003/2022-CMO
CONTRATO ORIGINAL
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29/03/20222022
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KAIRO HUDSON ALVARENGA TAVARES 0304229121945.295.746/0001-08
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SECRETÁRIA GERAL LEGISLATIVACONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE GRAVAÇÃO, ARMAZENAMENTO E ARQUIVAMENTO PARA O SITE PÚBLICO, POSTAGEM EM REDES E MÍDIAS SOCIAIS, COMO TAMBÉM CAPTURA DE IMAGENS E FILMAGENS, EDIÇÕES DE VÍDEO, ÁUDIO E FOTOGRAFIA, PARA COBERTURA DAS SESSÕES E EVENTOS OFICIAIS E OUTRAS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ.
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29/03/202231/12/2022VIGENTE
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R$ 56,800.00
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002/2022-CMO
CONTRATO ORIGINAL
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28/02/20222022
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SANTOS & SARUBBI LTDA15.734.197/0002-40
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SECRETÁRIA GERAL LEGISLATIVAAQUISIÇÃO DE COMBÚSTIVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ.
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28/02/202231/12/2022VIGENTE
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R$ 544,320.00
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001/2022-CMO
CONTRATO ORIGINAL
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27/01/20222022
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NILZA FEIJÃO DA SILVA - ME10.429.259/0001-06
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SECRETÁRIA GERAL LEGISLATIVACONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO E FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, PARA ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, INCLUINDO AGENTES POLÍTICOS, SETOR ADMINISTRATIVO E CONTROLE INTERNO.
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27/01/202231/12/2022VIGENTE
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R$ 208,000.00
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003/2021
ADITIVO
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28/12/20212021
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M.C.D. CARVALHO & CIA LTDA02.748.653/0005-02
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SECRETÁRIA GERAL LEGISLATIVAO presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 28 de fevereiro de 2022, nos termo do art.57, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93.
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29/12/202128/02/2022
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R$ 0.00
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012/2021-CMO01
ADITIVO
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22/12/20212022
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PARA OESTE TERRAPLENAGEM EIRELI - EPP23.399.220/0001-35
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SECRETÁRIA GERAL LEGISLATIVAO presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Outubro de 2022, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Contratação de empresa para locação de veículo leve tipo caminhonete, cabine dupla, traçada 4x4, a diesel ou gasolina, sem motorista, com Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo atualizado perante o DETRAN/PARÁ, contendo todos os itens de segurança conforme normas estabelecidas pelo Código Nacional de Trânsito, para locomoção de agentes políticos, servidores e transporte de cargas leves, na zona rural e na zona urbana do Município de Oriximiná-Pará, destinados a suprir as necessidades da Câmara Municipal de Oriximiná.
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23/12/202131/10/2022VIGENTE
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R$ 60,000.00
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011/2021-CMO01
ADITIVO
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22/12/20212022
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LEONARDO INACIO SILVA DE ALMEIDA 053809028040.225.037/0001-32
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SECRETÁRIA GERAL LEGISLATIVAO presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Outubro de 2022, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Contratação de empresa especializada em serviços de produção e publicidade televisiva e radiofônica, geração de filmagens, captura de imagens, edições de vídeos e texto para cobertura das sessões e outras ações desenvolvidas no ambiente interno e externo pela Câmara Municipal de Oriximiná.
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23/12/202131/10/2022VIGENTE
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R$ 60,200.00
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005/2021-CMO01
ADITIVO
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22/12/20212022
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ALCIANA DOS SANTOS LOBATO - ME13.191.502/0001-99
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SECRETÁRIA GERAL LEGISLATIVAO presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 30 de Novembro de 2022, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Contratação de empresa com o fornecimento de materiais e mão de obra para prestação de serviços na divulgação ao vivo no sistema de comunicação, através de caixas de som em pontos estratégicos na cidade de Oriximiná, das sessões realizadas na Câmara Municipal de Oriximiná.
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23/12/202130/11/2022VIGENTE
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R$ 44,000.00
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013/2021-CMO01
ADITIVO
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17/12/20212022
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PAULINO TELECOMUNICAÇÕES EIRELLI ME17.501.309/0001-68
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SECRETÁRIA GERAL LEGISLATIVACO presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Outubro de 2022, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de acesso à internet, com fornecimento de materiais e suporte técnico de um link de 40 MBPS (quarenta megabits por segundo) mínimos, com disponibilidade 24 (vinte e quatro) horas por dia, durante 07 (sete) dias da semana, com Internet Protocol – IP Dedicado, para atender o prédio da Câmara Municipal de Oriximiná.
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23/12/202131/10/2022VIGENTE
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R$ 57,000.00
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008/2021-CMO01
ADITIVO
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17/12/20212022
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JOSE PATRICIO PINTO DA TRINDADE 0176832424740.419.598/0001-72
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SECRETÁRIA GERAL LEGISLATIVAO presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Outubro de 2022, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Contratação de empresa para prestar serviços de gravação, armazenamento e arquivamento para o site, postagem em redes e mídias sociais, como também captura de imagens e filmagens, edições de vídeo, áudio e fotografia, para cobertura das sessões e eventos oficiais e outras ações desenvolvidas pela Câmara Municipal de Oriximiná.
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21/12/202117/01/2022
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R$ 57,500.00
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007/2021-CMO01
ADITIVO
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17/12/20212022
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E A AZEVEDO ME17.333.767/0001-35
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SECRETÁRIA GERAL LEGISLATIVAO presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Outubro de 2022, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Contratação de empresa para prestação de serviços na manutenção e conservação de máquinas e equipamentos de informática, periféricos e rede de internet da Câmara Municipal de Oriximiná.
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22/12/202131/10/2022VIGENTE
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R$ 57,000.00
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004/2021-CMO02
ADITIVO
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16/12/20212022
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J S VIEIRA ASSESSORIA E SISTEMAS - ME23.700.166/0001-16
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SECRETÁRIA GERAL LEGISLATIVAO presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 30 de Novembro de 2022, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Contratação de empresa especializada em prestação de serviços referente a locação de software para registro e acompanhamento de tramitação de processos internos, gerenciamento e controle de site com Hospedagem e domínio, sistemas aEsic, Ouvidoria, aFaleConosco e acartadeserviços, em atendimento a legislação específica.
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22/12/202130/11/2022VIGENTE
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R$ 20,950.00
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002/2021-CMO01
ADITIVO
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16/12/20212022
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SISTEMAS INTELIGENTES E AUTOMAÇÃO PRODUTIVA LTDA - ME19.166.632/0001-58
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SECRETÁRIA GERAL LEGISLATIVAO presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2022, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços referentes ao fornecimento de licença de uso (locação) de sistemas informatizados (software) de Gestão Pública na área de Recursos Humanos (Folha de pagamentos) com Portal do Servidor e transparência Pública, em conformidade a Lei Complementar 131/2009 e Lei Federal 12.527/2011, de forma a atender as necessidades deste legislativo
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21/12/202231/12/2022
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R$ 9,600.00
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001/2021-CMO01
ADITIVO
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16/12/20212022
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TEREZA DE S. SILVA - ME10.892.595/0001-90
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SECRETÁRIA GERAL LEGISLATIVApresente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2022, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Contratação de empresa especializada em serviços contábeis na área pública, bem como, nas questões financeiras, orçamentárias e na elaboração de relatório para prestação de contas junto aos órgãos competentes, para prestar serviços na Câmara Municipal de Oriximiná.
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21/12/202231/12/2022
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R$ 156,000.00
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003/2021-CMO01
ADITIVO
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15/12/20212022
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ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA 02.288.268/0001-04
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SECRETÁRIA GERAL LEGISLATIVAO presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2022, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de sistemas e gerenciamento para gestão do Orçamento Público e Contabilidade Pública (Geração do E-contas TCM/PA), licitações e Gestor de Notas Fiscais, para atender as necessidades deste legislativo
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22/12/202131/12/2022VIGENTE
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R$ 28,800.00
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014/2021-CMO01
ADITIVO
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09/12/20212022
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DANILO COUTO MARQUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA36.571.569/0001-54
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SECRETÁRIA GERAL LEGISLATIVAO presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 014/2021, pelo prazo de 12 (doze) meses, de 31 de dezembro de 2021 a 31 de dezembro de 2022, perfazendo o montante de R$ 264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil reais) nas mesmas bases do contrato original, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Oriximiná, os preços praticados e a qualificação técnica do contratado.
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31/12/202131/12/2022VIGENTE
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R$ 264,000.00
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002/2021
ADITIVO
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15/11/20212021
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M.C.D. CARVALHO & CIA LTDA02.748.653/0005-02
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SECRETÁRIA GERAL LEGISLATIVAO presente Segundo Termo Aditivo de preço objetiva a alteração contratual de acréscimo no valor de R$ 38.014,92 (trinta e oito mil, quatorze reais e noventa e dois centavos), nos termos do art. 65, parágrafo 8º, da Lei Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 469.076,04 (Quatrocentos e sessenta e nove mil, e setenta e seis reais e quatro centavos). Promovendo o reajustes dos preços dos combustíveis com objetivo de restabelecer para compensar (exclusivamente) os efeitos das variações inflacionárias, manter o equilíbrio econômico financeiro, decorridos devido à alta dos preços dos combustíveis praticados no mercado local, informada na planilha a seguir conforme Art. 65, Inciso II, alínea “d” da Lei 8666/93 e suas alterações: ITEM ESPECIFICAÇÕES V. Unit. contratado Percentual – o Equil. econômico V. Unit. Reajustado 01 DIESEL – S10 R$ 5,15 22,13592233% R$ 6,29 02 GASOLINA COMUM R$ 6,40 20,15625% R$ 7,69
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24/11/202131/12/2021
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R$ 38,014.92
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001/2021
ADITIVO
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22/07/20212021
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J S VIEIRA ASSESSORIA E SISTEMAS - ME23.700.166/0001-16
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SECRETARIA GERAL LEGISLATIVAO presente Termo Aditivo objetiva a alteração de acréscimo contratual no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), nos termos do art. 65, inciso I, alínea 'b', e § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 20.950,00(vinte mil, novecentos e cinquenta reais).
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22/07/202131/12/2021
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R$ 600.00
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001/2021
ADITIVO
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15/07/20212021
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M.C.D. CARVALHO & CIA LTDA02.748.653/0005-02
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SECRETARIA GERAL LEGISLATIVAO presente Termo Aditivo de preço objetiva a alteração contratual no valor de R$ 31.361,12 (trinta e um mil, trezentos e sessenta e um reais e doze centavos), nos termos do art. 65, parágrafo 8º, da Lei Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 431.061,12 (quatrocentos e trinta e um mil, sessenta e um reais e doze centavos). Promovendo o aumento dos preços dos combustíveis com objetivo de restabelecer o equilíbrio econômico financeiro, decorridos devido à alta dos preços dos combustíveis praticados no mercado local, informada na planilha a seguir conforme Art. 65, Inciso II, alínea “d” da Lei 8666/93 e suas alterações: ITEM ESPECIFICAÇÕES V. Unit.contratado Percentual – o Equil. econômico V. Unit. Reajustado 01 DIESEL – S10 R$ 4,75 8,4211% R$ 5,15 02 GASOLINA COMUM R$ 5,61 14,0820% R$ 6,40
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15/07/202131/12/2021
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R$ 31,361.12
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015/2021-CMO
CONTRATO ORIGINAL
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24/06/20212021
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EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ - PRODEPA05.059.613/0001-18
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SECRETARIA GERAL LEGISLATIVAO PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – TIC, CONFORME ESPECIFICADO NO ANEXO I (PROPOSTA COMERCIAL Nº 156/2021).
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24/06/202124/06/2022VIGENTE
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R$ 4,525.56
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014/2021-CMO
CONTRATO ORIGINAL
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20/04/20212021
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DANILO COUTO MARQUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA36.571.569/0001-54
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SECRETARIA GERAL LEGISLATIVAContratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria jurídica em Direito Administrativo e Financeiro a Câmara Municipal de Oriximiná - Pará, em especial para a confecção de Pareceres Jurídicos nos diversos campos do direiro, procedimentos licitatórios/contratos administrativos e demais assuntos que demandem apreciação jurídica, incluída a defesa dos interesses da Câmara Municipal de Oriximiná junto ao TCM-PA e demais órgãos.
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20/04/202131/12/2021
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R$ 198,000.00
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013/2021-CMO
CONTRATO ORIGINAL
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26/03/20212021
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PAULINO TELECOMUNICAÇÕES EIRELLI ME17.501.309/0001-68
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SECRETARIA GERAL LEGISLATIVAContratação de empresa especializada para prestação de serviços de acesso à internet, com fornecimento de materiais e suporte técnico de um link de 40 MBPS (quarenta megabits por segundo) mínimos, com disponibilidade 24 (vinte e quatro) horas por dia, durante 07 (sete) dias da semana, com Internet Protocol – IP Dedicado, para atender o prédio da Câmara Municipal de Oriximiná.
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26/03/202131/12/2021
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R$ 57,000.00
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012/2021-CMO
CONTRATO ORIGINAL
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26/03/20212021
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PARA OESTE TERRAPLENAGEM EIRELI - EPP23.399.220/0001-35
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SECRETARIA GERAL LEGISLATIVAContratação de empresa para locação de veículo leve tipo caminhonete, cabine dupla, traçada 4x4, a diesel ou gasolina, sem motorista, com Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo atualizado perante o DETRAN/PARÁ, contendo todos os itens de segurança conforme normas estabelecidas pelo Código Nacional de Trânsito, para locomoção de agentes políticos, servidores e transporte de cargas leves, na zona rural e na zona urbana do Município de Oriximiná-Pará, destinados a suprir as necessidades da Câmara Municipal de Oriximiná.
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26/03/202131/12/2021
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R$ 60,000.00
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011/2021-CMO
CONTRATO ORIGINAL
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26/03/20212021
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LEONARDO INACIO SILVA DE ALMEIDA 053809028040.225.037/0001-32
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SECRETARIA GERAL LEGISLATIVAContratação de empresa especializada em serviços de produção e publicidade televisiva e radiofônica, geração de filmagens, captura de imagens, edições de vídeos e texto para cobertura das sessões e outras ações desenvolvidas no ambiente interno e externo pela Câmara Municipal de Oriximiná.
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26/03/202131/12/2021
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R$ 60,200.00
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010/2021-CMO
CONTRATO ORIGINAL
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23/03/20212021
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MASTER SEGURANÇA PRIVADA EIRELI26.916.266/0001-72
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SECRETARIA GERAL LEGISLATIVAContratação de pessoa jurídica para vigilância e segurança patrimonial desarmada no horário de expediente na Câmara Municipal de Oriximiná.
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23/03/202131/12/2021
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R$ 55,000.00
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009/2021-CMO
CONTRATO ORIGINAL
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22/03/20212021
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NILZA FEIJÃO DA SILVA - ME10.429.259/0001-06
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SECRETARIA GERAL LEGISLATIVAContratação de empresa para prestação de serviços de agenciamento e fornecimento de passagens aéreas, para atender a demanda da Câmara Municipal de Oriximiná, incluindo Setor Administrativo, Controle Interno e Agentes Políticos.
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22/03/202131/12/2021
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R$ 100,000.00
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008/2021-CMO
CONTRATO ORIGINAL
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18/03/20212021
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JOSE PATRICIO PINTO DA TRINDADE 0176832424740.419.598/0001-72
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SECRETARIA GERAL LEGISLATIVAContratação de empresa para prestar serviços de gravação, armazenamento e arquivamento para o site, postagem em redes e mídias sociais, como também captura de imagens e filmagens, edições de vídeo, áudio e fotografia, para cobertura das sessões e eventos oficiais e outras ações desenvolvidas pela Câmara Municipal de Oriximiná.
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18/03/202131/12/2021
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R$ 57,500.00
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007/2021-CMO
CONTRATO ORIGINAL
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16/03/20212021
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E A AZEVEDO ME17.333.767/0001-35
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SECRETARIA GERAL LEGISLATIVAContratação de empresa para prestação de serviços na manutenção e conservação de máquinas e equipamentos de informática, periféricos e rede de internet da Câmara Municipal de Oriximiná.
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16/03/202131/12/2021
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R$ 57,000.00
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006/2021-CMO
CONTRATO ORIGINAL
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26/02/20212021
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M.C.D. CARVALHO & CIA LTDA02.748.653/0005-02
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SECRETARIA GERAL LEGISLATIVAAquisição de combustíveis para atender as necessidades da Câmara Municipal de Oriximiná
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26/02/202128/02/2022
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R$ 399,700.00
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005/2021-CMO
CONTRATO ORIGINAL
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19/02/20212021
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ALCIANA DOS SANTOS LOBATO - ME13.191.502/0001-99
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SECRETÁRIA GERAL LEGISLATIVAContratação de empresa com o fornecimento de materiais e mão de obra para prestação de serviços na divulgação ao vivo no sistema de comunicação, através de caixas de som em pontos estratégicos na cidade de Oriximiná, das sessões realizadas na Câmara Municipal de Oriximiná.
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19/02/202131/12/2021
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R$ 44,000.00
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004/2021-CMO
CONTRATO ORIGINAL
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04/02/20212021
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J S VIEIRA ASSESSORIA E SISTEMAS - ME23.700.166/0001-16
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SECRETÁRIA GERAL LEGISLATIVAContratação de empresa especializada em prestação de serviços referente a locação de software para registro e acompanhamento de tramitação de processos internos, gerenciamento e controle de site com Hospedagem e domínio, sistemas aEsic, Ouvidoria, aFaleConosco e acartadeserviços, em atendimento a legislação específica.
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04/02/202131/12/2021
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R$ 20,350.00
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