DISPÕE SOBRE O PROJETO SUBSTITUTIVO DA LEI Nº 6.098, DE 29 DE JUNHO DE 1999, INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUA WALTER JOSÉ CAVALCANTE MARINHO, A ARTÉRIA DA CIDADE PARALELA A RUA JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA, NA PARTE LESTE DA ZONA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE "PRAÇA INÁCIO DIAS MONTEIRO", O ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NAS IMEDIAÇÕES DO CEMITÉRIO NOSSA SENHORA DAS DORES, PELA PARTE QUE FAZ FRENTE PARA RUA 15 DE NOVEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA AVENIDA JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA, A ARTÉRIA URBANA QUE SE ORIGINA DA AVENIDA INDEPENDÊNCIA, DANDO ACESSO A ORLA DO IRIPIXI, NO BAIRRO CIDADE NOVA.

DENOMINA PRAÇA ISABEL PENHA DE FIGUEIREDO DIAS, O ESPAÇO PÚBLICO DE RECREAÇÃO E LAZER, QUE FICA LOCALIZADO NO PROLONGAMENTO DA RUA 15 DE NOVEMBRO ENTRE A TRAVESSA SANTA LUZIA E O BECO DO CANO, NO TRECHO COGNOMINADO BAIXADA DA PARAGÁS.

DENOMINA DE "RAIMUNDO JOSÉ FIGUEIREDO DE OLIVEIRA" O ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NESTA CIDADE, NO PERÍMETRO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS LAURO SODRÉ E BRAZ MILÉO, E TRAVESSAS MAGALHÃES BARATA E EMÍDIO MARTINS FERREIRA, NO BAIRRO SANTA TEREZINHA, COGNOMINADO DE MÓDULO ESPORTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDIMENTO DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E A FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ "MANOEL JOAQUIM GAMA DA SILVEIRA".

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NAS ENTIDADES CIVIS DE INTERNAÇÃO COLETIVA SITUADA NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ.

DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO OFTALMOLÓGICA, AUDITIVA E BUCAL DOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESTABELECIMENTOS DE LOCAÇÃO DE COMPUTADORES PARA ACESSO A INTERNET (CYBER-CAFÉ) E PARA JOGOS DE COMPUTADORES EM REDE (LAN-HOUSE), LOCALIZADAS NA CIDADE DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DEMONINAÇÃO DA PISTA DE JULGAMENTO DO PARQUE MUNICIPAL DE EXPOSIÇÕES "JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA".

MODIFICA PARTE DA REDAÇÃO DA LEI Nº 6.326/2001, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PLANTÕES NO HOSPITAL MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES DE MAGISTÉRIO PARA ATUAREM NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA ZONA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O DIA 31 DE OUTUBRO, COMO DIA MUNICIPAL DO ENVAGÉLICO.

DISPÕE SOBRE A DEMONINAÇÃO DO PRÉDIO DO MATADOURO MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA COMO ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA ORLA FLUVIAL, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DO TERMINAL HIDROVIÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CONCESSÃO DE USO DE BENS IMÓVEIS PERTENCENTES À PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DE ATENDIMENTO AOS PROGRAMAS SOCIAIS DO MUNICÍPIO, QUE PASSARÁ A SE CHAMAR "ROSE BATISTA DE OLIVEIRA".

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DO TERMINAL HIDROVIÁRIO DO MUNICÍPIO, QUE IRÁ SE CHAMAR "RAIMUNDO TAVARES GOMES".

ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.609/77, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RODOVIA PA-439, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NORMAS ADMINISTRATIVAS GERAIS E ESPECÍFICAS PARA A DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.