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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 063/2026

Informações da matéria
Autor: RENAN GUIMARÃES
Data: 26/08/2026
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Ementa

INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, O PROGRAMA MUNICIPAL "ACOLHER E PROTEGER, DESTINADO À PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL, PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA AUTOPROVOCADA AO APOIO PSICOSSOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM HISTÓRICO DE TENTATIVA DE SUICÍDIO, BEM COMO DE FAMILIARES E PESSOAS PRÓXIMAS AFETADAS PELO SUICÍDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
26/08/2026 10:52:50 CADASTRADO 
AGENTE: JAIME DA SILVA PEREIRA
CADASTRADO   
26/08/2026 10:53:06 2 - LIDO NA SESSÃO   - EM TRAMITAÇÃO    
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

RENAN GUIMARÃES

PRESIDENTE

REP

Autor

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
PL_063_2026_0000001.pdf

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