REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, SOBRE A OBRA DO POSTO DE SAÚDE DE SANTA LUZIA: A) QUAIS OS MOTIVOS DA PARALISAÇÃO DAS OBRAS; B) QUANDO AS OBRAS SERÃO RETOMADAS; C) QUAL A PREVISÃO DE CONCLUSÃO DAS OBRAS; D) QUAL A PREVISÃO DE ENTREGA A SOCIEDADES.

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE A VERIFICAÇÃO TÉCNICA E MANUTENÇÃO DAS GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS LOCALIZADAS NA TRAV. EMÍDIO MARTINS E NA RUA 24 DE DEZEMBRO ENTRE AS TRAVESSAS EMÍDIO MARTINS E ÂNGELO AUGUSTO, POIS O ASFALTO ENTORNO DESSAS GALERIAS ESTÁ AFUNDANDO E EM ALGUNS PONTOS ABRINDO BURACOS DE MÉDIO E GRANDE PORTE.

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO PROVIDENCIAS URGENTES NA AQUISIÇÃO DE ÁREA COM A FINALIDADE DE ABRIGAR UM NOVO CEMITÉRIO MUNICIPAL.

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO DIRETOR DO HOSPITAL MUNICIPAL, SR. AMARILDO JUNIOR, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA SUPOSTA PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ANESTESISTAS JUNTO AO HOSPITAL MUNICIPAL, E TENDO COMO CONSEQUÊNCIA A PARALISAÇÃO DE CIRURGIAS NESSE HOSPITAL, COLOCANDO EM RISCO EMINENTE AS PESSOAS QUE PRECISAM DESSES ATÉ ATENDIMENTOS ESSENCIAIS DE EMERGÊNCIA NA ÁREA DA SAÚDE.

INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE NO SENTIDO DE VIABILIZAR, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, OS TRABALHOS DE CONSTRUÇÃO E/OU RECUPERAÇÃO DE SARJETAS E MEIO FIO NA RUA PADRE JOSÉ NICOLINO ESTREMA COM CAMPO JOÃO OLIVEIRA, NO PERÍMETRO ENTRE AS TRAVESSAS MAGALHÃES BARATA E EMÍDIO MARTINS.

INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE, NO SENTIDO DE VIABILIZAR, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, OS TRABALHOS DE RECUPERAÇÃO DA RUA DECIMA OITAVA NO BAIRRO DO PENTA II, ASSIM COMO SOLICITA AOS MESMOS A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E ELABORAÇÃO DE UM PROJETO PARA A VIABILIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA REFERIDA RUA JUNTO AO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE NO SENTIDO DE VIABILIZAR PODA DAS PLANTAS, LIMPEZA E CAPINA DO PASSEIO PÚBLICO E PRAÇA DA RUA 24 DE DEZEMBRO, ASSIM COMO, O RECAPEAMENTO DO PASSEIO DO PEDESTRE NO TRECHO ENTRE A EMÍDIO MARTINS E ANTÔNIO DE SOUZA BENTES.

INDICA AO SR. PREFEITO QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE NO SENTIDO DE VIABILIZAR A REFORMA OU CONFECÇÃO DA ESTRUTURA DO RESERVATÓRIO DO MICROSSISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA COMUNIDADE RURAL SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS - OITEIRO - BAIXO TROMBETAS.

INDICA QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE NO SENTIDO DE VIABILIZAR A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO E CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO D'ÁGUA COM REDE DE DISTRIBUIÇÃO NA LOCALIDADE CABECEIRA DO CUMÃ - COMUNIDADE RURAL CASTANHAL EM NOSSO MUNICÍPIO.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, ESTADO DO PARÁ O DIA 20 DE NOVEMBRO, DATA DE ANIVERSÁRIO DA MORTE DE ZUMBI DOS PALMARES E DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA, COMO FERIADO MUNICIPAL, ALÉM DE CRIAR A SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA E ANTI-RACISMO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SER INSTALADO SISTEMA DE MONITORAMENTO 24 HORAS EM TODAS AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, FINANCEIRAS, CAIXAS ELETRÔNICAS, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS, AGENCIAS DE CORREIOS E/OU CORRESPONDENTES E CASA LOTÉRICAS EM SUA ÁREA INTERNA E EXTERNA LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ.

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO COMANDANTE DO COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL - CPR, EM SANTARÉM, CEL PM HELDSON TOMASO PEREIRA DE LIMA, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DO CANIL PARA AUXILIAR NO COMBATE À CRIMINALIDADE, EM ESPECIAL AO TRÁFICO DE DROGAS EM NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ, SOLICITANDO QUE REALIZE CONVENIO COM A CÂMARA MUNICIPAL, NO SENTIDO DE POSSIBILITAR QUE O ORGÃO DE ATENDIMENTO CAC, POSSA REALIZAR A RETIRADA DE CARTEIRA DE IDENTIDADE E OUTROS DOCUMENTOS AFINS.

TORNA OBRIGATÓRIA A ANÁLISE LABORATORIAL DE ÁGUA POTÁVEL PARA O CONSUMO HUMANO A SER REALIZADO SEMESTRALMENTE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, SOLICITANDO A CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ;

MEMBROS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SOLICITANDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE A ESTE PODER, CÓPIAS DOS ANEXOS FISCAIS PREVISTOS NOS INCISOS I E II DO ARTIGO 16 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PARA QUE POSSA PROFERIR SEU PARECER E CONSEQUENTEMENTE DAR ANDAMENTO A TRAMITAÇÃO DA PROPOSITURA EM TELA;

REQUER QUE SEJA OFICIADO A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL E AO GERENTE LOCAL DA REDE CELPA, SOLICITANDO EXPLICAÇÕES QUANTO A FREQUENTES FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA EM NOSSO MUNICÍPIO, CAUSANDO TRANSTORNOS E PREJUÍZOS A COMUNIDADE E QUE PROVIDENCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS POR PARTE DA REFERIDA EM PRESA, NO SENTIDO DE SOLUCIONAR O PROBLEMA;

REQUER UMA REUNIÃO ENTRE TODOS OS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS DIRETA OU INDIRETAMENTE PELA SEGURANÇA PÚBLICA DE ORIXIMINÁ A SER REALIZADA NO DIA 14 DO CORRENTE MÊS AS 10 HORAS, NO AUDITÓRIO DA CÂMARA.

REQUER QUE SEJA OFICIADO AOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO DO MEIO AMBIENTE: IBAMA, SEMA/PA E SEMMA, SOLICITANDO QUE ESTUDEM A POSSIBILIDADE DE DOAR EM FAVOR DA MUNICIPALIDADE (DEFESA CIVIL) A MADEIRA QUE POR VENTURA ESTEJAM APREENDIDAS SOB SEUS CUIDADOS NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, DE ACORDO COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19/2014 E OUTROS DISPOSITIVOS LEGAIS APLICÁVEIS; REQUEREU AINDA QUE SEJA OFICIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA PROCEDER AO BENEFICIAMENTO DA MADEIRA NECESSÁRIO, E PROVIR À IMEDIATA DISTRIBUIÇÃO AOS RIBEIRINHOS ATRAVÉS DA DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ;

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 8.313/13, QUE DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A GRATUIDADE DO SEPULTAMENTO E DOS MEIOS A ELE NECESSÁRIOS A POPULAÇÃO DE COMPROVADA BAIXA RENDA FAMILIAR.

REQUER A CONVOCAÇÃO DOS SENHORES: HERCULES BENTES DE SOUZA- SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E JOSUÉ FEIJÃO – DIRETOR ADMINISTRATIVO DA SEMED, COMPARECER A ESTA CASA EM DIA E HORA A SEREM DETERMINADOS PELA PRESIDÊNCIA, PARA ESCLARECEREM SOBRE: ASSUNTOS RELACIONADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR; CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA A EDUCAÇÃO; SITUAÇÕES RELACIONADAS A ESCOLA NOVA BETEL (FUNCIONAMENTO, TRANSPORTE ESCOLAR, SERVIDORES E ENSINO MÉDIO/MUNDIAR) RELAÇÃO INTERPESSOAL COM SERVIDORES E COMUNIDADE EM GERAL;

REQUER QUE SEJA OFICADO AO GOVERNO DO ESTADO SOLICITANDO O EMPENHO PARA QUE SEJA REABERTA A ORGANIZAÇÃO ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SEFA.

REQUER QUE O SENHOR PREFEITO INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE E VERIQUE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR EM CARATER DE URGENCIA A LIMPEZA DO TERRENO ONDE ESTÁ LOCALIZADO O HOSPITAL MUNICIPAL E A UPA.

MOÇÃO DE PESAR AO EX-VEREADOR NETO ANDRADE, PELO FALECIMENTO DE SUA ESPOSA DANIELE OLIVEIRA

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, AOS SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E AO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO PARÁ, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS URGENTES CONTRA O AUMENTO DA CRIMINALIDADE EM NOSSO MUNICÍPIO E DO REGIÃO DE FRONTEIRA, ESPECIFICAMENTE NAS SEGUINTES REIVINDICAÇÕES: AUMENTO DO EFETIVO DA POLICIA MILITAR, AUMENTO DO EFETIVO DE INVESTIGADORES DA POLICIA CIVIL, REFORMA, AMPLIAÇÃO E/OU CONSTRUÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ORIXIMINÁ, REFORMA IMEDIATA E AUMENTO DAS VIATURAS, ASSIM COMO O APARELHAMENTO NECESSÁRIO PARA OS TRABALHOS DA POLÍCIA MILITAR E CIVIL, INAUGURAÇÃO, APARELHAMENTO DA UIPP DE ORIXIMINÁ, RECURSO PARA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NA REGIÃO CENTRAL E NAS VIAS DE ACESSO AO MUNICÍPIO, IMPLEMENTAÇÃO DE DISK DENUNCIA INTEGRADO ENTRE OS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA DISPONIBILIZADO NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ O FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DO CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL DE FORNECEDORES QUE ESTEJAM INTERESSADOS EM PARTICIPAR DE LICITAÇÕES EM NOSSO MUNICÍPIO, ASSIM COMO, QUE SEJA DISPONIBILIZADO A RELAÇÃO DE TODA A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA AO CADASTRAMENTO, O ENDEREÇO E RESPONSÁVEL DO CRC;