Resumo
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNUCIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCILA DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO -CACS-FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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05/05/2021 | 23ª (Vigésima Terceira) Sessão Ordinária da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (02/02/2020 à 30/06/2020) de 5 de Maio de 2021 mais | ORDEM DO DIA | 5 - DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO | - APROVADO A PROPOSITURA |
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