REQUER QUE SEJA OFICIADO AOS DEPUTADOS FEDERAIS, QUE OBTIVERAM VOTOS EM ORIXIMINÁ, QUE POSSAM DERRUBAR O VETO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA QUE AO SANCIONAR A LEI COMPLEMENTAR Nº 157, DE 2016, QUE MODIFICA REGRAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS), UMA VEZ QUE ELE VETOU TRECHO QUE ESTABELECIA A COBRANÇA DO TRIBUTO NO LOCAL ONDE FOSSEM REALIZADAS AS TRANSAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, BEM COMO OPERAÇÕES DE CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO MELHORAMENTOS NA ESCOLA HILDA VIANA, NA COMUNIDADE CAMPO ALEGRE - RIO CUMINÃ: CONCLUSÃO DA REFORMA DO PRÉDIO ESCOLAR; REPAROS NA INSTALAÇÃO ELÉTRICA E HIDRÁULICA; CONTRATAÇÃO DE UM VIGIA; REPAROS NO MOTOR DE LUZ, CONCLUSÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA E SUBSTITUIÇÃO DE UM BEBEDOURO FREEZER;

COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS, DISPÕE SOBRE A NÃO APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2004, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO LUIZ GONZAGA VIANA FILHO,

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO MENSAL PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, O VALOR ARRECADADO COM O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 6.557 DE 22 DE MAIO DE 2003, QUE INSTITUIU O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ; CRIA NOVOS DISPOSITIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS!

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DO BARRACÃO COMUNITÁRIO NA COMUNIDADE SÃO RAIMUNDO DO RAMAL DO CARAPANÃ;

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, DETERMINANDO QUE O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ENCAMINHE A ESTE PODER A SEGUINTE INFORMAÇÃO: QUAL A TECNICIDADE DO FUNCIONÁRIO OCUPANTE DO CARGO DE COORDENADOR DE ENSINO DO POVO QUILOMBOLA;

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE DETERMINE O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, QUE ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA OS SEGUINTES DOCUMENTOS: 1 - O PONTO DE FREQUÊNCIA DE TODOS OS SERVIDORES EFETIVOS QUE ESTÃO EXERCENDO MANDATO ELETIVO, DOS MESES DE JANEIRO A ABRIL DE 2017; 2 - COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE TODOS OS SERVIDORES EFETIVOS QUE ESTÃO EXERCENDO MANDATO ELETIVO, DOS MESES DE JANEIRO A ABRIL DE 2017;

REQUER A PARCERIA DO PODER PÚBLICO COM A UFOPA, NO SENTIDO DE DESENVOLVER UM TRABALHO DE CAPACITAÇÃO DOS JOVENS DE BAIXA RENDA, ATRAVÉS DO CURSO PRÉ-UNIVERSITÁRIO GRATUITO, QUE FUNCIONARÁ NAS DEPENDÊNCIAS DA UFOPA, DE SEGUNDA A SEXTA FEIRA, A NOITE DAS 19:30 AS 21 HORAS, NO PERÍODO DE 29 DE MAIO A 30 DE SETEMBRO DO ANO EM CURSO, SENDO QUE A UFOPA ENTRARIA COM OS PROFESSORES QUE IRÃO MINISTRAR AS DISCIPLINAS E EM CONTRA PARTIDA O MUNICÍPIO ENTRARIA COM A PARTE LOGÍSTICA, FORNECENDO UM ÔNIBUS PARA LEVAR E BUSCAR OS JOVENS QUE FOREM SELECIONADOS A FAZER PARTE DO CURSO PREPARATÓRIO PARA O VESTIBULAR, CONTRIBUINDO ASSIM, PARA O DESENVOLVIMENTO DA FORMAÇÃO DOS JOVENS CIDADÃOS ORIXIMINAENSE;

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS), NA COMUNIDADE NOSSA SENHORA APARECIDA NO LAGO JACUPÁ;

INDICA AO GESTOR MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE FAZER A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL SÃO PAULO, NA COMUNIDADE DO RAPA-PAU, INCLUINDO COM URGÊNCIA A REFORMA DAS ESTRUTURAS DAS CAIXAS D’AGUA QUE ATENDE A ESCOLA E REFORMA DA PARTE ELÉTRICA;

INDICA A CONSTRUÇÃO DE UM BARRACÃO COMUNITÁRIO E UMA CASA DE FORÇA NA COMUNIDADE TERRA PRETA 2, RIO EREPECURU 2;

SOLICITA UM MICROSSISTEMA DE ÁGUA NA COMUNIDADE SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS E A LIMPEZA E ADEQUAÇÃO DOS RAMAIS: JATUARANINHA KM 12 DA PA E RAMAL DAS BÊNÇÃOS.

REITERAR QUANTO A POSSIBILIDADE PARA QUE OS PEDIDOS DOS MORADORES DA COMUNIDADE EVANGÉLICA VALE DA BENÇÃO - MARIA PIXI, SEJA ATENDIDO, CONFORME SOLICITAÇÃO EM ANEXO.

SOLICITA QUE SEJA FEITO A TROCA DAS LÂMPADAS E LIMPEZA E MANUTÊNÇÃO NA TRAVESSA JOÃO GUERREIRO E NO BECO BARREIRINHA

SOLICITO:

1. QUE SEJA FEITA A TROCA DAS LÂMPADAS QUEIMADAS DOS PORTES NA TRAVESSA JOÃO GUERREIRO E NO BECO BARREIRINHA APÓS A RUA 24 DE DEZEMBRO.
2. FAZER A LIMPEZA E MANUTENÇÃO (TERRA PLANAGEM) DO BECO BARREIRINHA NO MESMO PERÍMETRO ACIMA, POIS SE ENCONTRA EM CONDIÇÃO PRECÁRIA.

SOLICITO:

1. QUE SEJA FEITA A TROCA DAS LÂMPADAS QUEIMADAS DOS PORTES NA TRAVESSA JOÃO GUERREIRO E NO BECO BARREIRINHA APÓS A RUA 24 DE DEZEMBRO.
2. FAZER A LIMPEZA E MANUTENÇÃO (TERRA PLANAGEM) DO BECO BARREIRINHA NO MESMO PERÍMETRO ACIMA, POIS SE ENCONTRA EM CONDIÇÃO PRECÁRIA.

MOÇÃO DE APLAUSOS , PARABENIZANDO A ESCOLA ESTADUAL PE. JOSÉ NICOLINO DE SOUZA, NA PESSOA DE SUA DIRETORA SRA. CLAUDENE SOUZA DA SILVA, PELOS SEUS 50 ANOS DE EXISTÊNCIA E PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO;

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PROVIDENCIAS COM URGÊNCIA O REPARO DO GERADOR DE LUZ DA COMUNIDADE VILA MADURO, SARACÁ – LAGO SAPUCUÁ;

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA PODER, EM ESPECIAL A AUTORA DO PLEITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1- QUEM É RESPONSÁVEL PELOS REPAROS DOS MOTORES DE LUZ E MICROSSISTEMA DE ÁGUA DAS COMUNIDADES NA ZONA RURAL? 2 – COMO A COMUNIDADE DEVE PROCEDER PARA SOLICITAR OS REPAROS? 3 – QUAL O PRAZO PARA QUE OS REPAROS SEJAM FEITOS;

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ENVIE A ESTA CASA, CÓPIAS DOS CONTRATOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, NO PERÍODO DE 01 DE JANEIRO A 26 DE ABRIL DE 2017.

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETÁRIA COMPETENTE, CUMPRA O QUE DETERMINA A LEI MUNICIPAL Nº 8.160, DE 1º DE ABRIL DE 2013, REALIZANDO NESTA CASA, AUDIÊNCIA PÚBLICA, SOBRE OS GASTOS EM SAÚDE NO MUNÍCIPIO, NOS TERMOS DO DISPOSITIVO NO ARTIGO 12, DA LEI FEDERAL Nº 8.689/93;

INDICA A CONSTRUÇÃO DE UM BARRACÃO COMUNITÁRIO NA COMUNIDADE SÃO JOÃO BATISTA, RAMAL ALAMBIQUE I, ESTRADA DO BEC;

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SECRETÁRIO DA SEMDURB, OU A QUEM DE DIREITO, QUE SEJAM TOMADAS PROVIDENCIAS URGENTES, NO SENTIDO DE COLOCAR ILUMINAÇÃO NA TRAVESSA CARLOS MARIA TEIXEIRA, DO TRECHO DA UFOPA ATÉ AS PROXIMIDADES DO LIXÃO, POIS NAQUELE PERÍMETRO É DE INTENSA TRAFEGABILIDADE DE ESTUDANTES A E TAMBÉM DE MORADORES;

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A REFORMA DA CASA DOS PROFESSORES DA COMUNIDADE VARRE VENTO, VISANDO GARANTIR O MÍNIMO DE CONDIÇÕES AO DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS NAQUELA ESCOLA

ESTABELECE OBRIGAÇÕES AS ENTIDADES, EMPRESAS E PARTICULARES ORGANIZADORES DE EVENTOS A RESPONSABILIZAR-SE PELOS SERVIÇOS DE LIMPEZA DAS VIAS PUBLICAS DO ENTORNO DOS LOCAIS DA REALIZAÇÃO DOS EVENTOS ABERTOS OU FECHADOS NO ÂMBITO DA CIDADE DE ORIXIMINÁ;

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL E AUDITIVA DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ORIXIMINÁ;

DISPÕES SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL PARTICIPATIVO, QUE DEFINE O SISTEMA E O PROCESSO DE PLANEJAMENTO E A GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE ORIXIMINÁ-ESTADO DO PARÁ, SUBSTITUTIVO A LEI MUNICIPAL Nº 6.924/2006 E DETERMINE OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE NA FORMA DO ARTIGO 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL SOBRE CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ.

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE ENVIE A ESTA CASA, INFORMAÇÃO SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DO RESÍDUO INFLACIONÁRIO DE 4,76% A SER PAGO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, POIS TAL CORREÇÃO DEVE COMPENSAR A INFLAÇÃO DOS DOZE MESES, SEGUNDO OSCILAÇÃO DO ÍNDICE DETERMINADO NA LEI AUTORIZATIVA (ART. 37,X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) (ART. 119, § 1º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL), COMBINADOS COM A LEI MUNICIPAL 8.563/2014, COM QUE ASSEGURA REVISÃO GERAL ANUAL, SEMPRE NA MESMA DATA E SEM DISTINÇÃO DE ÍNDICES, BEM COMO O PORQUÊ DA NÃO EDIÇÃO DO DECRETO, QUE DEVERIA SER PUBLICADO ATÉ O DIA 31/03, OFICIALIZANDO O CÁLCULO DA REVISÃO E SUA IMEDIATA APLICAÇÃO, CONFORME DISPÕE O § 1º, DO ART. DA LEI 8.563/2014;