CM ORIXIMINÁ

INEXIGIBILIDADE: INEX-005-CMO-25 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO

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Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 19/03/2025

Data do extrato: 19/03/2025

Data da divulgação do extrato: 19/03/2025

Data da divulgação da ratificação: 19/03/2025

Valor estimado: R$ 96.000,00

Motivo da escolha da origem

A escolha da empresa A MEIRELES GOUVEIA, inscrita sob o CNPJ: 41.113.833/0001-46, deu-se, em síntese, pela expertise encontrada nos profissionais, especialmente no responsável técnico, que é detentor de atestados de capacidade técnica que demonstra a notória especialização e experiência inequívoca, especialmente na área de consultoria, assessoramento, acompanhamento, orientações no Setor Público, Setor de Recursos Humanos, atendendo perfeitamente o objetivo da contratação.

Justificativa do preço

A presente contratação do processo de Inexigibilidade de INEX-005-CMO/2025 é a adequação do preço à realidade mercadológica da área de abrangência deste órgão legislativo, onde o preço dos serviços será de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais) a ser pago em 12 parcelas mensais de R$ 8.000,00 (oito mil reais), tal valor não compromete a dotação orçamentaria vigente, assim como não está além dos preços praticados no mercado conforme contratos em outras localidades por outras entidades públicas, ressaltando ainda que, o preço ajustado entre as partes é bruto, sem nenhum ônus adicional, cabendo à empresa contratada assumir todos os encargos de natureza fiscal, trabalhista, comercial, secundário e previdenciário, podendo demonstrar a equiparação do preço através de contratos de prestação de serviços realizados com o escritório, que se recaiu a escolha, com demais órgãos da administração pública, evidenciando a total compatibilidade do preço ofertado na proposta da empresa, ressaltando que devido a tipificação do processo, é difícil realizar cotação previa de preços com outros prestadores, tendo em conta que trata-se de singularidade intelectual.

Fundamentação legal

Art. 74, inciso III, alínea “c” da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações.

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS, COM FOCO NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DO E-SOCIAL, SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS, ELABORAÇÃO E PROCESSAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES, ENVIO DE DCTF WEB E EMISSÃO DE DARF, SISTEMA INTEGRADO DE ATOS DE PESSOAL (SIAP), GERAÇÃO DE ARQUIVOS E-CONTAS FOLHA E ASSESSORIA NA IMPLEMENTAÇÃO DE NOVOS FLUXOS E PROCESSOS PARA OTIMIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE GESTÃO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ/PA., QUE SERÃO PRESTADOS NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO DO EDITAL.

Data da ratificação:

19/03/2025

Formas de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
19/03/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - FAMEP
19/03/2025	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	PNCP Link da publicação
19/03/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	MURAL FÍSICO DA UNIDADE GESTORA

Informações dos responsáveis

Responsabilidade	Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO	JOAO SILVA DOS SANTOS
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO	JOAO SILVA DOS SANTOS
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO	TAYME DOS ANJOS MARINHO

Informações dos órgãos

Orgão	Ordenador	Tipo
SECRETARIA GERAL LEGISLATIVA		GERENCIADOR

Informações dos participantes

Participante	Resultado
A MEIRELES GOUVEIA	Vencedor

Informações dos andamentos

Data/Hora	Fase	Situação	Responsável
19/03/2025 - 17:50	PROCESSO CADASTRADO	ABERTA	JOAO SILVA DOS SANTOS
19/03/2025 -	HOMOLOGAÇÃO	FECHADA	RENAN MONTEIRO GUIMARÃES
19/03/2025 -	ADJUDICAÇÃO	FECHADA	RENAN MONTEIRO GUIMARÃES
19/03/2025 -	PUBLICAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO	FECHADA	JOAO SILVA DOS SANTOS
19/03/2025 -	PROCESSO ENCERRADO	FECHADA	JOAO SILVA DOS SANTOS

Arquivos disponíveis

Descrição	Tamanho	Extensão
PREVISÃO DE RECURSO ORÇAMENTÁRIOS	1MB	pdf
JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO	566KB	pdf
RAZÃO DA ESCOLHA	135KB	pdf
PARECER JURÍDICO	210KB	pdf
PARECER CONTROLE INTERNO	3MB	pdf
TR	2MB	pdf
ETP	2MB	pdf
DFD	2MB	pdf
AUTORIZAÇÃO	329KB	pdf

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	Vigência	Mais
18/03/2026	ADITIVO	1º ADIT. CONT. Nº 011/2025-CMO	2026	A MEIRELES GOUVEIA	80.000,00	18/03/2026 31/12/2026 VIGENTE
18/03/2025	CONTRATO ORIGINAL	011/2025-CMO	2025	A MEIRELES GOUVEIA	96.000,00	18/03/2025 18/03/2026