REQUER QUE SEJA OFICIADO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) – NO QUE FOI APLICADO O PERCENTUAL DE 60 DO ICMS VERDE? B) – FOI REPASSADO AO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE OS 40%, DO ICMS VERDE? C) – EXTRATO DA CONTA CORRENTE DO ICMS VERDE?;
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 15/06/2021 09:00:00 | 5 - DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO | 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2020 À 30/06/2020) DE 15 DE JUNHO DE 2021 - GRANDE EXPEDIENTE mais | - APROVADO A PROPOSITURA | |
| 15/06/2021 09:00:01 | 1-PROTOCOLADO | - APRESENTADO À SECRETARIA GERAL LEGISLATIVA | ||
| 15/06/2021 09:00:02 | 2 - LIDO NA SESSÃO | 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2020 À 30/06/2020) DE 15 DE JUNHO DE 2021 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | - EM TRAMITAÇÃO |
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