DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DO PACIENTE NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ;

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INCLUA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO COM PSICÓLOGOS VIA TELEMEDICINA, NAS NAÇÕES DE COMBATE AO COVID-19, PARA AVALIAR CASOS CLÍNICOS DE PACIENTE;

PEDE QUE SEJA OFICIADO AO PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO O SEGUINTE: 1 – AVALIAR A RETOMADA GRADUAL DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS DAS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS NOS PARÂMETROS DO DECRETO ESTADUAL Nº 800; 2 – QUE SEJA INFORMADO NOS INFORMATIVOS DISPONIBILIZADO PELO COMITÊ DE CRISE, QUAL A ZONA DE CLASSIFICAÇÃO POR NÍVEL DE RISCO (BANDEIRA) QUE SE ENCONTRA O MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ; 3 – QUE SEJA INFORMADO QUAL O RISCO DA CAPACIDADE HOSPITALAR DO MUNICÍPIO ENTRAR EM COLAPSO MEDIANTE A EVOLUÇÃO CONTAMINAÇÃO DO COVID-19;

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE VIABILIZE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE REALIZAÇÃO DE TESTE RÁPIDO EM MASSA, SE POSSÍVEL EM CASA PARA PACIENTES COM DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO SEGUINDO TODOS OS PADRÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE, ASSIM COMO, PARA FAMILIARES QUE TENHAM CONVÍCIO COM PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM COVID-19, PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DA SEGURANÇA PUBLICA QUE ESTÃO ATUANDO NA LINHA DE FRENTE NO ENFRENTAMENTO A PANDEMIA NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, ESTENDIDO AOS SEUS FAMILIARES, QUANDO ESTES TESTAREM POSITIVO;

MOÇÃO DE APLAUSOS E AGRADECIMENTO AO PREFEITO MUNICIPAL PELO CONVENIO ASSINADO PARA CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL EM NOSSO MUNICÍPIO;

PEDE QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO UMA REVISÃO DO ADICIONAL NOTURNO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, OU A CONCESSÃO DE OUTRO ADICIONAL PREVISTO EM LEI, AOS CONTRATADOS DA ÁREA DA SAÚDE, EM ESPECIAL AOS DO HOSPITAL MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, JÁ QUE A DIFERENÇA ENTRE OS CONCURSADOS E CONTRATADOS E MUITO DISTANTE, COMO FORMA DE INCENTIVO E VALORIZAÇÃO DO TRABALHOS DESTES PROFISSIONAIS, NA LUTA DO COMBATE A PANDEMIA DO COVID-19;

PEDE QUE SEJA OFICIADO AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE CONCEDA 30% (TRINTA POR CENTO) DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, CONFORME DISPÕE O ART. 68 DA LEI Nº 6.116/1999, REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ORIXIMINÁ), NO SALÁRIO BASE DE TODOS OS SERVIDORES QUE ESTEJAM ATUANDO NO COMBATE AO COVID-19 EM NOSSO MUNICÍPIO, QUE GANHAM ATÉ R$ 1.300,00, DE SALÁRIO BASE EM SEU CARGO DE ORIGEM, INCLUSIVE OS QUE OCUPEM CARGOS EM COMISSÃO OU ASSEMELHADOS;

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO 2020 DO MUNICÍPIO E ATUALIZA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 9.161/2017 E 9.299/2019, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS RESPECTIVAMENTE, CONFORME O ART. 43 DA LEI 4.320/1964 E ART. 167, INCISO VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA-LDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2021;

PEDE QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE BUSQUE UMA ALTERNATIVA AS FAMÍLIAS DE ORIXIMINÁ FRENTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, PARA QUE OS ALUNOS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL POSSAM RECEBER A MERENDA ESCOLAR EM CASA, E AINDA A SEGUINTE INFORMAÇÃO: 1- DE QUE FORMA ESTA SENDO UTILIZADO O RECURSO DA MERENDA ESCOLAR QUE O MUNICÍPIO RECEBEU DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, NO PERÍODO DE SUSPENSÃO DE AULA;

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6.098, DE 29 DE JUNHO DE 2009, QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DERROGADA PELA LEI Nº 7.030, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007;

ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 9.337 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020;

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM O BANCO DO BRASIL;

INSTITUI O PLANO DE MOBILIDADE DE ORIXIMINÁ – PLANMOB – ORIXIMINÁ, E ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DE SUA IMPLEMENTAÇÃO, AVALIAÇÃO E REVISÃO PERIÓDICA;

PEDE QUE SEJA OFICIADO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 – QUAL O QUANTITATIVO DE VENTILADORES MECÂNICOS QUE TEMOS DISPONÍVEL NA REDE HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ; 2 – SE FOI COMPRADO MAIOR NÚMERO DE VENTILADORES MECÂNICOS PARA A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, EM CASO POSITIVO, QUAL O QUANTITATIVO;

DISPÕE O ARTIGO 139, §§ 1º E 2º DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, REQUERENDO QUE SEJA LEVADO A DISCUSSÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2020, QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL, ENQUANTO DURAR O PERÍODO DE ISOLAMENTO SOCIAL IMPOSTO PELAS AUTORIDADES DE SAÚDE, DEVIDO AO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO TEMPORÁRIA NO PERCENTUAL DE 30% DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS, INSTITUÍDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 8.988/2016, PELO PRAZO DE 90 DIAS, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CORONAVÍRUS (COVID-19); OFÍCIO Nº 081/20, RECEBIDO DO PREFEITO MUNICIPAL;

DETERMINA A COLETA EM DOMICILIO DE AMOSTRAS BIOLÓGICAS PARA EXAMES LABORATORIAIS DE PESSOAS IDOSAS OU COM DEFICIÊNCIA, PELO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ANALISES CLÍNICOS OU CONVENIADOS COM O MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ;

INSTITUI O DIA MUNDIAL DA MULHER ADVOGADA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 15 DE DEZEMBRO;

DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS QUE DESCARTAREM LIXO DE FORMA IRREGULAR NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ;

INSTITUI A ENTREGA DO MEDICAMENTO EM DOMICILIO AS PESSOAS COM HIPERTENSÃO ARTERIAL, E/OU DIABETES MELLITUS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETÁRIA DRA. MARCIA CAMPOS, QUE POSSA DISPONIBILIZAR UM VEÍCULO, PARA O TRANSPORTE DE PACIENTES QUE ESTÃO SENDO TRATADOS EM SUAS RESIDÊNCIAS, NO QUANDO DE SUAS TESTAGENS, APÓS O PERÍODO DE QUARENTENA (14 DIAS) OU CRIAR UMA EQUIPE PARA TESTAGEM EM DOMICILIO;

MOÇÃO DE APLAUSOS A TODOS OS PASTORES EVANGÉLICOS DO NOSSO MUNICÍPIO PELO DIA DO PASTOR, COMEMORADO NO DIA 8 DE JUNHO, E POR SUAS ATUAÇÕES E EMPENHOS, NÃO SÓ EM PREGAR O EVANGELHO DO SENHOR JESUS CRISTO, NO COMBATE AO COVID-19, NO FORNECIMENTO DE SUPORTE EMOCIONAL E INTENSAS CAMPANHAS DE ORAÇÃO E CLAMOR PELO POVO ORIXIMINAENSE;

REVOGA A COBRANÇA DA TAXA DE EXPEDIENTE PARA EMISSÃO DA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS, CERTIDÕES POSITIVAS DE DEBITO E CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO NEGATIVO DE DEBITO, CONSTANTES NO ANEXO IX, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 9.111, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017;

RECOMENDA A DRA. MÁRCIA CAMPOS, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR MECANISMO PARA ATENDIMENTO ONLINE, POR VÍDEOS CHAMADAS, DEVENDO O USUÁRIO, APÓS PRÉVIO AGENDAMENTO, DIRIGIR-SE A UBS LAURO CORRÊA, DE ONDE SERÁ ORIGINADO O CONTATO VIRTUAL ENTRE O PACIENTE E O ESPECIALISTA;

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE AO CORONA-VÍRUS – COVID- 19

AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE AO CORONA-VÍRUS-COVID-19;

INDICA A CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA COMUNIDADE DO ANANINZAL – RAMAL DO JATUARANA;

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM MICROSSISTEMA DE ABASTECIMENTO D’ÁGUA NA COMUNIDADE DA CASINHA – CABECEIRA DO TAUARÍ – LAGO SAPUCUÁ;

INDICA AO GESTOR MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA TRAVESSA CARLOS MARIA TEIXEIRA E A RUA 1º DE MAIO QUE DÃO ACESSO À ESCOLA ESTADUAL TECNOLÓGICA DO ESTADO DO PARÁ – EETEPA/ORIXIMINÁ;