LEI MUNICIPAL - 9.719/2026

Informações da lei municipal
Data: 25/06/2026
Número: 9.719
Exercício: 2026
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS EXPERIÊNCIAS ADVERSAS NA INFÂNCIA (ACES), A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 20 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR RENAN MONTEIRO GUIMARÃES.


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Nome do Arquivo Ações
LEI_MUNICIPAL_9.719_2026_0000001.pdf

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