Exonerar o senhor Antonio Junior De Souza Leite do cargo em comissão de Assessor Parlamentar - DAS-60, nomeado pela Portaria Nº 054/2023, de 02/01/2023.

Dispõe sobre a apreciação do Veto do Prefeito Municipal ás Emendas nrs. 01 e 002/23, de autoria do vereador Mauro Wanzeler, sobre o Projeto de Lei nº° 074/23, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Oriximiná para o exercício de 2024.

Compor a Comissão Especial de Controle Interno da Câmara Municipal de Oriximiná, atuando como presidente a servidora Taymê dos Anjos Marinho e como membros os servidores efetivos: Antonio Marques de Azevedo e Antonio Sergio Barbosa Carvalho.

Designa servidores e servidoras para, sem prejuízo das atribuições em suas respectivas unidades de lotação, atuarem como Agentes de Contratação nos procedimentos regidos pela Lei nº14.133/2021 - João Silva dos Santos - Servidor Efetivo - Inscrito na Matrícula 1200726; Gilmara de Carvalho Dias Varjão - Servidor Efetivo - Inscrita na Matrícula 1202364; Paulo Cesar Oliveira Ramos - Servidor Efetivo - Inscrito na Matrícula 1100882. Designar os Agentes de Contratação acima nominados para atuarem como Pregoeiros, conforme o disposto no art. 8°, §5°, da Lei 14.133/21. Designar os servidores abaixo-relacionados para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão Permanente de Contratação deste Poder Legislativo, na qualidade de membros titulares: - MARIA DE NAZARÉ SOUZA SOARES - Servidora Comissionada - Inscrita na Matrícula 1202381; CELSO LEITE COSTA - Servidor Efetivo - Inscrito na Matrícula 1100785 - JOSAFÁ LIMA ED SOUZA - Servidor Comissionado - Inscrito na Matrícula 1202373 . Designar como membros da equipe de apoio aos Agentes de Contratação e de Pregoeiros: FRANCINALDO GONZAGA DE OLIVEIRA - Servidor Efetivo - Inscrito na Matrícula 1100815 - GREICIANE CUNHA MOREIRA - Servidora Efetiva - Inscrita na Matrícula 1100823 - JAIME DA SILVA PEREIRA - Servidor Comissionado - Inscrito na Matrícula 1202369 . As designações em epigrafe terão caráter permanente, até que outro ato as modifique ou as revogue. As designações constantes desta portaria revogam as Portarias n° 011/2023 (Pregoeiro Equipe de Apoio) en° 010/2023 (Comissão Permanente de Licitação), haja vista tratarem-se de designações para atuação em procedimentos de contratações previstos na Lei 8.666/93.

Nomear o Senhor Joanyr da Rocha Estumano, para exercer o cargo em Comissão de Secretária Geral Legislativo - DAS-060, a partir de 01 de Janeiro de 2024.

Exonerar do cargo em comissão de Secretária Geral Legislativo, DAS-060, a partir de 01 de janeiro de 2024, o Senhor Joanyr da Rocha Estumano, nomeado pela portaria nº 132/2023, de 21/06/2023.

Exonerar do Cargo de Assessor de Imprensa, DAS - 060, a partir de 01 de jaineiro de 2024, o senhor Joanyr da Rocha Estumano nomeado pela portaria nº 007/2023, de 01/01/2023.

Conceder aos servidores abaixo relacionados, trinta dias de férias integrais a serem gozadas no período de 01 de janeiro a 30 de janeiro de 2024. NOME CARGO PERÍODO AQUISITIVO - Monica Eliese Souza de Oliveira, Assessor Especial, 01/01/2023 a 01/01/2024 - Nely do Socorro Araújo da Silva, Diretor do Departamento Legislativo, 01/01/2023 a 01/01/2024

Exonerar do cargo de comissão de Assessor Parlamentar - DAS 060, a partir de 01 de janeiro de 2024, o senhor Tiago Lavor Nunes, nomeado pela Portaria nº156/2023, de 01/11/2023.

Nomear o senhor José Maria Calderaro Filho, para exercer o cargo em comissão de Assesor Especial da Mesa Diretora - DAS-06, a partir de 01 de janeiro de 2024.

Exonerar do cargo de Chefe de Gabinete de Presidência - DAS 060, a partir de 01 de janeiro de 2024, a senhor José Maria Calderaro Filho, nomeado pela Portaria nº013/2023, de 01/01/2023.

Exonerar do cargo de comissão de Assessor Especial - DAS 060, a partir de 01 de janeiro de 2024, o senhor Caio Figueiredo de Mesquita, nomeado pela Portaria nº086/2023, de 01/02/2023.

Dispõe sobre a proteção de mananciais estinados ao abastecimento público no Município de Oriximiná e da outras providências. De autoria do Vereador Mauro Luiz de Oliveira Wanzeller.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial à Lei Orçamentária Anual nº 9.476, de 02 de janeiro de 2023, para promover a adequação orçamentária conforme dispositivos da lei complementar Federal nº 195, de 08 de julho de 2022 – Lei Paulo Gustavo.

Fica Decretado ponto facultativo no Poder Legislativo Municipal nos dias 16 (dezesseis) 17 (dezessete) de novembro de 2023 - quinta - feira e sexta - feira, datas posteriores ao Feriado Nacional da Proclamação da República do Brasil.

Fica Rejeitado o Veto Total oferecido pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 055/2023, de autoria da Vereadora Ana Cleyde Tavares Batista, que Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar exame oftamológico anual, e a fornecer óculos de grau para os alunos matrículados na rede pública municipal de Ensino de Oriximiná, que declarem problemas na aprendizagempor dificuldades visuais, e dá outras providências.

Fica Rejeitado o Veto Total oferecido pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 053/2023, de autoria do Vereador Mauro Luiz de Oliveira Wanzeller, que Disciplina o corte de árvore no Municipio de Oriximiná.

Altera a lei nº 9.476/2023, que estima a receita e fixa as despesas do Município de Oriximiná, para o exercício de 2023, e da outras providências.

Fica Decretado ponto facultativo no Poder Legislativo Municipal no dia 03 (três) de novembro de 2023 - sexta - feira, data posterior ao Feriado Nacional do dia 02 de novembro (Dia Dos Finados).

Designar os servidores: João Silva dos Santos, Matheus Harada de Almeida e Gleiciane Cunha Moreira, para viajarem a cidade de Santarém-Pa, no período de 30/10 à 01/11/2023, para participarem do Curso de Capacitação do TCM-PA e Escola de Contas Públicas - ECO.

Nomear o senhor Tiago Lavor Nunes, para exercer o cargo em comissão de Acessor Parlamentar, DAS-060, a partir de 01 de Novembro de 2023.

Conceder ao servidor abaixo relacionado, trinta dias de férias a serem gozadas no período de 01 a 30 de novembro de 2023. NOME CARGO PERÍODO AQUISITIVO Celso Leite Costa Vigia 06/11/2021 a 05/11/2022.

Nomear o senhor Fábio Valério Marques, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial - DAS-060, a partir de 01 de novembro de 2023.

DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRA DA ÁREA DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ/PA, TRATADA NA EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica decretado ponto facultativo no Poder Legislativo Municipal no dia 13 (treze) de outubro de 2023 - sexta-feira, data posterior ao Feriado Nacional do dia de Nossa Senhora Aparecida.

Altera a Lei Nº 9.476/2023, que estima a receita e fixa as despesas do Município de Oriximiná, para o exercício de 2023, e dá outras providências.

Fica concedido o Direito Real de Superfície a Sra. SEBASTIANA DE SOUSA BATISTA, brasileira, casada, RG: 4004876-PC/PA, 2ª Via, CPF: 694.160.362-34, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Rua João Batista de Oliveira, 2469, Área Pastoral, lote nº 31, inscrição imobiliária nº 01.701.012.0552.001, código do imóvel nº 9730, medindo 09m (nove metros) de frente, pelas laterais 59m (cinquenta e nove metros), por 09m (nove metros) de fundo, perfazendo uma área de 531m² (quinhentos e trinta e um metros quadrados), limitando–se ao Norte, com o Beco Manoel Farias; a Leste com a Travessa Coronel José Gabriel Guerreiro; ao Sul, com a Rua João Batista de Oliveira; e a Oeste, com a Travessa Carlos Maria Teixeira.

Fica o Poder Executivo autorizado a conceder o Direito Real de Superfície ao Sr. GERALDO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, RG: 28475992-SSP/AM, CPF: 232.778.152-34, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Travessa Jonathas Athias, São Pedro, lote nº 13, inscrição imobiliária nº 01.008.017.0159.001, código do imóvel nº 4993, medindo 10m (dez metros) de frente, pelas laterais 30m (trinta metros), por 09m (nove metros) de fundo, perfazendo uma área de 285m² (duzentos e oitenta e cinco metros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Rua Dom Floriano; a Leste com a Travessa Jonathas Athias; ao Sul, com a Passagem Hilário Matos; e a Oeste, com a Travessa Carlos Maria Teixeira.

Fica concedido o Direito Real de Superfície a IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM ORIXIMINÁ - PARÁ, CNPJ: 05.419.205/0001-20, neste ato representada pelo pastor presidente Sr. Domingos de Sena Roza, brasileiro, casado, RG: 5195129-PC/PA, 2ª Via, CPF: 088.949.572-68, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Travessa Carlos Maria Teixeira, São Lázaro, lote 12, inscrição imobiliária nº 01.701.025.0219.001, código do imóvel nº 9593, medindo 35m (trinta e cinco metros) de frente, pelas laterais 30,50m (trinta metros e cinquenta centímetros), por 35m (trinta e cinco metros) de fundo, perfazendo uma área de 1.067,50m² (mil e sessenta e sete metros e cinquenta centímetros quadrados), com uma área agregada pelo lado direito, medindo pela frente 62m (sessenta e dois metros), pelas laterais 41m (quarenta e um metros), e pelo fundo 62m (sessenta e dois metros), perfazendo uma área de 2.542m² (dois mil, quinhentos e quarenta e dois metros) quadrados, totalizando uma área de 3.609,50m² (três mil, seiscentos e nove metros e cinquenta centímetros) quadrados, limitando–se ao Norte, com a Rua Vigésima; a Leste com a Travessa Carlos Maria Teixeira; ao Sul, com a Rua Décima Nona; e a Oeste, com a Travessa Antônio Ventes de Oliveira Guimarães.

Fica concedido o Direito Real de Superfície ao Sr. IVALDO ALVES DA SILVA, brasileiro, casado, RG: 4816834-PC/PA, CPF: 110.409.982-91, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Rua Dom Floriano, Nossa Senhora das Graças, lote nº 21, inscrição imobiliária nº 01.005.016.0331.001, código do imóvel nº 39503, medindo 18m (dezoito metros) de frente, pelas laterais 22m (vinte e dois metros), por 18m (dezoito metros) de fundo, perfazendo uma área de 396m² (trezentos e noventa e seis metros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Rua Uruá Tapera; a Leste com a Travessa Carlos Maria Teixeira; ao Sul, com a Rua Dom Floriano; e a Oeste, com a Travessa Antônio Bentes de Oliveira Guimarães.