Institui a criação do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) no Município de Oriximiná, Pará, para a efetivação da Política Nacional de Saúde Bucal - Programa Brasil Sorridente, e de outras providências.

Requeremos que o Projeto de Lei n° 054/24 que Institui o Programa de Recuperação Fiscal 2024- RECUPERAORIXI, e dá outras providencias, seja submetido em regime de urgência especial.

Indica a criação da Secretaria Municipal da Mulher em Oriximiná.

Indica ao Prefeito de Oriximiná a criação do programa Escola da Paz no município.

Requer que sejam tomadas as devidas providências para a inclusão da matéria na pauta da próxima sessão ordinária, a fim de que possamos dar continuidade ao processo legislativo e, assim, atender às demandas da população de nosso município.

Requer a necessidade de inclusão imediata na pauta de votação do Projeto de Lei de N° 060/2023, Autoriza a "Doação de uma Área do Patrimônio Municipal ao Governo do Estado do Pará, e dá outras providências", que se encontra em tramitação nesta Casa há meses.

Requer que seja enviado ofício ao DETRAN, no sentido de disponibilizar uma equipe desse orgão para fiscalizar do trânsito no município de Oriximiná, com intuito de amenizar situações, como acidentes, assaltos e outros que vem ocorrendo com o alto índice de meios de transporte que circulam inadequadamente na cidade.

À Família, pelo falecimento do Sr. João Farias Walter Tavares, ocorrido no dia 16 de junho de 2021.

Requer que seja oficiado a Secretária Municipal de Oriximiná, que encaminha a este Poder cópia das seguintes documentação: 1 – Cópia do contrato temporário realizado entre o Município de Oriximiná e o Cirurgião Dentista Lucas Oliveira Calderaro; 2 – Cópias das ocorrências registradas pelos pacientes atendidos pelo cirurgião dentista, Senhor Dr. Lucas de Oliveira Calderaro citado na ransmissão; 3- Nome completo dos pacientes que registraram as ocorrências; 4 – Número do cartão SUS dos pacientes que registraram as ocorrências; 5 – Data e horário do atendimento dos pacientes que registraram as ocorrências; 6 – Local de atendimento dos pacientes que registraram as ocorrências; 7 – Cópia do parecer técnico que atestou a insuficiência técnica do cirurgião, dentista, senhor Dr. Lucas Oliveira Calderaro e o iminente risco que o mesmo estava colocando a saúde da
população; 8 – Nome do profissional que elaborou e assinou o parecer técnico que atestou insuficiência técnica do cirurgião dentista, senhor Dr. Lucas Oliveira Calderaro e o iminente risco que o mesmo estava colocando a saúde da população; 9 – Número do registro junto ao Conselho competente do profissional que elaborou e assinou o parecer que atestou insuficiência técnica do cirurgião dentista, senhor, Dr. Lucas Oliveira Calderaro; 10 – Cópia da notificação do cirurgião dentista, senhor Dr. Lucas de Oliveira Calderaro, para esclarecer as ocorrências, em virtude do direito à ampla defesa que lhe é garantido constitucionalmente;

Solicita do Gestor Municipal que destine aos pescadores e atravessadores atingidos pela queda drástica na venda de peixes, um auxilio emergencial no valor de R$ - 500,00 por um período de 03 meses;