LEI MUNICIPAL - 9.715/2026

Informações da lei municipal
Data: 25/06/2026
Número: 9.715
Exercício: 2026
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FONOAUDIOLÓGICA EDUCACIONAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ORIXIMINÁ, VISANDO O SUPORTE À ELABORAÇÃO DO PEI/PDI, MÉTODOS DE COMUNICAÇÃO ALTERNATIVA, ALFABETIZAÇÃO FÔNICA E ORIENTAÇÃO FAMILIAR PARA ALUNOS ATÍPICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR DARLISON DA SILVA GOMES.


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Nome do Arquivo Ações
LEI_MUNICIPAL_9.715_2026_0000001.pdf

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