DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATIVIDADES E CONTEÚDOS RELATIVOS À EDUCAÇÃO FINANCEIRA NO PLANO CURRICULAR DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.

SUGERE A REVOGAÇÃO DA TAXA DE EXPEDIENTE E DE SERVIÇOS DIVERSOS, PREVISTA NO ARTIGO 88, INCISO IL, ALÍNEA "B", DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI COMPLEMENTAR N° 9.111/2017).

QUE O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PROCEDA À AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, COM O OBJETIVO DE IDENTIFICAR AS HABILIDADES FRAGILIZADAS DOS ALUNOS E, A PARTIR DOS RESULTADOS OBTIDOS, DESENVOLVER E IMPLEMENTAR INTERVENÇÕES PEDAGÓGICAS ADEQUADAS, VISANDO O ... Veja mais

REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, APÓS OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, QUE SEJA OFICIADO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ/PA, RAYANE SOUZA DOS SANTOS, SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS RELATIVOS AO CUMPRIMENTO DE CARGA HORÁRIA E O LOCAL E HORÁRIO NO QUAL ESTÁ EFETIVAMENT ... Veja mais

REQUER O LEVANTAMENTO TÉCNICO DAS COMUNIDADES RIBEIRINHAS AFETADAS PELA ESCASSEZ DA ÁGUA DURANTE A ESTIAGEM E DA INFRAESTRUTURA HÍDRICA EXISTENTE, COM OBJETIVO DE EMBASAR A CRIAÇÃO DE UM PROJETO DE INDICAÇÃO DE LEI PARA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EFICAZES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.

REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, O SR ADEILSON DA COSTA LOPES, SOLICITANDO QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, CÓPIA DA PLANILHA COM O CRONOGRAMA DAS VIAGENS DAS FEIRAS, REFERENTE AO ANO 2025.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.