REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE DETERMINE O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA OS SEGUINTES DOCUMENTOS: PORTARIAS DE NOMEAÇÃO DE TODOS OS COORDENADORES PEDAGÓGICOS; PORTARIAS DE NOMEAÇÃO DE TODOS OS DIRETORES;

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO PRESIDENTE DA AMUCAN, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1- BALANCETE FINANCEIRO ENCERRADO EM 31/12/2016 E REFERENTE AO 1º TRIMESTRE DE 2017; CÓPIAS DAS FOLHAS DE PAGAMENTO REFERENTE AOS MESES DE JANEIRO/FEVEREIRO/ MARÇO DE 2017; RELAÇÃO DAS RECEITAS DE JANEIRO/ FEVEREIRO E MARÇO DE 2017; RELAÇÃO DAS DESPESAS DE JANEIRO/ FEVEREIRO E MARÇO DE 2017/ INFORME PRA QUAL ÓRGÃO É PRESTADO CONTAS DESSES VALORES ADMINISTRATIVOS PELA REFERENCIADA ASSOCIAÇÃO;

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO PREFEITO MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, SOLICITANDO QUE DETERMINE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ENCAMINHAR A ESSA CASA, AS SEGUINTES: 1- RELAÇÃO DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS PERMANENTES E SEUS ENQUADRAMENTOS LEGAIS; 2 – CÓPIA DOS CONTRATADOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS E VEÍCULOS DE TRANSPORTES, FIRMADOS A PARTIR DE 1º DE JANEIROS DE 2017; 3 – QUAIS AS EXIGÊNCIAS PARA EXERCER O CARGO 00149/1/1 – TEC. EM CONTABILIDADE, QUANTAS VAGAS O MUNICÍPIO DISPONIBILIZA E QUAIS AS VAGAS OCUPADAS E AO MESMO TEMPO A RELAÇÃO DOS OCUPANTES DO CARGO ACIMA MENCIONADO;

INDICA A CONSTRUÇÃO DE UM MICRO SISTEMA PARA O ABASTECIMENTO DO VILAREJO RURAL CONHECIDO COMO SE DEUS É POR NÓS, QUEM SERÁ CONTRA NÓS NO KM 12 DA PA, LOCALIDADE JATUARANINHA RAMAL DAS BÊNÇÃOS, BEM COMO A LIMPEZA DO RAMAL ATÉ A LOCALIDADE;

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE QUE ENCAMINHE A ESTE PODER, CÓPIA DA FOLHA DE PAGAMENTO ANALÍTICA DO PODER EXECUTIVO RELATIVA AOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE 2017, ACOMPANHADA DA RELAÇÃO NOMINAL DE TODOS OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, INDICANDO O CARGO, A FUNÇÃO E LOTAÇÃO, INCLUSIVE DOS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E OS EM REGIME DE CONTRATO COM O MUNICÍPIO;

REQUER QUE SEJA OFICIADO AOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO DO MEIO AMBIENTE: IBAMA, SEMA/PA E SEMMA, SOLICITANDO QUE ESTUDEM A POSSIBILIDADE DE DOAR EM FAVOR DA MUNICIPALIDADE (DEFESA CIVIL) A MADEIRA QUE POR VENTURA ESTEJAM APREENDIDAS SOB SEUS CUIDADOS NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, DE ACORDO COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19/2014 E OUTROS DISPOSITIVOS LEGAIS APLICÁVEIS; REQUEREU AINDA QUE SEJA OFICIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA PROCEDER AO BENEFICIAMENTO DA MADEIRA NECESSÁRIO, E PROVIR À IMEDIATA DISTRIBUIÇÃO AOS RIBEIRINHOS ATRAVÉS DA DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ;

INSTITUI O PROJETO BAIRRO EM AÇÃO NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ;

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO, SOLICITANDO QUE DETERMINE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A TOMAR AS DEVIDAS PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE FAZER CUMPRIR O QUE DETERMINA A LEI MUNICIPAL Nº 8.842/15, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE CAPTAÇÃO DE DOAÇÃO DE REMÉDIO BANCO DE REMÉDIO, NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ;

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO QUE DETERMINE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, A TOMAREM AS DEVIDAS PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE FAZER CUMPRIR O QUE DETERMINA A LEI MUNICIPAL Nº 8.609/15, QUE CRIA O PROGRAMA EDUCATIVO “PEQUENO AGRICULTOR SUSTENTÁVEL”, NAS ESCOLAS DA ZONA RURAL;

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE DETERMINE A SECRETÁRIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DE SAÚDE TOMAREM AS DEVIDAS PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE FAZER CUMPRIR O QUE DETERMINE A LEI MUNICIPAL Nº 8.163/13, QUE CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO DIABETES, COLESTEROL E A ANEMIA INFANTIL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM OBJETIVO DE OBTER DIAGNÓSTICO PRECOCE;

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO, SOLICITANDO QUE DETERMINE A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A TOMAR AS DEVIDAS PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE FAZER O QUE DETERMINA A LEI MUNICIPAL Nº 8.612/15, QUE OBRIGA AS ESCOLAS MUNICIPAIS A FIXAREM PLACAS COM O ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA -IDEB EM SUAS ENTRADAS, E, NO BOLETIM ESCOLAR IMPRESSO OU VIRTUAL DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ;

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 8.313/13, QUE DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A GRATUIDADE DO SEPULTAMENTO E DOS MEIOS A ELE NECESSÁRIOS A POPULAÇÃO DE COMPROVADA BAIXA RENDA FAMILIAR.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CARACTERIZAÇÃO DOS TAXIS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ COM ADESIVOS LATERAIS NAS CORES VERMELHO, AZUL E AMARELO, BEM COMO A NUMERAÇÃO DE CONTROLE DOS PERMISSIONÁRIOS

REQUER QUE SEJA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO EM CARÁTER DE URGÊNCIA A REFORMA DA ESCOLA NOVA BETEL, NA ESTRADA DO BEC, UM BEBEDOURO ELÉTRICO E A CONSTRUÇÃO DO MURO AO REDOR DA REFERIDA ESCOLA.

REQUER QUE SEJA AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DAS ESFERAS ESTADUAL E MUNICIPAL, SOLICITANDO ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DO SINE EM NOSSO MUNICÍPIO;

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO RECUPERAÇÃO AO PRÉDIO DA FEIRA DO PRODUTOR RURAL COMO: 1 – PROBLEMA NO TELHADO NAS LATERAIS, QUE ES CAUSANDO ALAGAMENTO; 2 – NO SISTEMA HIDRÁULICO, ONDE AS TORNEIRAS E TUBULAÇÕES ESTÃO CAUSANDO INTENSO DESPERDÍCIO DE ÁGUA; 3 – FALTA DE BALCÕES, BOXES, OS QUE LÁ TEM NÃO ATENDE A DEMANDA DOS AGRICULTORES;

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO QUE ENCAMINHE A ESTA CASA, TODOS OS VALORES RESULTANTES DE EMENDAS PARLAMENTARES RECEBIDAS PELO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, DESTINADAS AS MELHORIAS E AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE, NOS PERÍODOS DE 2013 A 2016;

DISPÕE NA FORMA DO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL SOBRE CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ;

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO UM CURSO DE RELAÇÕES HUMANAS E ATENDIMENTO AO PÚBLICO, AOS SERVIDORES QUE DIARIAMENTE ATENDE AS PESSOAS EM VÁRIOS ÓRGÃOS DO GOVERNO MUNICIPAL.

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE DETERMINA A PROCURADORA DO MUNICIPAL A TOMAR AS DEVIDAS PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE FAZER CUMPRIR O QUE DETERMINA A LEI MUNICIPAL Nº 6.557, DE 22 DE MAIO DE 2003, QUE INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ;

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE DETERMINE A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA A TOMAR AS DEVIDAS PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE FAZER CUMPRIR O QUE DETERMINA A LEI MUNICIPAL Nº 8.162 DE 11 DE ABRIL DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS MERCADOS E FEIRAS MUNICIPAIS, QUE VENDAM ALIMENTOS E OUTROS, A DISPONIBILIZAREM BALANÇAS ELETRÔNICAS PARA CONFERENCIA DO PESO, PELOS CONSUMIDORES;

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE DETERMINE AS SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE A TOMAR AS DEVIDAS PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE FAZER CUMPRIR O QUE DETERMINA A LEI MUNICIPAL 8.176 DE 11 DE JUNHO DE 2013, QUE DENOMINA DE ESTÁDIO MUNICIPAL VEREADOR RAIMUNDO OLIVEIRA O ESTÁDIO MUNICIPAL DR. PICANÇO DINIZ;

REQUER A CONVOCAÇÃO DOS SENHORES: HERCULES BENTES DE SOUZA- SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E JOSUÉ FEIJÃO – DIRETOR ADMINISTRATIVO DA SEMED, COMPARECER A ESTA CASA EM DIA E HORA A SEREM DETERMINADOS PELA PRESIDÊNCIA, PARA ESCLARECEREM SOBRE: ASSUNTOS RELACIONADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR; CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA A EDUCAÇÃO; SITUAÇÕES RELACIONADAS A ESCOLA NOVA BETEL (FUNCIONAMENTO, TRANSPORTE ESCOLAR, SERVIDORES E ENSINO MÉDIO/MUNDIAR) RELAÇÃO INTERPESSOAL COM SERVIDORES E COMUNIDADE EM GERAL;

REQUER QUE SEJA OFICIADO AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SOLICITANDO A RECUPERAÇÃO DO TELHADO DA ESCOLA MUNICIPAL PEDRO CARLOS DE OLIVEIRA DA COMUNIDADE SÃO RAIMUNDO DO RAMAL CARAPANÃ;

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SE FAÇA NA GESTÃO, NO SENTIDO DE DISCIPLINAR DISPOSITIVOS DE ESTÁGIOS

REQUER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
A) O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CONCURSADO PARA UMA DETERMINADA FUNÇÃO E/OU CARGO PODERÁ SER DESIGNADO PARA EXECER OUTRA FUNÇÃO E/OU CARGO NA ADMINISTRAÇÃO?
B) CASSO NEGATIVO E/OU POSITIVO ENCAMINHAR FUNDAMENTAÇÃO LEGAL.

REQUER O ORGANOGRAMA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DE SUA SECRETARIAS.

INDICA CRIAÇÃO DA DIRETORIA PARA CULTURA RELIGIOSA VINCULADA A SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

REQUER A AMPLIAÇÃO E REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO DE SANTA LUZIA.