DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "ARTES MARCIAIS NAS ESCOLAS”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORLXIMINÁ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL QUE CONSISTA NA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE UNIFORMES ESCOLARES AOS ALUNOS CARENTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, SOB CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELO MUNICÍPIO, COM SUGESTÃO DE QUE AS FAMÍLIAS BENEFICIADAS ESTEJAM CADASTRADAS NO CRAS, CREAS E CAPS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, PA.

REQUER QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ORIXIMINÁ - SEMDURB, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, PARA FORNECIMENTO DAS INFORMAÇÕES ABAIXO ELENCADAS, TODAS RELACIONADAS A REFORMA DA PONTE SOBRE O RIO CUMINA: A) QUAL FOI O VALOR GLOBAL DA REFERIDA OBRA; B) CÓPIA DO CONTRATO DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA REFORMA
C) CÓPIA DO PROJETO BÁSICO E MEMORIAL DESCRITIVO; D) CÓPIA DOS EMPENHOS, ORDEM DE PAGAMENTO, NOTAS FISCAIS E PLANILHAS DE MEDIÇÃO DA REFERIDA OBRA.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIPLOMA ZUMBI DOS PALMARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL, ART. 160 DO REGIMENTO INTERNO, APÓS OUVIDO O COLENDO PLENÁRIO, A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL EM ALUSÃO AOS 16 DIAS DE ATIVISMO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, COM DATA E HORA PRÉ AGENDADOS PARA AS 9:00 HS DO DIA 23 DE NOVEMBRO DO ANO EM CURSO.

INDICA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRME CONVÊNIO COM AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ-UFOPA E ESTADUAL TECNOLÓGICA DO PARÁ-ETEEPA PARA FORNECER TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS MATRICULADOS NA REFERIDA INSTITUIÇÃO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO ESTUDO DE VIABILIDADE PARA INTERLIGAÇÃO DAS COMUNIDADES DO LAGO SAPUCUÁ VISANDO SOLUÇÕES EM PERÍODOS DE SECA.

REQUER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) CÓPIA DO CONTRATO, B) CÓPIA DAS NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS, C) COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO E PAGAMENTO DO ISS-QN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DAS CONTRATAÇÕES DAS ATRACÕES INDICADAS A SEGUIR: 1 - WANDERLEY ANDRADE (INAUGURAÇÃO DA FEIRA DO PRODUTOR) 2 - ELI SOARES E BANDA (MARCHA PARA JESUS) 3 - MANU BATIDÃO E BANDA (ANIVERSÁRIO DE ORIXIMINÁ) 4 - RUBINHO E BANDA (ORIXIFOLIA) 5 - TIENRRY E BANDA (FEIRA AGROPECUÁRIA) 6 - PADRE FÁBIO DE MELO (CÍRIO DE SANTO ÂNTONIO).

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO O ESTUDO TECNICO PARA A IMPLANTAÇÃO, CONCESSÃO E EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO NA CIDADE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM INSTALADAS PLACAS, COM OS NOMES DOS LOGRADOUROS, NAS RUAS DO MUNICÍPIO.

REQUER QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS RESPECTIVAS PARA QUE FORNEÇAM EXTRATO ATUALIZADO DAS CONTAS, APONTANDO MONTANTE, E VALORES GASTOS COM SUA RESPECTIVA FINALIDADE, DOS FUNDOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE, NO PERÍODO DE JANEIRO A MAIO DE 2023.

REQUER INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO JONASO DIAS, RELACIONADO AO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NO CONTRATURNO - PMEIC.

REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO CONTRATO 060-FME COM A EMPRESA C. DOS SANTOS FERREIRA SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - ME.

REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) INFORMAÇÕES REFERENTES AO CONTRATO 009/2023-FUNDEB COM A EMPRESA C. DOS SANTOS FERREIRA SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - ME.

REQUER A DISPONIBILIZAÇÃO DO ESPAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ NO DIA 04/05/2023, A PARTIR DAS 15H00MIN, PARA QUE POSSA SER REALIZADO O EVENTO DE ENTREGA DOS CHEQUES-MORADIA DE RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ - COHAB, EVENTO ESTE DESENVOLVIDO NESTE MUNICÍPIO ATRAVÉS DE PARCERIA ENTRE O GOVERNO DO ESTADO E A CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ.

REQUER A VERIFICAÇÃO TÉCNICA E MANUTENÇÃO DAS GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS LOCALIZADOS NA TRAV. EMIDIO MARTINS FERREIRA.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL NA DATA ACIMA CITADA PARA TRATARMOS DO ASSUNTO EM QUESTÃO.

REQUER EM REGIME DE URGÊNCIA PRIORIDADE, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ ENCAMINHE ATENCIOSO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, DR. HELDER BARBALHO; À EXCELENTÍSSIMA SENHORA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ, DOUTORA ELIETH DE FÁTIMA DA SILVA BRAGA, E AO EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PARÁ, DEPUTADO CHICÃO.

REQUER PROVIDÊNCIAS URGENTES E NECESSÁRIAS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUANTO AS OBRAS DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO EM VÁRIAS RUAS E TRAVESSAS NO BAIRRO SÃO JOSÉ II, ASSIM COMO, PROVIDÊNCIAS URGENTES E NECESSÁRIAS PARA A CONTENÇÃO DE CRATERAS NO REFERIDO BAIRRO, QUE ESTÃO COLOCANDO EM RISCO DE DESABAMENTO RESIDÊNCIAS DE MORADORES QUE ALI RESIDEM.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICÍPAL DE ORIXIMINÁ, SENHOR JOSÉ WILLIAN SIQUEIRA DA FONSECA O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 9.075, DE 05 DE ABRIL DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL.

REQUER-SE A DOUTA MESA DIRETORA, APÓS OUVIR O PLENÁRIO, SE
DIGNE ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À CONVOCAÇÃO DO SECRETARIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ SR. RAIMUNDO CONCEIÇÃO
SILVA, PARA COMPARECER AO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, EM DATA A SER DESIGNADA, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS, SOBRE AS ACUSAÇÕES AO NORTE REFERIDAS.

REQUER PROVIDENCIAS URGENTES E NECESSARIAS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUNATO A RECUPERAÇÃO (DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO), EM CARÁTER DE EMERGÊNCIA, DA RUA DÉCIRNA OITAVA NO BAIRRO PENTA II, ASSIM COMO, SOLICITA A ELABORAÇÃO DO PROJETO BÁSICO PARA A CAPTAÇÃO DE RECURSO FINANCEIRO JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO E GOVERNO FEDERAL PARA OS SERVIÇOS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA REFERIDA RUA.

INDICA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA CARTÃO MATERIAL ESCOLAR PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ORIXIMINÁ.

REQUER QUE SEJA FEITA AS SEGUINTES PUBLICAÇÕES:

- RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF) DO III QUADRIMESTRE DE 2022 E O ENVIO DA CÓPIA DO REFERIDO RELATÓRIO AO PODER LEGISLATIVO.

- RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (RREO) DO VI BIMESTRE DE 2022 E O ENVIO DO REFERIDO RELATÓRIO AO PODER LEGISLATIVO.-

- MAPA DEMONSTRATIVO DAS LEIS E DECRETOS REFERENTES AOS CRÉDITOS ADICIONAIS DE 01/01/022 ATÉ 31/12022 E O ENVIO DO REFERIDO RELATÓRIO AO PODER LEGISLATIVO.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 10 MARÇO DE 2023, PARA CELEBRAÇÃO E HOMENAGENS AO DIA INTERNACIONAL DAS MULHERES.

INSTITUI O PROGRAMA "A MULHER NA POLÍTICA" DISPONDO SOBRE MEDIDAS EDUCACIONAIS DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA ATIVIDADE POLÍTICA E COMBATE A VOLÊNCIA DE GÊNERO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER A MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DAS QUADRAS POLIESPORTIVAS DE ORIXIMINÁ.

SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS AUTOMATIZADO E/OU CARTÃO MAGNÉTICO PARA CONTROLE DE COMBUSTÍVEL.

REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DA EMENDA PARLAMENTAR Nº40270001 DE AUTORIA DO DEPUTADO FEDERAL JUNIOR FERRARI, EM PARCERIA COM O DEPUTADO ESTADUAL ÂNGELO FERRARI QUE DESTINA O VALOR DE R$ - 2.000.000,00 ( DOIS MILHÕES DE REAIS ) PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS, CONFORME DISCRIMINADAS NO OFICIO Nº0783/22 - GABINETE DO DEPUTADO JUNIOR FERRARI, DE 01 DE JULHO DE 2022, E ENDEREÇADO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA CONHECIMENTO.

REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DETRAN, NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAR UMA EQUIPE DESSE ORGÃO PARA FISCALIZAR DO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, COM INTUITO DE AMENIZAR SITUAÇÕES, COMO ACIDENTES, ASSALTOS E OUTROS QUE VEM OCORRENDO COM O ALTO ÍNDICE DE MEIOS DE TRANSPORTE QUE CIRCULAM INADEQUADAMENTE NA CIDADE.