOS DE FRAUDES CONTRA A LEI DE LICITACÕES E CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COM POSSÍVEL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NO PROCESSO LICITATORIO DE DISPENSA N°DISP-015-PMO/21, QUE GEROU O CONTRATO N°455/2021-PMO NO VALOR DE R$ 2.223.769,60 ( DOIS MILHOES, DUZENTOS E TRINTA E TRES MIL,SETECENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E SESSENTA ECENTAVOS) NO PERIODO DE 3 MESES, DE 22/12/2021 A 22/03/2022, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL, NA GESTAO DO VICE-PREFEITO ARGEMIRO JOSE BENTES DINIZ COM A EMPRESA PARA OESTE TERRAPLENAGEM EIRELI EPP, O QUE O FAZEM SOB OS FUNDAMENTOS ANEXOS.

REQUER A INSTITUIÇAO DE COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUERITO - CPI PARA APURAR INDICIOS DE IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS FIRMADOS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINA E AS EMPRESAS CITADAS: CONTRATO N° 056/2021 - DISP-010-PMO-21, A.ALMEIDA BATISTA EIRELI -ME; CONTRATO N°261/2021-PMO, CONTRATO N° 081/2022-PMO-DISP-007-PMO/22, AMBOS FIRMADOS COM A EMPRESA G.B.B FARIAS ELIRELI - ME.

REQUER A "INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO - CPI" PARA APURAR INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB - EXERCICIO 2021.

REQUER QUE SEJA FORMADA UMA COMISSÃO ESPECIAL NESTA CASA DE LEIS, COMPOSTA POR VEREADORES, COM A FINALIDADE DE QUESTIONAR O TEOR DO DECRETO MUNICIPAL N° 525/2022, COM OS REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO E PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ.

REQUER LICENÇA DAS FUNCÕES DE VEREADOR PARA INVESTIDURA NO CARGO PÚBLICO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, CONFORME PERMISSIVO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE ORIXIMINÁ EM SEU ART.77,§ 5°, COMBINADO COM ART.43, IV DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE ORIXIMINÁ.

REQUER A CONSTRUÇAO DE UM MICRO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, PARA ATENDER AS FAMILIAS QUE MORAM NESTE BAIRRO, POIS A ANOS ENFRENTAM DIFICULDADES NO ATENDIMENTO DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA.

REQUER A CONDTRUÇÃO DE UM BARRACÃO COMUNITÁRIO NA COMUNIDADE CURUPIRA, PARA QUE A MESMA POSSA TER SEU ESPAÇO DE QUALIDADE PARA REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES COMUNITÁRIAS, MOMENTOS CULTURAIS, LAZER E OUTROS.

REQUER LICENÇA DAS FUNCÕES DE VEREADOR PARA INVESTIDURA NO CARGO PÚBLICO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL, CONFORME PERMISSIVO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE ORIXIMINÁ EM SEU ART.77,§ 5°, COMBINADO COM ART.43, IV DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE ORIXIMINÁ.

AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À PERMUTA DE ÁREA DE PROPIEDADE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

RETIFICA O ART.1° DA LEI N°9.023, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016, ALTERANDO A METRAGEM DO TERRENO CONCEDIDO EM NOME DO SR.SIDERVANY LIMA DOS SANTOS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A SUSTAÇÃO DOS EFEITOS DO INCISO VI, DO ART. 1°, DO DECRETO EXECUTIVO Nº477/2022, EDITADO EM 30 DE ABRIL DE 2022, DISPONDO SOBRE O ESTABELECIMENTO DE MEDIDAS PARA CONTENÇÃO E REDUÇÃO DE DESPESAS COM PESSOAL E OUTRAS DESPESAS CORRENTES.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARAGRAFO ÚNICO DO ART.14, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA LEGISLATIVA O ENCAMINHAMENTO, NA ÍNTEGRA, DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS ABAIXO CITADOS, RELACIONADOS AO CONTRATO FIRMADO ENTRE MANOEL GATO DE SOUZA JÚNIOR E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ; 1-CÓPIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DOS ANOS DE 2018 A 2021; 2-NOTA DE EMPENHO REALIZADO DOS ANOS DE 2018 A 2021; 3-NOTA DE LIQUIDAÇÃO DOS ANOS DE 2018 A 2021; 4-NOTA DE PAGAMENTO, SE HOUVER DO MESMO PERÍODO;

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE UTILIZAÇÃO DOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

REQUER QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA LEGISLATIVA O ENCAMINHAMENTO, NA ÍNTEGRA, DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS ABAIXO CITADOS, REALACIONADOS AO CONTRATO FIRMADO ENTRE MANOEL GATO DE SOUZA JÚNIOR E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ;

REVERSÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, O IMÓVEL DOADO A COOPERATIVA MISTA EXTRATIVISTA AOS QUILOMBOLAS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, ATRAVÉS DA LEI Nº 8.222, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013 E DECRETO Nº222/2013, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.82 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

INDICA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA HELPERS NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA PSICOPEDAGÓGICA EM TODA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER QUE A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA PROVIDENCIE GUARDAS MUNICIPAIS PARA ORGANIZAR O TRÂNSITO EM FRENTE AS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO,PELO MENOS NA ENTRADA E SAIDA DOS ALUNOS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E SERVIÇOS SOCIAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEMORIAL EM HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICIPIO DE ORIXIMINÁ.

REQUER A CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) ESTRUTURA PARA CAIXA D'AGUA, 01 (UMA) CAIXA D'AGUA COM CAPACIDADE DE 5.000 (CINCO MIL) LITROS E A INSTALAÇÃO HIDRÁULICA NA VILA BAIXA GRANDE - CAMPO ALEGRE.

REQUER A CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) ESTRUTURA PARA CAIXA D'AGUA E 01
(UMA) CAIXA D'AGUA COM CAPACIDADE DE 5.000 (CINCO MIL) LITROS NA COMUNIDADE
SANTA LUZIA - SALGADO III, A MESMA QUE SE ENCONTRA NA REFERIDA COMUNIDADE
ESTÁ COM SÉRIOS RISCO DE DESABAMENTO DEVIDO NUNCA TER SIDO REFORMADA E A CAIXA D'AGUA NÃO TEM CONDIÇÕES DE USO.

REQUER QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA LEGISLATIVA O EMCAMINHAMENTO, NA ÍNTEGRA, DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS ABAIXO CITADOS, RELACIONADOS AO CONTRATO FIRMADO ENTRE A EMPRESA ORIXINET TELECOM E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021; I. CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO; II. CÓPIA DO EMPENHO; III.CÓPIA DA LIQUIDAÇÃO; IV.CÓPIA DO PAGAMENTO.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 7.233, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2009.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICÍPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA A AQUISIÇÃO DE UM GRUPO GERADOR E A INSTALAÇÃO ELÉTRICA NA COMUNIDADE DO APÉ NA REGIÃO DO PLANALTO NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ.