Fica concedido o Direito Real de Superfície a Empresa ORIXINET TELECOM LTDA, CNPJ: 08.907.298/0001-20, representada pelo proprietário Sr. JADSON COSTA DE OLIVEIRA, brasileiro, divorciado, RG: 2228257-SSP/PA, CPF: 323.662.482-53, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Travessa Coronel José Gabriel Guerreiro, Área Pastoral, lote nº 14, inscrição imobiliária nº 01.009.002.0365.001, código do imóvel nº 7049, medindo 78m (setenta e oito metros) de frente, pelas laterais 45,50m (quarenta e cinco metros e cinquenta centímetros), por 78m (setenta e oito metros) de fundo, perfazendo uma área de 3.549m² (três mil, quinhentos e quarenta e nove metros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Rua 31 de Março; a Leste com a Travessa Coronel José Gabriel Guerreiro; ao Sul, com a Rua Dom Floriano; e a Oeste, com a Travessa Carlos Maria Teixeira.

Fica concedido o Direito Real de Superfície ao Sr. IVALDO ALVES DA SILVA, brasileiro, casado, RG: 4816834-PC/PA, CPF: 110.409.982-91, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Rua Dom Floriano, Nossa Senhora das Graças, lote nº 21, inscrição imobiliária nº 01.005.016.0331.001, código do imóvel nº 39503, medindo 18m (dezoito metros) de frente, pelas laterais 22m (vinte e dois metros), por 18m (dezoito metros) de fundo, perfazendo uma área de 396m² (trezentos e noventa e seis metros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Rua Uruá Tapera; a Leste com a Travessa Carlos Maria Teixeira; ao Sul, com a Rua Dom Floriano; e a Oeste, com a Travessa Antônio Bentes de Oliveira Guimarães.

Fica concedido o Direito Real de Superfície a IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM ORIXIMINÁ - PARÁ, CNPJ: 05.419.205/0001-20, neste ato representada pelo pastor presidente Sr. Domingos de Sena Roza, brasileiro, casado, RG: 5195129-PC/PA, 2ª Via, CPF: 088.949.572-68, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Travessa Carlos Maria Teixeira, São Lázaro, lote 12, inscrição imobiliária nº 01.701.025.0219.001, código do imóvel nº 9593, medindo 35m (trinta e cinco metros) de frente, pelas laterais 30,50m (trinta metros e cinquenta centímetros), por 35m (trinta e cinco metros) de fundo, perfazendo uma área de 1.067,50m² (mil e sessenta e sete metros e cinquenta centímetros quadrados), com uma área agregada pelo lado direito, medindo pela frente 62m (sessenta e dois metros), pelas laterais 41m (quarenta e um metros), e pelo fundo 62m (sessenta e dois metros), perfazendo uma área de 2.542m² (dois mil, quinhentos e quarenta e dois metros) quadrados, totalizando uma área de 3.609,50m² (três mil, seiscentos e nove metros e cinquenta centímetros) quadrados, limitando–se ao Norte, com a Rua Vigésima; a Leste com a Travessa Carlos Maria Teixeira; ao Sul, com a Rua Décima Nona; e a Oeste, com a Travessa Antônio Ventes de Oliveira Guimarães.

Nomear o senhor Edmilson Anibal Pinheiro, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar, DAS-060, a partir de 01 de outubro de 2023.

Exonerar do cargo de de Comissão de Assessor Especial - DAS 060, a partir de 01 de outubro de 2023, o senhor Mateus de Souza Marinho, nomeado pela Portaria nº027/2023, de 01/01/2023.

Conceder aos servidores abaixo relacionados, trinta dias de férias integrais a serem gozadas no período de 01 de outubro a 30 de outubro de 2023. NOME CARGO PERÍODO AQUISITIVO - Antonio Augusto Marques de Azevedo, Auxiliar Legislativo, 14/08/2021 a 13/08/2022 - Francinaldo Gonzaga de Oliveira, Auxiliar de Serviços Gerais, 14/08/2022 a 13/08/2023 - João Silva dos Santos, Agente Legislativo, 01/09/2020 a 01/09/2021.

Nomear a senhora Eluziane dos Anjos Figueiredo, para exercer o cargo em comissão de Acessor Especial - DAS-60, a partir de 01 de outubro de 2023.

Exonerar do cargo de comissão de Assessor Parlamentar - DAS 060, a partir de 01 de outubro de 2023, a senhora Ingrid de Jesus Costa, nomeado pela Portaria nº114/2023, de 01/04/2023.

Nomear a senhora Dayana de Oliveira Azevedo, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial - DAS-60, a partir de 01 de outubro de 2023.

Designar a vereadora Joseane de Oliveira Seixas, para viajar a cidade de Santarém-Pá, no dia 18 de setembro de 2023, a serviço da Câmara Municipal de Oriximiná.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 8.419, DE 16 DE ABRIL DE 2014, QUE “CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, ESTADO DO PARÁ DO SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL TENDO COMO BASE LEGAL O SISTEMA ESTADUAL E NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Exonerar do cargo de Assessor Parlamentar - DAS-60, a partir de setembro de 2023, a senhora Joraci da Silva Pereira, nomeada pela Portaria n°139/2023, de 01/08/2023.

Exonerar do cargo de Redator Legislativo Auxiliar - DAS-060, a partir do dia 01 de setembro de 2023, o senhor Antonio José de Santana Filho, nomeado pela Portária n°034/2023, de 02/01/2023.

Nomear o senhor Cristiano Menezes Guerreiro, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar, DAS-060, a partir de 01 de setembro de 2023.

Fica decretado ponto facultativo no Poder Legislativo Municipal no dia 08 (oito) de setembro de de 2023 - sexta-feira, data posterior ao Feriado Nacional do dia da idenpendência do Brasil.

Fica Mantido o Veto Total oferecido pelo Prefeito Municipal ao Projeto de lei nº040/2023, de autoria do vereador Ivalter Barbosa Cardoso Filho, que Fica estabelecida a obrigatoriedade de instalação de equipamentos fixos de detectores de metais em caráter permanente nas escolas da rede pública no âmbito do Município de Oriximiná, e dá outras providências.

Fica mantido o Veto Total oferecido pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº031/2023, de autoria do vereador Mauro Luiz de Oliveira Wanzeller, que dispõe sobre a criação do Programa Café da Manhã na Escola, no âmbito do Município de Oriximiná.

Designa e dá posse aos membros da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Vereadores do Município de Oriximiná, estado do Pará e dá outras providências.

Fica Rejeitado o Veto Parcial oferecido pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei Nº039/2023, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para exercício de 2024.

Exonerar a senhora Leane Sobral Pinheiro Pereira do cargo em comissão de Assessor Parlamentar - DAS-060, nomeada pela Portaria Nº 039/2023, de 01/01/2023.

Designar o servidor efetivo o senhor João Da Silva Santos - CMO-AGL-030, ao cargo de Chefe do Setor de Processamentos de dados e Informática - CMO-DAI-70, bem como a gratificação de função de 50% (cinquenta por cento) que fazia jus.

Conceder ao servidor abaixo relacionado, trinta dias de férias integrais a serem gozadas no período de 01 a 30 de agosto de 2023.

Nomear a senhora Joraci da Silva Pereira, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar, DAS-060, a patir de 01 de agosto de 2023.

Nomear a senhora Tayme dos Anjos Marinho, para exercer o cargo de comissão de Redator Legislativo Auxiliar, DAS-060, a patir de 01 de agosto de 2023.

Exoneração, Agente: Eliene Oliveira de Amorim Pereira, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Secretária Geral Legislativa

Exoneração, Agente: Wilder Bruno Aquino da Silva, Cargo: Redator Legislativo Auxiliar, Secretaria: Secretária Geral Legislativa

Conceder aos servidores abaixo relacionados, trinta dias de férias integrais a serem gozadas no período de 03 de julho a 02 de agosto de 2023. NOME CARGO PERÍODO AQUISITIVO Joélison Carvalho Godinho, Digitador 14/08/2022 a 13/08/2023, Ricardo Oliveira da Silva, Vigia 14/08/2020 a 13/08/2021, Antonio Sergio Barbosa de Carvalho, Protocolista 01/09/2020 a 31/08/2021.

Nomear a senhora Adryelly Barreto Pimenta, para exercer o cargo em comissão de Assessora Parlamentar - DAS-060, a partir 01 de julho de 2023.

Revoga, a partir desta data, a Portaria nº 058/2017, que designou o servidor efetivo senhor Joélison de Carvalho Godinho - Digitador - CMO INF - 040, que ocupava o cargo de Chefe do Setor de Processamento de Dados e Informática - CMO - DAI - 70, bem como a gratificação de função de 50% (cinquenta por cento) que fazia jus.

REGULAMENTA O ENQUADRAMENTO DO CARGO DE BORRIFADOR PARA AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.