REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.890 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1986, QUE AUTORIZA AFORAMENTO DE UM LOTE DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 4.545, DE 16 DE MAIO DE 1985, QUE AUTORIZA AFORAMENTO DE UM LOTE DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADA NA COMUNIDADE SÃO JOSÉ - REGIÃO DO RIO CACHOEIRI, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS PADRES DA PRELAZIA DE ÓBIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE CAPTAÇÃO E DOAÇÃO DE REMÉDIO "BANCO DE REMÉDIO" NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELER.
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME - PARA O DECÊNIO 2015-2025.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO PARA VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR EM FRENTE ÀS CRECHES E ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO DA SILVA ALVES.
FIXA OS VENCIMENTOS DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DA COTA DE ICMS VERDE REPASSADO AO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ PELO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SOLICITA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA AQUISIÇÃO POR COMPRA OU DESAPROPRIAÇÃO, DE BEM IMÓVEL PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE NA FORMA DO ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL SOBRE CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL EM FAVOR DA LOJA MAÇÔNICA PRINCESA DO TROMBETAS Nº 86, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “PROFESSORA TEREZINHA PANTOJA” A NOVA UNIDADE ESCOLAR CONSTRUÍDA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, NA CIDADE DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “PROFESSORA AFONSINA ELINDA ARAGÃO DE SOUZA” A NOVA UNIDADE ESCOLAR CONSTRUÍDA NO BAIRRO SÃO PEDRO, NA CIDADE DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OBRIGA AS ESCOLAS MUNICIPAIS A FIXAREM PLACAS COM O ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (IDEB) EM SUAS ENTRADAS, E, NO BOLETIM ESCOLAR IMPRESSO OU VIRTUAL DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELER.
ESTABELECE QUE SEJA AFIXADO INFORMATIVO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, COM FITO DE INFORMAR À POPULAÇÃO SOBRE OS SEUS DIREITOS E INIBIR O MAU ATENDIMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELER.
DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS PARA NEGROS E ÍNDIOS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS INTEGRANTES DOS QUADROS PERMANENTES DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELER
CRIA O PROGRAMA EDUCATIVO “PEQUENO AGRICULTOR SUSTENTÁVEL” NAS ESCOLAS DA ZONA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELER.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OFERECER GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO § 22-A DO ART. 18 DA LEI COMPLEMENTAR 123/2006, EM CONSONÂNCIA COM A LEI COMPLEMENTAR 147/2014 E ART. 19 E 23 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 7.323/2010.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 7.329/2010, QUE CONCEDE BENEFÍCIOS PARA O PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS EM ATRASO, CONSIDERADAS AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 7.467/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UMA PARTE DO TERRENO RURAL LOCALIZADO NA MARGEM DO IGARAPÉ SAMAÚMA – GLEBA PARÚ D’OESTE, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GABINETE DO VICE-PREFEITO DE ORIXIMINÁ; COMPÕE SUA ESTRUTURA ORGÂNICA BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.186, DE 06 DE JANEIRO DE 1975, QUE AUTORIZA AFORAMENTO DE UM LOTE DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DO PARÁ - COSANPA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE UM TERRENO PARTICULAR LOCALIZADO NA MARGEM ESQUERDA DA RODOVIA PA 439, NO PROLONGAMENTO DA TRAVESSA CARLOS MARIA TEIXEIRA, ÁREA DE EXPANSÃO DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS EM TERRENO URBANO NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 6.074, DE 20 DE MARÇO DE 1998, PARA MODIFICAR AS DIMENSÕES DO TERRENO AFORADO EM NOME DE FELICIANO SALVINO LOPES, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
REVOGA A LEI Nº 8.416, DE 4 DE ABRIL DE 2014, QUE AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE UM TERRENO PARTICULAR LOCALIZADO NA MARGEM DIREITA DA RODOVIA PA 439, NO PROLONGAMENTO DA TRAVESSA CARLOS MARIA TEIXEIRA, NA ENTRADA DO RAMAL 13 DE MAIO, ÁREA DE EXPANSÃO DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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