ALTERA A REDAÇÃO DE ART.6º DA Nº 8.427/14, QUE CRIA A 6ª URGE, ACRESCENTANDO O INCISO VIII REFERENTE À INSERÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL "BOA VISTA - II", DA LOCALIDADE OITEIRO, NO BAIXO RIO TROMBETAS.

CRIA O SERVIÇO VOLUNTÁRIO COM O OBJETIVOS CÍVICOS,CULTURAIS CIENTIFICOS, EDUCACIONAIS, RECREATIVOS E/OU DE ASSITENCIA SOCIAL NO MUNICIPIO DE ORIXIMINÁ.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº3.881, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE AUTORIZA O AFORAMENTO DE UM LOTE DO PATRIMONIO MUNICIPAL E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO CULTIVO DE “CITRONELA” COMO MÉTODO
NATURAL DE COMBATE À DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELER.

DISPÕE NA FORMA DO ARTIGO 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL SOBRE CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELER.

DISPÕE SOBRE NORMAS DE TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVAS NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARIA CALDERARO FILHO.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.329/2010, QUE CONCEDE BENEFÍCIOS PARA O PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS EM ATRASO, CONSIDERADAS AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 7.467/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS CONTIDOS NA LEI MUNICIPAL Nº 4.854/86, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A TAXA DE CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO ÀS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS - TFRM E O CADASTRO MUNICIPAL DE CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS.

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE ORIXIMINÁ.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OURTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS LEGAIS SOBRE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS E PENALIDADES PELO SEU DESCUMPRIMENTO À LEI MUNICIPAL Nº 4.854/86 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1986 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 9º DA LEI Nº 7.787, DE 9 DE AGOSTO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 7.082 DE 22 DE ABRIL DE 2008, QUE INSTITUIU O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL, INDUSTRIAL E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO DA POPULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE SOUZA FLORENZANO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXISTÊNCIA DE UMA CADEIRA DE RODAS EM CADA AGÊNCIA BANCÁRIA NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELER.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUBSTITUI EM TODO O SEU TEOR A LEI Nº 6.602 DE 29 DE OUTUBRO DE 2004 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.890 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1986, QUE AUTORIZA AFORAMENTO DE UM LOTE DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 4.545, DE 16 DE MAIO DE 1985, QUE AUTORIZA AFORAMENTO DE UM LOTE DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADA NA COMUNIDADE SÃO JOSÉ - REGIÃO DO RIO CACHOEIRI, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS PADRES DA PRELAZIA DE ÓBIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE CAPTAÇÃO E DOAÇÃO DE REMÉDIO "BANCO DE REMÉDIO" NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELER.

APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME - PARA O DECÊNIO 2015-2025.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO PARA VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR EM FRENTE ÀS CRECHES E ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO DA SILVA ALVES.

FIXA OS VENCIMENTOS DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DA COTA DE ICMS VERDE REPASSADO AO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ PELO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA AQUISIÇÃO POR COMPRA OU DESAPROPRIAÇÃO, DE BEM IMÓVEL PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE NA FORMA DO ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL SOBRE CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL EM FAVOR DA LOJA MAÇÔNICA PRINCESA DO TROMBETAS Nº 86, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “PROFESSORA TEREZINHA PANTOJA” A NOVA UNIDADE ESCOLAR CONSTRUÍDA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, NA CIDADE DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.