DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE ORIXIMINÁ- FMDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA, NOS IMÓVEIS ONDE RESIDAM PESSOAS ENFERMAS, EM FASE TERMINAL OU ACAMADAS, QUE INTEGRAM O CADASTRO ÚNICO NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ.

REQUER A MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE MEIO FIO E CALÇADAS, NOS BECO AYRTON SENNA E BECO RENATO FREITAS NO BAIRRO DA CIDADE NOVA.

REQUER O ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO À ASSOCIAÇÃO DO BAIRRO DE FÁTIMA -AMBAFA QUE A MESMA ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS RECEBIDOS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ NO TERMO DE FOMENTO TÉCNICO E FINANCEIRO Nº 002/2022, NO VALOR DE R$ 382.390,00 205.160,00 (TREZENTOS E OITENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS) E DE SEU : 1º TERMO ADITIVO NO VALOR DE R$ 765640,00 (SETENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS· E QUARENTA REAIS) TOTALIZANDO R$ 458.030, 00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E OITO MIL E TRINTA REAIS), QUE TINHA COMO OBJETO, A REALIZAÇÃO DO PROJETO ''CIRIO DE SANTO ANTÔNIO DE ORIXIMINÁ" DE 2022, ANEXANDO: 1. OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS; 2.CÓPIA DO PLANO DE APLICAÇÃO; 3. BALANCETE FINANCEIRO; 4. RELATÓRIO FINANC??IRO DE EXECUÇÃO DE ATIVIDADES CONSTANTE NO PLANO DE APLICAÇÃO; 5. CÓPIAS DAS NOTAS FISCAIS ACOMPANHADAS DE RECIBOS E COMPROVANTES DE PAGAMENTO EFETUADOS PELO RECURSO REPASSADO (VIA TRANSFERÊNCIA E CHEQUE); 6. CÓPIAS DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTOS DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, TRIBUTÁRIAS E TRABALHISTAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTE TERMO DE FOMENTO E SEU 1° TERMO ADITIVO, INCLUSIVE AS CONTRIBUIÇÕES PARA PREVIDÊNCIA SOCIAL; 7. EXTRATO BANCÁRIO DO PERÍODO E RESUMO DA APLICAÇÃO: 8.CÓPIA DO TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTA BANCÁRIA; 9.RELAÇÃO DE BENS ADQUIRIDOS QUANDO HOUVER;
10. COMPROVANTE DO REGISTRO DO CONTADOR DA ASSOCIAÇÃO.

REQUER A CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) NOVA ESTRUTURA PARA CAIXA D'ÁGUA NO MODULO ESPOSTIVO, A ANTIGA SE ENCONTRA COM SÉRIO RISCO DE DESABAMENTO.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ O PROGRAMA HORTA COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE FISIOTERAPIA PARA IDOSOS NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA A NECESSIDADE DE UM POSTO DE SAÚDE NA COMUNIDADE SALGADO 1 EM ORIXIMINÁ.

INDICA Á CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICÍPAL DA JUVENTUDE DE ORIXIMINÁ NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER QUE SEJA ENVIADO OFICIO A EMPRESA EQUATORIAL ENERGIA, SOLICITANDO A MESMA DÊ UMA RESPOSTA A RESPEITO DE UM POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA, NA PA-439, ZONA RURAL, PRÓXIMO A LOCALIDADE DO POÇÃO, QUE SE ENCONTRA EM ESTADO DE TOMBAMENTO HÁ MAIS DE UM MÊS ESTIRADO EM DIREÇÃO A ESTRADA, PODENDO ATÉ MESMO CAUSAR ACIDENTE NO LOCAL.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.985, DE 16 DE JANEIRO DE 1979, QUE AUTORIZA AFORAMENTO DE UM LOTE DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DO PODER DE FISCALIZSAÇÃO DOS VEREADORES NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NA EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES INDICADAS POR DEPUTADOS AO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ.

REQUER QUE DETERMINE A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, QUE ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA CÓPIA DE TODOS OS DECRETOS QUE SUPLEMENTAM E ANULAM DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022 NA FORMA DO DISPOSTO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO.

REQUER DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ QUE PROVIDENCIE REPAROS NO RAMAL DO REDENTOR ATÉ O CAIPURU DE DENTRO, DEVIDO À MÁ CONDIÇÃO DE TRÁFEGO NA REGIÃO.

REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL EXPLICAÇÕES A RESPEITO DO NÃO FUNCIONAMENTO DO SEMÁFORO, LOCALIZADO NO CRUZAMENTO ENTRE A TRAVESSA CARLOS MARIA TEIXEIRA E A AVENIDA INDEPENDÊNCIA NO CENTRO DA CIDADE.

INDICA A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER EM ORIXIMINÁ.

REQUER QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM MICROSSISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA COMUNIDADE SÃO JOÃO BATISTA, LOCALIZADO NO RAMAL DO PIRIRIMA.

INDICA AO PREFEITO DE ORIXIMINÁ A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA DA PAZ NO MUNICÍPIO.

INSTITUI O PROGRAMA MENSTRUAÇÃO LIVRE DE PRECONCEITOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICÍPAL DE ORIXIMINÁ, SENHOR JOSÉ WILLIAN SIQUEIRA DA FONSECA O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 9.075, DE 05 DE ABRIL DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL.

REQUER PROVIDÊNCIAS URGENTES E NECESSÁRIAS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUANTO AS OBRAS DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO EM VÁRIAS RUAS E TRAVESSAS NO BAIRRO SÃO JOSÉ II, ASSIM COMO, PROVIDÊNCIAS URGENTES E NECESSÁRIAS PARA A CONTENÇÃO DE CRATERAS NO REFERIDO BAIRRO, QUE ESTÃO COLOCANDO EM RISCO DE DESABAMENTO RESIDÊNCIAS DE MORADORES QUE ALI RESIDEM.

REQUER QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO SENHOR JOSÉ WILLIAN SIQUEIRA DA FONSECA, PARA QUE DIGNE EM FAZER PUBLICAR NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA OS ALUDIDOS DECRETOS, BEM COMO SEJAM ENVIADOS CÓPIAS A ESTA CASA DE LEIS.

INSTITUI PRAZO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ PROCEDER À REPARAÇÃO DE DANOS OU DEFEITOS EM PAVIMENTOS DE VIAS PÚBLICAS, CONCEDE DESCONTO NO IPTU - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICFPIO DE ORIXIMINÁ, O EVENTO UM DIA SEM LIXO

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ A SEMANA DO DESCARTE CORRETO DE LIXO ELETRÔNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER PROVIDENCIAS URGENTES E NECESSARIAS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUNATO A RECUPERAÇÃO (DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO), EM CARÁTER DE EMERGÊNCIA, DA RUA DÉCIRNA OITAVA NO BAIRRO PENTA II, ASSIM COMO, SOLICITA A ELABORAÇÃO DO PROJETO BÁSICO PARA A CAPTAÇÃO DE RECURSO FINANCEIRO JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO E GOVERNO FEDERAL PARA OS SERVIÇOS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA REFERIDA RUA.

INDICA QUE VOSSA EXCELÊNCIA ENCAMINHE OFICIO AO COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO PARÁ, NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, TENENTE CORONEL, LUIZ CLÁUDIO REGO DOS SANTOS, BEM COMO, AO COORDENADOR DA DEFESA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ, NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, SENHOR DARLISSON MAIA, SOLICITANDO QUE SEJA FEITA PELOS REFERIDOS ÓRGÃOS, UMA VISTORIA DOS PONTOS DE RISCOS DE EROSÃO NA SEDE DO MUNICÍPIO, COM CONFECÇÃO DE LAUDOS TÉCNICOS AVALIATIVOS.

REQUER O ENVIO DE MAQUINAS PARA PROCEDER OS DEVIDOS REPAROS NAS VIAS DO BAIRRO DE SÃO LAZARO, E EM ESPECIAL RUA PRIMEIRO DE MAIO (ATRÁS DA ESCOLA TECNOLÓGICA DO PARÁ).

REQUER-SE A DOUTA MESA DIRETORA, APÓS OUVIR O PLENÁRIO, SE
DIGNE ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À CONVOCAÇÃO DO SECRETARIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ SR. RAIMUNDO CONCEIÇÃO
SILVA, PARA COMPARECER AO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, EM DATA A SER DESIGNADA, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS, SOBRE AS ACUSAÇÕES AO NORTE REFERIDAS.