DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA AGRÍCOLA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, EM COOPERAÇÃO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA OS DIREITOS E GARANTIAS ATRIBUÍDOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR DARLISON DA SILVA GOMES.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR DARLISON DA SILVA GOMES.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA E ATENTADOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR RENAN MONTEIRO GUIMARÃES.

INSTITUI O PROGRAMA "REDE JOVEM CULTURAL" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR RENAN MONTEIRO GUIMARÃES.

DISPÕE SOBRE A RESERVA PRIORITÁRIA DE VAGAS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO INFANTIL FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA E FILHOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR RENAN MONTEIRO GUIMARÃES.

INSTITUI SELO MUNICIPAL "ORIXIMINÁ INCLUSIVA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR RENAN MONTEIRO GUIMARÃES.

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS EXPERIÊNCIAS ADVERSAS NA INFÂNCIA (ACES), A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 20 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR RENAN MONTEIRO GUIMARÃES.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À LEITURA ACESSÍVEL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL "PÁGINAS SEM BARREIRAS", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR RENAN MONTEIRO GUIMARÃES.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, O DIA MUNICIPAL DO ACOLHIMENTO SENSORIAL E DA INCLUSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR RENAN MONTEIRO GUIMARÃES.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, O PROGRAMA MUNICIPAL "ORIXIMINÁ EM REDE: ROTEIRO DIGITAL DO TURISMO, CULTURA E MEMÓRIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR RENAN MONTEIRO GUIMARÃES.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FONOAUDIOLÓGICA EDUCACIONAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ORIXIMINÁ, VISANDO O SUPORTE À ELABORAÇÃO DO PEI/PDI, MÉTODOS DE COMUNICAÇÃO ALTERNATIVA, ALFABETIZAÇÃO FÔNICA E ORIENTAÇÃO FAMILIAR PARA ALUNOS ATÍPICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR DARLISON DA SILVA GOMES.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, O PROGRAMA MUNICIPAL "OLHAR ATENTO À INFÂNCIA", DISPONDO SOBRE A COMUNICAÇÃO DE SITUAÇÕES INDICATIVAS DE VULNERABILIDADE, RISCO OU POSSÍVEL VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, ESPAÇOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DEMAIS AMBIENTES EDUCACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR RENAN MONTEIRO GUIMARÃES.

“DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", DE AUTORIA DO VEREADOR DARLISON DA SILVA GOMES.

“ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE COMUNICACIONAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, DISPONDO SOBRE A ADOÇÃO PROGRESSIVA DE RECURSOS DE ACESSIBILIDADE NOS CONTEÚDOS INSTITUCIONAIS OFICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", DE AUTORIA DO VEREADOR RENAN MONTEIRO GUIMARÃES.

CRIA O CENTRO EDUCACIONAL DE MÚSICA DE ORIXIMINÁ – CEMO, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 9.427, DE 28 DE JANEIRO DE 2022, PARA AMPLIAR O QUANTITATIVO DO CARGO DE PROFESSOR DE MÚSICA; CRIA O CARGO DE INSTRUTOR DE MÚSICA; REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 6.114, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE ORIXIMINÁ/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica decretado como ponto facultativo no Poder Legislativo Municipal o dia 05 de junho (sexta-feira), em razão do feriado de 04 de junho de 2026 (Corpus Christi).

“INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, O MÊS MAIO FURTA-COR, DEDICADO ÀS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL MATERNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", DE AUTORIA DO VEREADOR RENAN MONTEIRO GUIMARÃES.

“INSTITUI O MAPEAMENTO MUNICIPAL INCLUSIVO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA SUA EXECUÇÃO", DE AUTORIA DO VEREADOR RENAN MONTEIRO GUIMARÃES.

“RECONHECE O FESTIVAL GOSPEL DE ORIXIMINÁ (FEGOSPEL), REALIZADO PELA PAZ CHURCH ORIXIMINÁ, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO PICANÇO CARDOSO JUNIOR.

“INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO, ACOLHIMENTO E ORIENTAÇÃO ÀS MÃES, PAIS E CUIDADORES ATÍPICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", DE AUTORIA DO VEREADOR RENAN MONTEIRO GUIMARÃES.

“INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DE SAÚDE MENTAL E APOIO PSICOLÓGICO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", DE AUTORIA DA VEREADORA MÔNICA FRANCO DOS ANJOS

“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA DE EXAMES E VACINAÇÃO DOMICILIAR PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E OUTRAS DEFICIÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", DE AUTORIA DO VEREADOR RENAN MONTEIRO GUIMARÃES.

“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ATENDIMENTO SEM BARREIRAS, DESTINADO À FORMAÇÃO CONTINUADA E À QUALIFICAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS PARA O ATENDIMENTO INCLUSIVO E HUMANIZADO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", DE AUTORIA DO VEREADOR RENAN MONTEIRO GUIMARÃES.

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DA FIBROMIALGIA NAS PLACAS E/OU AVISOS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", DE AUTORIA DO VEREADOR DARLISON DA SILVA GOMES.

“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EMAÚS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ALTERA OS ARTS. 16, 17, 20, 21, 22 E 23 DA LEI MUNICIPAL Nº 7.233, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2009, E ACRESCENTA OS ARTS. 16-A, 21-A E 22-A, PARA INSTITUIR O AUTO DE INFRAÇÃO ELETRÔNICO, DISCIPLINAR O DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO ADMINISTRADO, O PAGAMENTO ANTECIPADO DE MULTA COM DESCONTO, O EFEITO SUSPENSIVO DA DEFESA E DO RECURSO ADMINISTRATIVO, E A FORMALIZAÇÃO DA COBRANÇA DE RESSARCIMENTO POR EXECUÇÃO SUBSIDIÁRIA DE MEDIDAS CORRETIVAS PELO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 9.672,DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Fica decretado como ponto facultativo no Poder Leaislativo Municipal ? dia 20 de abril de 2026 (segunda-feira), em razão do feriado de 21 de abril de 2026 (Dia de Tiradentes).