DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, ESTADO DO PARÁ.
Tornar sem efeito a Portaria Nº 157/2022, que designou o vereador Mauro Luiz de Oliveira Wanzeller para viajar a Braslia-D.F, no período de 04 a 10 de dezembro de 2022, para participar do 15º Congresso Brasileiro de Câmaras Municipais.
Revogar, a partir desta data, a Portaria nº 073/2022, que concedeu licença sem remuneração ao servidor Francinaldo Gonzaga de Oliveira – Auxiliar de Serviços Gerais.
Nomear o senhor Marcos Lima da Silva, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial - DAS-060, a partir de 01 de dezembro de 2022.
Fica restabelecido o uso obrigatório de máscaras faciais nas dependências dos prédios da Câmara Municipal de Oriximiná para o público interno e externo em geral.
Resolve fixar horário de expedeiante interno e atendimento externo da Camara Municipal de Oriximiná para os dias dos jogos da selação brasileira na copa do mundo Fifa de 2022
Exonerar o senhor José Marcos Bentes dos Passos do cargo em comissão de Redator Legislativo Auxiliar, DAS-060, nomeado pela Portaria Nº 139/2021, de 30/07/2021.
Exonerar a senhora Maria de Nazaré Batista Nogueira Filha do cargo em comissão de Assessor Parlamentar, DAS-060, nomeada pela Portaria Nº 034/2022, de 01/04/2022.
Conceder ao servidor Carlos Haroldo Printes Leite, trinta dias de férias integrais a serem gozadas no período de 01 a 30 de novembro de 2022.
Exonerar, a pedido, o senhor José Roselino Barbosa Júnior, do cargo em comissão de Assessor Especial, DAS-060, nomeado pela Portaria Nº 088/2022, de 30/06/2022.
Dispõe sobre a implantação do acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência no município de Oriximiná, e dá outras providências, de autoria da vereadora Joseane de Oliveira Seixas.
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL 2022 - RECUPERAORIXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NO CONTRATURNO - PMEIC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº 9.421/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO ? DTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA, ACRESCENTA E SUPRIME DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 9.111/2017 ? CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA EDUCATIVO DIRECIONADO AO PEQUENO AGRICULTOR NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", DE AUTORIA DO VEREADOR MAURO LUIZ DE OLIVEIRA WANZELLER.
Susta os efeitos do Decreto Nº651/2022, datado no dia 13 de setembro de 2022, do preifeiro municipal de Oriximiná.
Prorrogar por trinta dias as atividades da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, constituída para apurar INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES na aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básicos - FUNDEB – exercício 2021.
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