DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE ÁREA DE TERRAS DOADA PELA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ – COHAB – PA, PARA FINS DE EXPANSÃO DA ZONA URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO, CONSTITUINDO O BAIRRO SÃO JOSÉ OPERÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA O PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS EM ATRASO, E ESTABELECE NORMAS PARA A COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DOS MESMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE-SESPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO DIA DA “MARCHA PARA JESUS” EM ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS SOB O REGIME DE MOTO-TÁXI NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO DA LÉGUA PATRIMONIAL EM FAVOR DAS ASSOCIAÇÕES DOS MORADORES DOS BAIRROS DA CIDADE DE ORIXIMINÁ, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UM CONJUNTO RESIDENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA TECNOLÓGICA DE NÍVEL MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TRATA DA DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA DA LÉGUA PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO INTEIRO TEOR DA LEI MUNICIPAL Nº 5.207, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE ENDEMIAS - ACE, CRIADO PELA LEI Nº 6.570 DE 18 DE SETEMBRO DE 2003, NO QUADRO GERAL DE PROVIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O ÓRGÃO EXECUTIVO DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1º E 2º, E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3º, DA LEI 7.138, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES NACIONAL E MICRORREGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ.
CRIA CARGOS NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A SECRETARIA ESPECIAL DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA DO TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE "NEIDE RODRIGUES DE SOUZA", O CENTRO DE INCLUSÃO DIGITAL DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E SEU CONSELHO GESTOR.
DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL "LAURA WANDERLEY DINIZ", A UNIDADE ESCOLAR CONSTRUÍDA NO BAIRRO SANTA TEREZINHA, NA ÁREA ADJACENTE A ESCOLA SANTA MARIA GORETTI, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE FEIRA DE ABASTECIMENTO MUNICIPAL LUIZ ALLÁGIO DE SOUZA, A FEIRA LIVRE LOCALIZADA NA TRAVESSA ANTONIO DE SOUZA BENTES, ENTRE AS RUAS 24 DE DEZEMBRO E BARÃO DO RIO BRANCO, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA TRAVESSA FREDERICO ORANGES, A CONHECIDA TRAVESSA DA GRANJA, QUE FICA LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA LUZIA, NESTA CIDADE DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE OLIMPIO ALMEIDA SIQUEIRA, A FEIRA DE ABASTECIMENTO CONSTRUÍDA NO BAIRRO SANTA LUZIA, NESTA CIDADE DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.176 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005, ESTABELECENDO NOVOS VALORES PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O DIA MUNICIPAL DA BÍBLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DOA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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