REQUEIRO, NOS TERMOS REGIMENTAIS DA CÂMARA DOS VEREADORES, A APROVAÇÃO DE MOÇÃO DE APOIO AO PDL 3/2025, QUE SUSTA OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO N° 258, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024, DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONANDA, E AO PL 1904/2024, QUE VISA IMPEDIR QUE O ABORTO SEJA RECONHECIDO COMO DIREITO, SEM PREVISÃO DE LIMITE DE TEMPO GESTACIONAL, DURANTE TODOS OS NOVE MESES DA GRAVIDEZ, ATÉ O MOMENTO DO PARTO.
Fase: 5 - Deliberação do Plenário
Situação: - Aprovado A Propositura
REQUER PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS RODOVIAS PA-254 E PA-439 NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ - PA.
Autor: 1/3 dos Vereadores da Câmara
Fase: 5 - Deliberação do Plenário
Situação: - Aprovado A Propositura
EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO MECANISMO DE AVALIAÇÃO ANÔNIMA E DE PREVENÇÃO AO ASSÉDIO MORAL CONTRA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS TEMPORÁRIOS E OU EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Maioria Absoluta dos Vereadores da Câmara
Fase: 8 -promulgação/publicação
Situação: -públicado
REQUER-SE NOS TERMOS REGIMENTAIS, E APÓS OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO AO PREFEITO MUNICIPAL SR. JOSÉ WILLIAN SIQUEIRA DA FONSECA, E A SRA. IVANA MARIA PEREIRA DE SOUZA, TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA QUE SEJA FORNECIDA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1. O MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, JÁ REGULAMENTOU OU INICIOU A IMPLEMENTAÇÃO DESTA LEI?
2. QUAIS AÇÕES CONCRETAS ESTÃO SENDO PLANEJADAS OU JÁ EM EXECUÇÃO PARA CUMPRIR AS DIRETRIZES DA LEI?
3. EXISTE ALGUM PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL E ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO VOLTADO AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL?
4. SERÁ OFERECIDO ALGUM INCENTIVO À FORMAÇÃO CONTINUADA OU PLANO DE CARREIRA, PARA OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO?
5. COMO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PRETENDE ENVOLVER OS PROFESSORES, ENTES PÚBLICOS, SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, ESPECIALISTAS E REPRESENTAÇÕES SINDICAIS, NA ELABORAÇÃO DESSAS POLÍTICAS?
Autor: Keké Batista
Fase: 5 - Deliberação do Plenário
Situação: - Aprovado A Propositura
REQUER COM URGÊNCIA, QUE FAÇA AS DEVIDAS GESTÕES, NO SENTIDO PROPORCIONAR AO MÉDICO ORTOPEDISTA, DR. AYRTON FIGUEIREDO ANDRADE, CONDIÇÕES (DE LOCAL, PESSOAL E MATERIAL), PARA QUE O ALUDIDO PROFISSIONAL, RETORNE IMEDIATAMENTE, COM AS CIRURGIAS ORTOPÉDICAS, QUE NOSSOS MUNÍCIPES TANTO NECESSITAM.
Autor: Keké Batista
Fase: 5 - Deliberação do Plenário
Situação: - Aprovado A Propositura
REQUEREMOS QUE O PROJETO DE LEI N° 054/24 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL 2024- RECUPERAORIXI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, SEJA SUBMETIDO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL.
Autor: Maioria Absoluta dos Vereadores da Câmara
Fase: 5 - Deliberação do Plenário
Situação: - Aprovado A Propositura
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DA AMAZÔNIA – ASBAM - "ANJOS DA PEDIATRIA" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Keké Batista
Fase: 2 - Lido Na Sessão
Situação: - Em Tramitação
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ''MAIS SAÚDE PARA ORIXIMIÁ'' DESTINADO A PROMOÇÃO DO ENSINO SUPERIOR E FINACIAMENTO DE ESTUDANTES DE MEDICINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Keké Batista
Fase: 6 - Despacho do Presidente
Situação: - Ofício Ao Prefeito
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS E FORNECIMENTO DE ÓCULOS DE GRAU PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Keké Batista
Fase: 8 -promulgação/publicação
Situação: - Promulgado e Publicado Pela Câmara
REQUER QUE SEJA EFETUADA A REFORMA NA ESTRUTURA DA CAIXA D'ÁGUA DA COMUNIDADE, BEM COMO, POSSA SER REALIZADA A MANUTENÇÃO DA REDE ELÉTRICA, LEVANDO ÀQUELA COMUNIDADE, MAIS SEGURANÇA E MELHORES CONDIÇÕES DE VIDA.
Autor: Keké Batista e Marcelo Sarubbi
Fase: 5 - Deliberação do Plenário
Situação: - Aprovado A Propositura
REQUER A DISPONIBILIZAÇÃO DO ESPAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ NO DIA 04/05/2023, A PARTIR DAS 15H00MIN, PARA QUE POSSA SER REALIZADO O EVENTO DE ENTREGA DOS CHEQUES-MORADIA DE RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ - COHAB, EVENTO ESTE DESENVOLVIDO NESTE MUNICÍPIO ATRAVÉS DE PARCERIA ENTRE O GOVERNO DO ESTADO E A CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ.
Autor: Keké Batista, Josy Seixas e Gauchinho da Vita Farma
Fase: 5 - Deliberação do Plenário
Situação: - Aprovado A Propositura
INSTITUI O PRÊMIO "ANNA NERY DE ENFERMAGEM", NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Keké Batista
Fase: 8 -promulgação/publicação
Situação: -públicado
REGULAMENTA A APREENSÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE SOLTOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Keké Batista
Fase: 8 -promulgação/publicação
Situação: -públicado
REQUER EM REGIME DE URGÊNCIA PRIORIDADE, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ ENCAMINHE ATENCIOSO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, DR. HELDER BARBALHO; À EXCELENTÍSSIMA SENHORA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ, DOUTORA ELIETH DE FÁTIMA DA SILVA BRAGA, E AO EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PARÁ, DEPUTADO CHICÃO.
Autor: Maioria Absoluta dos Vereadores da Câmara
Fase: 5 - Deliberação do Plenário
Situação: - Aprovado A Propositura
INDICA Á CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICÍPAL DA JUVENTUDE DE ORIXIMINÁ NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Keké Batista
Fase: 6 - Despacho do Presidente
Situação: - Ofício Ao Prefeito
REQUER O ENVIO DE MAQUINAS PARA PROCEDER OS DEVIDOS REPAROS NAS VIAS DO BAIRRO DE SÃO LAZARO, E EM ESPECIAL RUA PRIMEIRO DE MAIO (ATRÁS DA ESCOLA TECNOLÓGICA DO PARÁ).
Autor: Keké Batista
Fase: 5 - Deliberação do Plenário
Situação: - Aprovado A Propositura
REQUER-SE A DOUTA MESA DIRETORA, APÓS OUVIR O PLENÁRIO, SE
DIGNE ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À CONVOCAÇÃO DO SECRETARIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ SR. RAIMUNDO CONCEIÇÃO
SILVA, PARA COMPARECER AO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, EM DATA A SER DESIGNADA, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS, SOBRE AS ACUSAÇÕES AO NORTE REFERIDAS.
Autor: Maioria Absoluta dos Vereadores da Câmara
Fase: 5 - Deliberação do Plenário
Situação: - Aprovado A Propositura
REQUER DO DEPUTADO FEDERAL JÚNIOR FERRARI (PSD), EMENDA PARLAMENTAR PARA QUE SEJA FEITO O RECAPEAMENTO E A CONSTRUÇÃO DE UMA CICLOVIA NA PA 439, NO PERÍMETRO ENTRE AS CASAS POPULARES E AEROPORTO.
Autor: Marcelo Sarubbi, Keké Batista, Junhão e Rafael Viana
Fase: 5 - Deliberação do Plenário
Situação: - Aprovado A Propositura
ESTABELECE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA SERVIDORES MUNICIPAIS DE ORIXIMINÁ, QUE POSSUAM SOB SUA DEPENDÊNCIA FILHOS NATURAIS, ADOTADOS OU SOB SUA GUARDA JUDICIAL, PORTADOR DE DEFICIÊNCIA MODERADAS E GRAVES, COM QUAQUER IDADE, E DÁ OUTRAS PRODÊNCIAS.
Autor: Keké Batista
Fase: 8 -promulgação/publicação
Situação: -públicado
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O MOTIVO DO NÃO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NA ORDEM DE 40%, EM OBEDIÊNCIA À LEI Nº 9.343/2020 QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO PERCENTUAL DE 40% AOS TRABALHADORES DA SAÚDE E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE TRABALHAM DIRETAMENTE NO ATENDIMENTO DE PACIENTES INFECTADOS PELO COVID-19 (CORONAVÍRUS), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Keké Batista
Fase: 5 - Deliberação do Plenário
Situação: - Aprovado A Propositura
REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DA VACINAÇÃO PARA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, CONFORME DISCRIMINADOS ABAIXO: 1- QUANTIDADE DO PÚBLICO VACINÁVEL; 2- QUANTITATIVOS DE VACINADOS COM O 1ª, 2ª, 3ª, 4ª E 5ª DOSE DO IMUNIZANTE; 3- SE O MUNICÍPIO JÁ RECEBEU DOSE IMUNIZANTE PARA BEBÊS A PARTIR DE 6 MESES DE IDADE; 4- SE RECEBEU, QUANTOS BEBÊS A PARTIR DE 6 MESES DE IDADE JÁ FORAM VACINADOS;
Autor: Keké Batista
Fase: 5 - Deliberação do Plenário
Situação: - Aprovado A Propositura
REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DETRAN, NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAR UMA EQUIPE DESSE ORGÃO PARA FISCALIZAR DO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, COM INTUITO DE AMENIZAR SITUAÇÕES, COMO ACIDENTES, ASSALTOS E OUTROS QUE VEM OCORRENDO COM O ALTO ÍNDICE DE MEIOS DE TRANSPORTE QUE CIRCULAM INADEQUADAMENTE NA CIDADE.
Autor: 2/3 dos Vereadores da Câmara
Fase: 5 - Deliberação do Plenário
Situação: - Aprovado A Propositura
REQUER QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO ESPECIAL ATENÇÃO À CAUSA, POSSIBILITANDO QUE O MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ POSSIBILITE O ATENDIMENTO Á POPULAÇÃO COM FONOAUDIÓLOGOS, TERAPEUTAS OCUPACIONAIS, NEUROPEDIATRA, PSICÓLOGOS ESPECIALIZADOS NO ATENDIMENTO AS PESSOAS COM AUTISMO.
Autor: Keké Batista
Fase: 5 - Deliberação do Plenário
Situação: - Aprovado A Propositura
REQUER A MESA DIRETORA DA CÂMARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PRESENÇA DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA LOCAL EQUATORIAL ENERGIA-PA.
Autor: Keké Batista e Marta Godinho
Fase: 5 - Deliberação do Plenário
Situação: - Aprovado A Propositura
REQUER QUE O IMEDIATO ENVIO DE INVESTIGADORES PARA COMPOR O CONTIGENTE DA DELEGACIA DE POLICIA DE ORIXIMINÁ.
Autor: Keké Batista
Fase: 5 - Deliberação do Plenário
Situação: - Aprovado A Propositura
SOLICITA DO GESTOR MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO OU UMA CACIMBA COM A CONSTRUÇÃO DO RESERVATÓRIO D’ÁGUA, PARA A COMUNIDADE DO RAMAL SINEUAUA; ÁREA DO PLANALTO DO NOSSO MUNICÍPIO;
Autor: Keké Batista, Josy Seixas, Márcio Canto e Marcelo Sarubbi
Fase: 6 - Despacho do Presidente
Situação: - Ofício Ao Prefeito
SOLICITA DO GOVERNADOR HELDER BARBALHO, QUE DESTINE AOS PESCADORES E ATRAVESSADORES ATINGIDOS PELA QUEDA DRÁSTICA NA VENDA DE PEIXES, UM AUXILIO EMERGENCIAL NO VALOR DE R$ - 500,00 POR UM PERÍODO DE 03 MESES;
Autor: 2/3 dos Vereadores da Câmara
Fase: 6 - Despacho do Presidente
Situação: - Ofício Ao Prefeito
SOLICITA DO GESTOR MUNICIPAL QUE DESTINE AOS PESCADORES E ATRAVESSADORES ATINGIDOS PELA QUEDA DRÁSTICA NA VENDA DE PEIXES, UM AUXILIO EMERGENCIAL NO VALOR DE R$ - 500,00 POR UM PERÍODO DE 03 MESES;
Autor: 2/3 dos Vereadores da Câmara
Fase: 6 - Despacho do Presidente
Situação: - Ofício Ao Prefeito
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE ATUE JUNTO ÁS FORÇAS DE SEGURANÇA EM CASOS DE CONFLITOS FAMILIARES.
Autor: Josy Seixas e Keké Batista
Fase: 6 - Despacho do Presidente
Situação: - Ofício Ao Prefeito
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL E AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, DE VIABILIZAR EM CARÁTER DE URGÊNCIA A REFORMA DA ESCOLA TANCREDO NEVES NA COMUNIDADE RURAL DO ABUÍ, NO ALTO TROMBETAS DO NOSSO MUNICÍPIO, HAJA VISTO QUE TEMOS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA NA LOA/21;
Autor: Keké Batista e Josy Seixas
Fase: 1-protocolado
Situação: - Apresentado à Secretaria Geral Legislativa
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