Resumo
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIPLOMA ZUMBI DOS PALMARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 31/10/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 31/10/2023 | 2 - LIDO NA SESSÃO | - ENCAMINHADO AS COMISSÕES |
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