ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 9.032, DE DEZEMBRO DE 2016, QUE RENOMEIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CRIA SUA NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RQUER QUE SEJA ENVIADO AO PREFEITO MUNICIPAL OFÍCIO BUSCANDO A SEGUINTES DOCUMENTAÇÕES: A) PROCESSO LICITATÓRIO QUE EMBASA A DESPESA DA FEIRA DO PLANALTO LOCALIZADA NO ANTIGO PRÉDIO DA SEINFRA TAL NACOMPANHADO DAS PLANILHAS DE MEDIÇÕES E NOTAS DE PAGAMENTO DA REFERIDA OBRA. B) PROCESSO LICITATÓRIO DA INFRAESTRUTURA PARA RECEBIMENTO DA USINA ASFÁLTICA INSTALADA NA PA 254 ASSIM COMO AS PLANILHAS DE MEDICÕES E NOTAS DE PAGAMENTO. C) PROCESSO LICITATÓRIO DE COMPRA DE TODOS OS EQUIPAMENTOS PARA USINA DE ASFALTO INSTALADA NA PA 254 BEM COMO NOTAS DE PAGAMENTO.
AO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL, DR. MADSON EVANGELISTA DE CASTRO, AOS INVESTIGADORES IGOR RAMON JUCÁ MARANHA, RODRIGO COSTA FONSECA E MARCEL SILVA DOS REIS;
SOLICITA DO GESTOR MUNICIPAL QUE DESTINE AOS PESCADORES E ATRAVESSADORES ATINGIDOS PELA QUEDA DRÁSTICA NA VENDA DE PEIXES, UM AUXILIO EMERGENCIAL NO VALOR DE R$ - 500,00 POR UM PERÍODO DE 03 MESES;
SOLICITA DO GOVERNADOR HELDER BARBALHO, QUE DESTINE AOS PESCADORES E ATRAVESSADORES ATINGIDOS PELA QUEDA DRÁSTICA NA VENDA DE PEIXES, UM AUXILIO EMERGENCIAL NO VALOR DE R$ - 500,00 POR UM PERÍODO DE 03 MESES;
AO COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR AO CAPITÃO LÓRIS HENRIQUE FIGUEIRA DA COSTA E POLICIAIS SOB SEU COMANDO;
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA E OBRIGATÓRIA, PELO PODER PÚBLICO MUNICÍPAL, DE FRALDAS DESCARTÁVEIS E SONDAS VESICAIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FISICA, MENTAL OU NEUROLÓGICA, COM MOBILIDADE RETICIDA OU IDOSAS ACOMODADAS QUE NÃO POSSUAM RECURSOS PARA ADQUIRI-LA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE ATUE JUNTO ÁS FORÇAS DE SEGURANÇA EM CASOS DE CONFLITOS FAMILIARES.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10, DA LEI MUNICIPAL Nº 9.377, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ PARA EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI CONDERAÇÕES, TÍTULOS HONORÍFICOS E PREMIAÇÕES ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS POVOS INDIGENAS DO MAPUERA - APIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUER QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA LEGISLATIVA, CÓPIA DO CONTRATO COM A EMPRESA M.A. ALMEIDA BATISTA EIRELI-ME, REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº DISP-010-PMO-21, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MAQUINAS PESADAS COM FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL E CONDUTOR PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, NA AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE ESTRADAS E VICINAIS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DESTINAÇÃO FINAL NA ZONA URBANA DE ORIXIMINÁ, CONFORME O DECRETO 055/2021;
REQUER QUE SEJA OFICIADO AO PREFEITO MUNICIPAL E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO, SOLICITANDO A LIMPEZA E AMPLIAÇÃO DO RAMAL BOA ESPERANÇA NA COMUNIDADE DO MURTA, COMO TAMBÉM A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NA MESMA LOCALIDADE, MEDINDO 12 METROS DE COMPRIMENTOS PARA ATENDER SETE FAMÍLIAS;
REQUER QUE SEJA OFICIADO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, QUE ENCAMINHA A ESTE PODER CÓPIA DAS SEGUINTES DOCUMENTAÇÃO: 1 – CÓPIA DO CONTRATO TEMPORÁRIO REALIZADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E O CIRURGIÃO DENTISTA LUCAS OLIVEIRA CALDERARO; 2 – CÓPIAS DAS OCORRÊNCIAS REGISTRADAS PELOS PACIENTES ATENDIDOS PELO CIRURGIÃO DENTISTA, SENHOR DR. LUCAS DE OLIVEIRA CALDERARO CITADO NA RANSMISSÃO; 3- NOME COMPLETO DOS PACIENTES QUE REGISTRARAM AS OCORRÊNCIAS; 4 – NÚMERO DO CARTÃO SUS DOS PACIENTES QUE REGISTRARAM AS OCORRÊNCIAS; 5 – DATA E HORÁRIO DO ATENDIMENTO DOS PACIENTES QUE REGISTRARAM AS OCORRÊNCIAS; 6 – LOCAL DE ATENDIMENTO DOS PACIENTES QUE REGISTRARAM AS OCORRÊNCIAS; 7 – CÓPIA DO PARECER TÉCNICO QUE ATESTOU A INSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO CIRURGIÃO, DENTISTA, SENHOR DR. LUCAS OLIVEIRA CALDERARO E O IMINENTE RISCO QUE O MESMO ESTAVA COLOCANDO A SAÚDE DA POPULAÇÃO; 8 – NOME DO PROFISSIONAL QUE ELABOROU E ASSINOU O PARECER TÉCNICO QUE ATESTOU INSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO CIRURGIÃO DENTISTA, SENHOR DR. LUCAS OLIVEIRA CALDERARO E O IMINENTE RISCO QUE O MESMO ESTAVA COLOCANDO A SAÚDE DA POPULAÇÃO; 9 – NÚMERO DO REGISTRO JUNTO AO CONSELHO COMPETENTE DO PROFISSIONAL QUE ELABOROU E ASSINOU O PARECER QUE ATESTOU INSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO CIRURGIÃO DENTISTA, SENHOR, DR. LUCAS OLIVEIRA CALDERARO; 10 – CÓPIA DA NOTIFICAÇÃO DO CIRURGIÃO DENTISTA, SENHOR DR. LUCAS DE OLIVEIRA CALDERARO, PARA ESCLARECER AS OCORRÊNCIAS, EM VIRTUDE DO DIREITO À AMPLA DEFESA QUE LHE É GARANTIDO CONSTITUCIONALMENTE;
REQUER A APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELA AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MAQUINAS E PESADAS COM FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL E CONDUTOR PARA PRESTAR SEVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, NA AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE ESTRADAS VICINAIS.
REQUER QUE SEJA ENVIADA A ESTA CASA LEGISLATIVA CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 03/2021-SRP-PMO, REFENTE A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE BENS E MÓVEIS PARA ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEMDURB E A SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAGRI.
REQUEREM QUE O PROJETO DE LEI N° 035/2021, QUE MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° E ARTIGO 4°, INCISOS I E II, DA LEI MUNICIPAL N° 9.377, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE ESTIMA A RECEITA FEDERAL E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, SEJA SUBMETIDO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL;
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º E ARTIGO 4º INCISOS I E II, DA LEI MUNICIPAL Nº 9.377, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE ORIXIMINÁ PARA O QUADRIÊNIO 2022 - 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUER QUE SEJA OFICIADO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO CÓPIAS DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E DO PROJETO, REFERENTE A OBRA QUE ESTÁ SENDO REALIZADA NA ORLA EM FRENTE A CIDADE;
REQUER AO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL AS COPIAS DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E DO PROJETO REFERENTE Á OBRA QUE ESTÁ SENDO REALIZADA NO CENTRO DA CIDADE ONDE SERÁ A NOVA ORLA, COM INTUITO DE ACOMPANHARMOS O ANDAMENTO DOS TRABALHOS ORÇADOS.
SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A FAZER A MANUTENÇÃO, POR TODA A CIDADE, DA PINTURA DO SOLO PARE, ASSIM COMO DAS FAIXAS DE PEDESTRES;
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL E AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, DE VIABILIZAR EM CARÁTER DE URGÊNCIA A REFORMA DA ESCOLA TANCREDO NEVES NA COMUNIDADE RURAL DO ABUÍ, NO ALTO TROMBETAS DO NOSSO MUNICÍPIO, HAJA VISTO QUE TEMOS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA NA LOA/21;
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE A POSSIBILIDADE DA REGULAMENTAÇÃO DO PLANTÃO E SOBREAVISO AOS PROFISSIONAIS LOTADOS NA UBS DO KM 12 NA ESTRADA NO BEC;
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE PROTOCOLO DE RECUSA AOS MUNÍCIPES QUE BUSCAREM AUXÍLIO MÉDICO NA REDE DE SAÚDE E NÃO CONSEGUIRAM ATENDIMENTO;
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INSTALAÇÃO DE FARMÁCIA NAS DEPENDÊNCIAS DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL;
REQUER QUE SEJA OFICIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: RELAÇÃO DOS GRUPOS GERADORES DE ENERGIA E MOTORES MARÍTIMOS JÁ FORAM RETIFICADOS/REFORMADOS NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2021; 2 – RELAÇÃO DAS COMUNIDADES AGRACIADAS COM TAIS SERVIÇOS; 3 – QUAL A EMPRESA PRESTADORA DE TAIS SERVIÇOS E NÚMERO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS CORRESPONDENTE AOS SERVIÇOS; 4 – NOTAS FISCAIS, NOTA DE EMPENHO E ORDEM DE PAGAMENTO DA REALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, COM A INDICAÇÃO DOS VALORES PAGOS POR CADA GRUPO GERADOR E EMBARCAÇÃO;
SUGERE AO PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UM MICROSSISTEMA DE ABASTECIMENTO D’ÁGUA PARA A COMUNIDADE DE CACHOEIRA PORTEIRA. SOLICITA AINDA QUE SEJA ENCAMINHADO CÓPIA A SECRETARIA DE INTEGRAÇÃO E AO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE DE REMANESCENTE DE QUILOMBOS DE CACHOEIRA PORTEIRA – AMOCREQ;
REQUER QUE SEJA OFICIADO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE ENCAMINHE A ESTE PODER CÓPIAS DOS SEGUINTES DOCUMENTOS PÚBLICOS: A) – LISTA DE TODOS OS PACIENTES A PARTIR DE 2015 QUE NÃO RECEBERAM AJUDA DE CUSTO REFERENTE AO TFD, INCLUINDO: I - NOME COMPLETO DO PACIENTE E ACOMPANHANTE; II – DATA DE PROTOCOLO DE RECEBIMENTO DE PROCEDIMENTO DE AJUDA DE CUSTO; III - CIDADE DE TRATAMENTO; B) – CÓPIA DO PLANEJAMENTO DE PAGAMENTO ATRASADOS DO TFD;
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