Fica concedido o Direito Real de Superfície ao Sr. MANOEL COSTA NETO, RG: 7979165-PC/PA, CPF: 209.820.463-91 e a Sra. MARIA DO DESTERRO RODRIGUES COSTA, RG: 2766666-PC/PA, CPF: 819.726.013-34, brasileiros, casados, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Avenida Braz Antônio Miléo, 3098, Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, lote nº 11, inscrição imobiliária nº 01.010.013.0120.001, código do imóvel nº 5576, medindo 10m (dez metros) de frente, pelas laterais 47m (quarenta e sete metros), por 10m (dez metros) de fundo, perfazendo uma área de 470m² (quatrocentos e setenta metros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Avenida Braz Antônio Miléo; a Leste com a Travessa Ângelo Augusto de Oliveira; ao Sul, com a Rua Marechal Castelo Branco; e a Oeste, com a Travessa Cazuza Guerreiro.
Fica concedido o Direito Real de Superfície ao Sr. JAIR FERNANDES RÉGIS, brasileiro, casado, RG: 2784675-PC/PA, CPF: 591.714.302-10, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Rua 31 de Março, 1195, São Pedro, lote 25, inscrição imobiliária nº 01.008.025.0316.001, código do imóvel nº 6277, medindo 10m (dez metros) de frente, pelas laterais 84m (oitenta e quatro metros), por 10m (dez metros) de fundo, perfazendo uma área de 840m² (oitocentos e quarenta metros quadrados), limitandose ao Norte, com a Rua Joveniano Ferreira de Barros; a Leste com a Travessa Carlos Calderaro; ao Sul, com a Rua 31 de Março; e a Oeste, com a Travessa João Estumano
Fica concedido o Direito Real de Superfície a Sra. ÂNGELA MARIA SEIXAS GOMES, brasileira, divorciada, RG: 5897543-PC/PA, 3ª Via, CPF: 213.033.552-72, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Rua 7 de Setembro, 3228, Santa Terezinha, lote nº 06-A, inscrição imobiliária nº 01.002.009.0057.001, código do imóvel nº 707, medindo 05m (cinco metros) de frente, pelas laterais 75m (setenta e cinco metros), por 05m (cinco metros) de fundo, perfazendo uma área de 375m² (trezentos e setenta e cinco metros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Rua 7 de Setembro; a Leste com a Travessa Cezar Guerreiro; ao Sul, com a Rua Barão do Rio Branco; e a Oeste, com a Travessa Antônio Imbiriba.
Fica concedido o Direito Real de Superfície ao Sr. CORINO ZENAIDE GUERREIRO, brasileiro, viúvo, RG: 6622238-PC/PA, CPF: 126.773.372-15, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Rua Pedro Carlos de Oliveira, 1841, Nossa Senhora de Fátima, lote n° 29, inscrição imobiliária nº 01.004.016.0391.001, código do imóvel n° 2537, medindo 14,50m (quatorze metros e cinquenta centímetros) de frente, pelas laterais 30m (trinta metros), por 14,50m (quatorze metros e cinquenta centímetros) de fundo, perfazendo uma área de 435m' (quatrocentos e trinta e cinco metros quadrados), limitando-se ao Norte, com a Rua Dr. Lauro Sodré; a Leste com a Travessa Carlos Maria Teixeira; ao Sul, com a Rua Pedro Carlos de Oliveira; e a Oeste, com a Travessa Antônio Bentes de Oliveira Guimarães.
Fica concedido o Direito Real de Superfície a Sra. EVELLY CRISTINA FERREIRA DE SOUZA, brasileira, casada, RG: 6960278-SSP/PA, CPF: 013.404.962-40, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Travessa Armando da Silva Gato, 1028, Cidade Nova, lote 20, inscrição imobiliária nº 01.011.008.0311.001, código do imóvel nº 5940, medindo 10m (dez metros) de frente, pelas laterais 30m (trinta metros), por 10m (dez metros) de fundo, perfazendo uma área de 300m² (trezentos metros quadrados), limitandose ao Norte, com a Rua Dr. Lauro Sodré; a Leste com área do Parque de Exposição; ao Sul, com o Beco São Benedito; e a Oeste, com a Travessa Armando da Silva Gato.
Fica concedido o Direito Real de Superfície ao Sr. GILENO TAVEIRA FERNANDES, brasileiro, casado, RG: 2160114-SSP/PA, CPF: 387.357.332-68, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Travessa Armando da Silva Gato, 587, São José Operário, lote 20, inscrição imobiliária nº 01.700.023.0265.001, código do imóvel nº 9015, medindo 14m (quatorze metros) de frente, pelas laterais 32,50m (trinta e dois metros e cinquenta centímetros), por 15m (quinze metros) de fundo, perfazendo uma área de 471,25m² (quatrocentos e setenta e um metros e vinte e cinco centímetros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Avenida Independência; a Leste com a Travessa Armando da Silva Gato; ao Sul, com a Rua 15 de Novembro; e a Oeste, com a Travessa Manoel Afonso da Silva
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 9.540, DE 2 DE JANEIRO DE 2024, PARA PROMOVER A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONFORME DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022 – LEI DE POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURAPNAB.
Exonerar do cargo de ASSESSOR ESPECIAL, a partir de 01 de novembro de 2024, a servidora: WALDECY RAMOS DA SILVA, nomeada pela Portaria nº 029/2023, de 02/01/2023.
Dispõe sobre a nomeação da comissão administrativa de transição de mandato (CATM) no âmbito do Poder Legislativo de Oriximiná e dá outras providências.
Conceder ao servidor abaixo relacionado, trinta dias de férias integrais a serem gozadas no período de 01 de outubro a 30 de outubro de 2024. NOME: Celso Leite da Costa, CARGO: Vigia; PERÍODO AQUISITIVO: 06/11/2022 a 06/11/2023.
Exonerar do cargo de REDATOR LEGISLATIVO AUXILIAR, a partir de 01 de outubro de 2024, os servidores: AUBENITA SOARES DOS SANTOS, DOUGLAS DE SOUZA OLIVEIRA, JOIDICIANE VENANCIO DO AMARAL, RENIELLE MONTEIRO FILIZZOLA.
Tornar sem efeito a Portaria nº 086/2024 que, exonera do cargo de REDATOR LEGISLATIVO AUXILIAR, a partir de 01 de outubro de 2024, os servidores: AUBENITA SOARES DOS SANTOS, DOUGLAS DE SOUZA OLIVEIRA, JOIDICIANE VENANCIO DO AMARAL, RENIELLE FILIZZOLA, SABRINA WINGRID ALVES DOS SANTOS.
Exonerar do cargo de ASSESSOR DE IMPRENSSA, a partir de 01 de outubro de 2024, o servidor: KAIRO HUDSON ALVARENGA TAVARES, nomeado pela Portaria nº 014/2024, de 01/02/2024.
Exonerar do cargo de ASSESSOR DE EVENTOS CERIMONIAIS, a partir de 01 de outubro de 2024, a servidora: ALCILENE TAVARES FARIAS, nomeada pela Portaria nº 068/2023, de 02/01/2023.
Exonerar do cargo de REDATOR LEGISLATIVO AUXILIAR, a partir de 01 de outubro de 2024, os servidores: AUBENITA SOARES DOS SANTOS, DOUGLAS DE SOUZA OLIVEIRA, JOIDICIANE VENÂNCIO DO AMARAL, RENIELLE MONTEIRO FILIZZOLA, SABRINA WINGRID ALVES DOS SANTOS.
Exonerar do cargo de ASSESSOR ESPECIAL, a partir de 01 de outubro de 2024, os servidores: ANTUNES COSTA CARDOSO, CASSIANO DOS SANTOS BORGES, DAYANA DE OLIEVIRA AZEVEDO, DENER LUIZ SEIXAS PEDROSA, DIEGO TAVARES FEITOSA, FÁBIO VALÉRIO MARQUES, HIGO ANTUNES DE OLIVEIRA LIMA, LANA AUGUSTA DA MOTA, MAYCO DOS SANTOS LIMA, NATALINA NOGUEIRA PENHA, PRICILA FARIAS CORRÊA, SUZZY KAMEG SERRÃO GEMAQUE, THAMIRES FEIJÃO LIMA.
Exonerar do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, a partir de 01 de outubro de 2024, os servidores: ABDIAS FARIAS ANDRADE JÚNIOR, ADRIEL BATISTA DA SILVA, ADRYELLY BARRETO PIMENTA, AILTON DOS SANTOS SOUZA, ANA BEATRIZ PIMENTEL DINIZ, CATIA PRINTES DO NASCIMENTO, CLEUZINEIA VINENTE BATISTA, DURCILENE DE SOUZA PINHEIRO, ELINEUSA BO DE SOUZA, HELOILSON DOS SANTOS PINHEIRO, INGRID DE JESUS COSTA, JANAINA TAVARES DE OLIVEIRA TEIXEIRA, JOÃO HENRIQUE PEREIRA GOMES, JOÃO RUI PEREIRA SANTOS, KELCIO JHONE ALMEIDA DE OLIVEIRA, MARCOS VINICIUS TAVARES GAUDÊNCIO, MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO LIMA MAIA CORDEIRO, MARIA SALES DE OLIVEIRA, MOISÉS CORRÊA TAVARES, NÍDIA CRISTINA DE ANDRADE, ORLANDO SOUZA DOS SANTOS, PAULO HENRIQUE MOURA PARANATINGA, SOLIVALDO FERREIRA SOARES.
Altera a nomenclatura de identificação das Escolas Municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental localizadas em território Quilombola no município de Oriximiná - Pará e dá outras providências
Conceder a servidora abaixo relacionada, trinta dias de férias integrais a serem gozagas no período de 01 de setembro a 30 de setembro de 2024. NOME: MARIA DE NAZARÉ SOUSA SOARES; CARGO: DIRETOR DEP ADMINISTRATIVO E RECURSOS HUMANOS; PERÍODO AQUISITIVO: 01/01/2023 A 01/01/2024.
Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de áreas públicas do município para fins de regularização fundiária e urbanização, e dá outras providências.
Exonerar a pedido, a senhora MÔNICA ELIESE SOUZA DE OLIVEIRA do cargo em comissão de Assessor Especial - DAS-060, nomeada pela Portaria Nº 032/2023, de 02/01/2023.
Fica decretado ponto facultativo no Poder Legislativo Municipal no dia 16 (dezesseis) de agosto de 2024 - sexta-feira, dia após o Feriado de Adesão do Estado do Pará à Independência do Brasil, que sará comemorando no dia 15 (quinze) de agosto de 2024 - quinta-feira.
Conceder aos servidores abaixo relacionados, trinta dias de férias integrais a serem gozadas no período de 01 de agosto a 30 de agosto de 2024. NOME: João Silva dos Santos, CARGO: Agente Legislativo, PERÍODO AQUISITIVO: 01/09/2023 a 01/09/2024; NOME: Gilmara de Carvalho Dias Varjão, CARGO: Diretor de Departamento de Finanças, PERÍODO AQUISITIVO: 01/01/2023 a 01/01/2024; NOME: Márcio Viana da Silva, CARGO: Diretor de Departamento de Comunicação, PERÍODO AQUISITIVO: 01/01/2023 a 01/01/2024; NOME: Greiciane Cunha Moreira, CARGO: Copeira, PERÍODO AQUISITIVO: 13/08/2022 a 13/08/2023.
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