lndica ao Poder Executivo Municipal a elaboração e o envio de Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Canil da Guarda Municipal de Oriximiná e regulamenta suas atividades.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Poder Executivo Municipal de Oriximiná, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, na pessoa do Secretário Municipal, senhor Raulino Vicente Feijão, extensiva a todos os servidores, colaboradores e envolvidos na organização do Festival Junino de Oriximiná 2026.

Institui a Política Municipal de Prevenção, Resposta a Emergências e Promoção da Cultura de Segurança nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Oriximiná, por meio do Programa Escola Segura, Preparada e Protegida, e dá outras providências.

Requer a intensificação das diligências investigativas e dos esforços operacionais destinados à localização e apresentação à Justiça do investigado pelos fatos ocorridos em Belém, que resultaram no atropelamento de diversas pessoas durante atividade comunitária realizada em via pública.

Requer a análise e adoção das providências necessárias para a celebração de Acordo de Cooperação Técnica entre o INSS e a Câmara Municipal de Oriximiná, com o objetivo de implantar um Polo de Atendimento Previdenciário do INSS nas dependências deste Poder Legislativo.

Requer a instalação de um "Posto de Identificação Amigo do Autista" no município de Oriximiná.

Requer a realização de serviços de limpeza e retirada de entulhos depositados na via pública da Rua João Guerreiro, mais precisamente no trecho compreendido entre a Travessa Castelo Branco e a Rua Carlos de Oliveira que já estão no local por mais de 10 (dez) dias.

Institui a Política Municipal de Educação Digital, Inovação e Inteligência Artificial na Rede Municipal de Ensino de Oriximiná e dá outras providências.

Requer adoção de medidas voltadas à realização de serviços paliativos de retorma, manutenção e reforço estrutural no Hospital e Maternidade São Domingos Sávio, bem como a aquisição de equipamentos, mobiliários e utensílios essenciais ao pleno funcionamento da unidade, até que seja viabilizada a construção de uma nova estrutura hospitalar e maternidade para o município.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos sobre os canais de denúncia e enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes nas repartições públicas municipais e dá outras providências.