LEI MUNICIPAL - 9.711/2026

Informações da lei municipal
Data: 25/06/2026
Número: 9.711
Exercício: 2026
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

CRIA O CENTRO EDUCACIONAL DE MÚSICA DE ORIXIMINÁ – CEMO, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 9.427, DE 28 DE JANEIRO DE 2022, PARA AMPLIAR O QUANTITATIVO DO CARGO DE PROFESSOR DE MÚSICA; CRIA O CARGO DE INSTRUTOR DE MÚSICA; REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 6.114, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


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Nome do Arquivo Ações
LEI_MUNICIPAL_9.711_2026_0000001.pdf

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