SOLICITA A EMPRESA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA, PARA QUE A MESMA FAÇA A INSTALAÇÃO DE ILUMINÇÃO PÚBLICA NO BAIRRO JESUS MISERICORDIOSO.

INSTITUI PRAZO PARA A PREFEITURA DE ORIXIMINÁ PROCEDER À REPARAÇÃO DE DANOS OU DEFEITOS EM PAVIMENTOS DE VIAS PÚBLICAS, CONCEDE DESCONTO NO IPTU - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10, DA LEI Nº 9.370 DE 15 DE OUTUBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A GUARDA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, O ''DIA MUNICIPAL DA DEFENSORIA PÚBLICA'', E A ''SEMANA DA DEFENSORIA PÚBLICA'' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DA VEREADORA MARTA GODINHO.

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E DEFESA DO CONTRIBUINTE DE ATRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDER O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE A SRA. SANDRA CARDOSO COTLHO.

CONCEDER O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE AO SR. RONALDO SOARES DE OLIVEIRA.

CONCEDER O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE AO SR. RUI TAVARES PIMENTA.

CONCEDER O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE A SRE. POLIANA DE PÁUDA BARBOSA.

CONCEDER O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE O SR. OSVALDO FEIJÃO DA COSTA.

CONCEDER O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE A SRA. MARCIRETE BATISTA PRINTES.

CONCEDER O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE AO SR. LUCINALDO MELO PIRES.

CONCEDER O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE AO SR. JOSÉ HAROLDO SOARES LEITE JÚNIOR.

CONCEDER O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE AO SR. ALESSANDRO GEMAQUE TAVARES.

CONCEDER O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE A SRA. ANITA DE FIGUEIREDO PICANÇO.

COMO LEGÍTIMO REPRESENTANTE DO POVO DE ORIXIMINÁ, COM ASSENTO NESTE PARLAMENTO, VENHO ATRAVÉS DA PRESENTE PROPOSITURA REQUERER, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS E OUVIDO O COMPETENTE PLENÁRIO DESTE PODER LEGISLATIVO, QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DISPONIBILIZE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UMA AMBULÂNCIA NO ESTÁDIO MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ DURANTE A REALIZAÇÃO DOS JOGOS DOS CAMPEONATOS SUB-13 E SUB-15. A JUSTIFICATIVA SE DÁ PELA NECESSIDADE DE AUXÍLIO CASO VENHA OCORRER ALGUM ACIDENTE DURANTE OS JOGOS DOS CAMPEONATOS.

REQUER QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ REALIZE MANUTENÇÃO NO SISTEMA ELÉTRICO E NOS REFLETORES DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ DENOMINADO VEREADOR RAIMUNDO JOSÉ FIGUEIREDO DE OLIVEIRA CONHECIDO POPULARMENTE COMO "MUNDINHÃO". A SOLICITAÇÃO SE JUSTIFICA PEIO FATO DE QUE SE INICIARAM OS CAMPEONATOS SUB-13 E SUB-15 E TEM OCORRIDO MUITOS APAGÕES NO ESTÁDIO DURANTE A REALIZAÇÃO DOS JOGOS.

CONCEDER O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE A SRA. ANA AMÉLIA LOPES DE CARVALHO.

ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 178, DA LEI Nº 7.233, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Á LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EXERCÍCIO 2024, PARA PROMOVER A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONFORME DISPOSITIVOS DA LEI COMPLETAMENTAR FEDERAL Nº 195, DE 08 DE JULHO DE 2022 - LEI PAULO GUSTAVO.

REQUER QUE A PREFEITURA MUNUCÍPAL DE ORIXIMINÁ ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ INFORMAÇÕES REFERENTES À OBRA QUE ESTÁ SENDO REALIZADA NA FRENTE DA CIDADE DE ORIXIMINÁ, NO TRECHO ENTRE AS TRAVESSAS GABRIEL GUERREIRO E CARLOS MARIA TEIXEIRA. AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS SÃO: 1 - CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO 2 - VALOR TOTAL DA OBRA 3 - NOME DA EMPRESA CONTRATADA.

ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.064.527,16 (ONZE MILHÕES, SESSENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E VINTE SETE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ RELATIVOS A UNIDADES HABITACIONAIS PRODUZIDAS COM RECURSOS DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR) INTEGRANTE DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA.

ALTERA A NOMENCLATURA DE INDENTIFICAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LOCALIZADAS EM TERRITÓRIO QUILOMBOLA NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ - PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Á LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA PROMOVER A EDEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONFORME DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 195, DE 08 DE JULHO DE 2022 - LEI PAULO GUSTAVO.

RESENHA DOS TRABALHOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, REALIZADOS NOS PERIODOS ORDINÁRIOS DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, DURANTE O ANO DE 2023.

REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO COORDENADOR DA DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, O SENHOR PAULO PAIXÃO, SOLICITANDO QUE O MESMO ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DA RELAÇÃO DOS BENEFICIADOS PELAS CESTAS BÁSICAS QUE FORAM ORIUNDAS DO GOVERNO ESTADUAL, GOVERNO FEDERAL E DA EMPRESA MINERAÇÃO RIO DO NORTE (MRN).

REQUER QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ORIXIMINÁ - SEMDURB, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, PARA FORNECIMENTO DAS INFORMAÇÕES ABAIXO ELENCADAS, TODAS RELACIONADAS A REFORMA DA PONTE SOBRE O RIO CUMINA: A) QUAL FOI O VALOR GLOBAL DA REFERIDA OBRA; B) CÓPIA DO CONTRATO DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA REFORMA
C) CÓPIA DO PROJETO BÁSICO E MEMORIAL DESCRITIVO; D) CÓPIA DOS EMPENHOS, ORDEM DE PAGAMENTO, NOTAS FISCAIS E PLANILHAS DE MEDIÇÃO DA REFERIDA OBRA.

DISPÕE SOBRE A ULTILIZAÇÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR TERRESTRE E FLUVIAL, COM INTUITO DE COMBATER O BULLYING INFANTIL E A PEDOFILIA.

REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXCELENTISSIMO PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DO RELATÓRIO DE CÁLCULO DO REPASSE AO LEGISLATIVO
MUNICIPAL-DUODÉCIMO, ESPECIFICAMENTE A RECEITA QUE COMPÕE A BASE DE CÁLCULO DO REPASSE AO LEGISLATIVO MUNICIPAL NO PERIODO DE 01 DE JANEIRO DE 2022 A 31 DE DEZEMBRO DE 2022 E DE 01 DE JANEIRO DE 2023 A 14 DE NOVEMBRO DE 2023. HAJA VISTA QUE O RELATÓRIO QUE ESTÁ PRESENTE NO ORÇAMENTO CONSTA O VALOR PREVISTO E NÃO O VALOR ARRECADADO.