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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 062/2026

Informações da matéria
Autor: DARLISON SILVA
Data: 25/08/2026
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Ementa

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL ESCOLA COMUNICATIVA E INCLUSIVA" NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, ESTABELECE A IMPLEMENTAÇÃO PROGRESSIVA NA EDUCAÇÃO INFANTIL E NO ENSINO FUNDAMENTAL, RECONHECE A COMPETÊNCIA TÉCNICA E A CENTRALIDADE DO FONOAUDIÓLOGO NO PLANEJAMENTO E CAPACITAÇÃO EM COMUNICAÇÃO AUMENTATIVA E ALTERNATIVA (CAA) E SUPORTE COMPORTAMENTAL POSITIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
25/08/2026 10:51:03 CADASTRADO 
AGENTE: JAIME DA SILVA PEREIRA
CADASTRADO   
25/08/2026 10:51:24 2 - LIDO NA SESSÃO   - EM TRAMITAÇÃO    
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

DARLISON SILVA

VEREADOR(A)

PDT

Autor

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
PL_062_2026_0000001.pdf

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