CM ORIXIMINÁ

Informações do Órgão

CNPJ

04.546.941/0001-86

Contatos

(93) 93544-1666 - (93) 93544-1666 - (93) 3544-1666 - Ramal:93

camara@cmoriximina.pa.gov.br

Horário de Atendimento

DE SEGUNDA A SEXTA DAS 8:00 AS 14:00 HORAS

Endereço

TRAV. SENADOR MAGALHÃES BARATA, Nº 227
CENTRO - CEP: 68.270-000

Transparência do órgão

Licitações

Editais, processos e resultados

Contratos

Contratos firmados pelo órgão

Convênios

Acordos formais para cooperação institucional

Portarias

Atos administrativos de pessoal e gestão

Diárias

Pagamentos de deslocamentos a trabalho

Obras

Acompanhamento de obras em execução e concluídas

Veículos

Relação da frota municipal própria e locada

Atributos do órgão

A Secretaria Geral Legislativa exerce suas funções subordinadas ao Presidente da Câmara Municipal de Oriximiná. É órgão de apoio das atividades legislativas, tendo por finalidade executar tarefas e serviços auxiliares ao Processo Legislativo, sendo de sua competência: I - receber, distribuir, controlar o andamento e arquivar os documentos da Câmara de Vereadores; II - conservar, guardar, restaurar, registrar e arquivar documentos oriundos do Plenário da Câmara; III - proceder à organização dos papéis concernentes ao expediente da Câmara de Vereadores; IV - remeter, mediante autorização da Presidência da Câmara de Vereadores, os documentos que dependem d a sanção do prefeito Municipal; V - organizar e manter atualizado o cadastro de leis municipais; VI - proceder à gravação e posterior transposição para o papel dos pronunciamentos realizados no Plenário da Câmara de Vereadores, relativos às suas sessões ordinárias, extraordinárias, itinerantes e solenes.

Leis

Lista de Leis

LEI MUNICIPAL: 9.709/2026 27/05/2026

“INSTITUI O MAPEAMENTO MUNICIPAL INCLUSIVO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA SUA EXECUÇÃO", DE AUTORIA DO VEREADOR RENAN MONTEIRO GUIMARÃES.

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LEI MUNICIPAL: 9.708/2026 27/05/2026

“RECONHECE O FESTIVAL GOSPEL DE ORIXIMINÁ (FEGOSPEL), REALIZADO PELA PAZ CHURCH ORIXIMINÁ, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO PICANÇO CARDOSO JUNIOR.

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LEI MUNICIPAL: 9.707/2026 27/05/2026

“INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, O MÊS MAIO FURTA-COR, DEDICADO ÀS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL MATERNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", DE AUTORIA DO VEREADOR RENAN MONTEIRO GUIMARÃES.

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LEI MUNICIPAL: 9.706/2026 27/05/2026

“INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO, ACOLHIMENTO E ORIENTAÇÃO ÀS MÃES, PAIS E CUIDADORES ATÍPICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", DE AUTORIA DO VEREADOR RENAN MONTEIRO GUIMARÃES.

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LEI MUNICIPAL: 9.705/2026 27/05/2026

“INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DE SAÚDE MENTAL E APOIO PSICOLÓGICO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", DE AUTORIA DA VEREADORA MÔNICA FRANCO DOS ANJOS

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LEI MUNICIPAL: 9.704/2026 27/05/2026

“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA DE EXAMES E VACINAÇÃO DOMICILIAR PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E OUTRAS DEFICIÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", DE AUTORIA DO VEREADOR RENAN MONTEIRO GUIMARÃES.

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LEI MUNICIPAL: 9.703/2026 27/05/2026

“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ATENDIMENTO SEM BARREIRAS, DESTINADO À FORMAÇÃO CONTINUADA E À QUALIFICAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS PARA O ATENDIMENTO INCLUSIVO E HUMANIZADO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", DE AUTORIA DO VEREADOR RENAN MONTEIRO GUIMARÃES.

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LEI MUNICIPAL: 9.702/2026 27/05/2026

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DA FIBROMIALGIA NAS PLACAS E/OU AVISOS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", DE AUTORIA DO VEREADOR DARLISON DA SILVA GOMES.

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LEI MUNICIPAL: 9.701/2026 27/05/2026

“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EMAÚS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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LEI MUNICIPAL: 9.700/2026 14/05/2026

ALTERA OS ARTS. 16, 17, 20, 21, 22 E 23 DA LEI MUNICIPAL Nº 7.233, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2009, E ACRESCENTA OS ARTS. 16-A, 21-A E 22-A, PARA INSTITUIR O AUTO DE INFRAÇÃO ELETRÔNICO, DISCIPLINAR O DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO ADMINISTRADO, O PAGAMENTO ANTECIPADO DE MULTA COM DESCONTO, O EFEITO SUSPENSIVO DA DEFESA E DO RECURSO ADMINISTRATIVO, E A FORMALIZAÇÃO DA COBRANÇA DE RESSARCIMENTO POR EXECUÇÃO SUBSIDIÁRIA DE MEDIDAS CORRETIVAS PELO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI MUNICIPAL: 9.699/2026 08/05/2026

“REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 9.672,DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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LEI MUNICIPAL: 9.692/2026 15/04/2026

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI MUNICIPAL: 9.691/2026 31/03/2026

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA AVENIDA CARLOS MARIA TEIXEIRA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS PROXIMIDADES DO CAMPUS DA UFOPA, E O TREVO DE ACESSO À ESTRADA DO AEROPORTO MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI MUNICIPAL: 9.690/2026 31/03/2026

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A FIBROMIALGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR DARLISON DA SILVA GOMES.

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LEI MUNICIPAL: 9.689/2026 31/03/2026

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA "VIASACRA" COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E INCLUI A CELEBRAÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR RENAN GUIMARÃES

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LEI MUNICIPAL: 9.688/2026 31/03/2026

INSTITUI O PROGRAMA ORIXIMINÁ DE OLHO NA LIMPEZA (OOLIM), QUE ESTIMULA A PARTICIPAÇÃO CIDADÃ NA FISCALIZAÇÃO DO DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DA VEREADORA MÔNICA FRANCO DOS ANJOS.

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LEI MUNICIPAL: 9.687/2026 31/03/2026

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇO RESERVADO E ACESSÍVEL EM EVENTOS PÚBLICOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR RENAN GUIMARÃES.

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LEI MUNICIPAL: 9.686/2026 31/03/2026

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ O DIA MUNICIPAL DO MOTOTAXISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO JUNIOR DE SOUZA LEITE.

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LEI MUNICIPAL: 9.685/2026 31/03/2026

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA ATUEM NA PRESCRIÇÃO DE EXERCÍCIOS E NA ASSINATURA DE GUIAS DE ATENDIMENTO VOLTADAS À PSICOMOTRICIDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR RENAN GUIMARÃES

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LEI MUNICIPAL: 9.684/2026 31/03/2026

DISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS, REGRAS E INSTRUMENTOS PARA O GOVERNO DIGITAL E PARA O AUMENTO DA EFICIÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DA VEREADORA MARTA MONTEIRO GODINHO.

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LEI MUNICIPAL: 9.683/2026 30/12/2025

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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LEI MUNICIPAL: 9.682/2025 19/12/2025

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA DA UFOPA, LOCALIZADA NESTA CIDADE DE ORIXIMINÁ, ESTADO DO PARÁ, PARA RUA VEREADOR AGENOR FIGUEIRA BATISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR RENAN MONTEIRO GUIMARÃES.

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LEI MUNICIPAL: 9.681/2025 19/12/2025

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA 19, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, ESTADO DO PARÁ, PARA RUA ANTÔNIO CALDERARO FILHO, DE AUTORIA DO VEREADOR RENAN MONTEIRO GUIMARÃES.

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LEI MUNICIPAL: 9.680/2025 19/12/2025

INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, O DIA MUNICIPAL DO LEGENDÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR RENAN MONTEIRO GUIMARÃES.

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LEI MUNICIPAL: 9.679/2025 19/12/2025

CRIA O SELO ESCOLAS SEGURAS PARA INCENTIVAR AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO A ADOTAREM PLANO DE EVACUAÇÃO, REALIZAÇÃO DE PALESTRAS E TREINAMENTOS EM CASOS DE INCÊNDIOS, DANOS ESTRUTURAIS E DEMAIS EMERGÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR RENAN MONTEIRO GUIMARÃES.

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LEI MUNICIPAL: 9.678/2025 19/12/2025

“DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE APOIO E MONITORES QUE ATUEM JUNTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” DE AUTORIA DA VEREADORA MÔNICA FRANCO DOS ANJOS.

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LEI MUNICIPAL: 9.677/2025 18/12/2025

ALTERA 0 ART. 6º DA LEI Nº 9.589, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2025, AMPLIANDO O LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI MUNICIPAL: 9.676/2025 18/12/2025

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 9.253, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, PARA REDEFINIR O ÓRGÃO GESTOR DOS RECURSOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, ADEQUANDO A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ÀS EXIGÊNCIAS DA PORTARIA FNDE Nº 807/2022 E ÀS NORMAS CADASTRAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI MUNICIPAL: 9.675/2025 18/12/2025

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 9.370, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020, PARA DISPOR SOBRE O AUMENTO DO EFETIVO CARGO DA GUARDA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, ADEQUAÇÕES FUNCIONAIS CONFORME ENTENDIMENTO DO STF E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI MUNICIPAL: 9.674/2025 16/12/2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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RESOLUÇÕES - SGL

RESOLUÇÕES: 001/2026 03/06/2026

ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ PARA CRIAR A COMISSÃO PERMANENTE DE INCLUSÃO SOCIAL, JUVENTUDE, DIREITOS HUMANOS E IGUALDADE RACIAL, AJUSTAR A COMPOSIÇAO DAS COMISSÕES PERMANENTES, E ÐÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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RESOLUÇÕES: 003/2025 15/10/2025

Instituir, no âmbito da Câmara Municipal de Oriximiná, o Diploma "Jovem Inspirador" e dá outras providências.

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RESOLUÇÕES: 002/2025 13/08/2025

Dispõe sobre o Orçamento Anual da Câmara Municipal de Oriximiná, para o exercício financeiro de 2026.

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RESOLUÇÕES: 001/2025 10/04/2025

Dispõe sobre a criação da comissão de agricultura, pecuária, abastecimento e desenvolvimento rural, no âmbito da Câmara Municipal de Oriximiná e dá outras providências.

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RESOLUÇÕES: 003/2024 21/11/2024

Dispõe sobre a autorização para a realização da Sessão Solene de Instalação da 20ª Legislatura da Câmara Municipal de Oriximiná, no Salão de Eventos do Parque de Exposição José Antonio Picanço Diniz Filho.

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RESOLUÇÕES: 002/2024 05/09/2024

Fixa os Subsídios dos Agentes Políticos - Vereadores, para o quadriênio 2025/2028, conforme estabelecido nos termos do inciso x do art. 37, da Constituição Federativa do Brasil, e dá outras providências.

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RESOLUÇÕES: 005/2023 05/09/2023

Dispõe sobre a Criação dos Cargos de Assistente Social e Assessor Especial da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Oriximiná no ámbito do poder legislativo do município de Oriximiná e dá outras providências.

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RESOLUÇÕES: 012/2022 19/10/2022

Revoga a Resolução Nº 004/20, de 23 de setembro de 2020, que fixa o valor dos subsídios mensais dos vereadores do Município de Oriximiná, para o quadriênio 2021/2024.

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RESOLUÇÕES: 011/2022 08/10/2022

Dispõe sobre os procedimentos referentes ás consignações en folha de pagamento dos servidores Públicos ativos, inativos e dos pensionistas do poder legislativo municipal e dá outras providências.

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RESOLUÇÕES: 08/2022 29/06/2022

Dispõe sobre a suspensão de acesso ao público á Câmara Municipal de Oriximiná, como medida preventiva para resguardar a integridade de seus membros e servidores.

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RESOLUÇÕES: 07/2022 29/06/2022

Dispõe sobre o controle de acesso, circulação e permanência de pessoas nas dependências da Câmara Municipal de Oriximina.

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RESOLUÇÕES: 09/2022 22/06/2022

Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar e apurar fato determinado, que apontam indicios de fraude contra a Lei de licitacões e crime contra a administração pública com possível ato de improbidade administrativa no Processo Licitatório de Dispensa NºDISP-015-PMO/21, que gerou Contrato Nº455/2021-PMO, realizado pela Prefeitura Municipal de Oriximiná com empresa PARA OESTE TERRAPLANAGEM EIRELI EPP, na gestão do vice-prefeito Argemiro José Bentes Diniz.

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RESOLUÇÕES: 06/2022 22/06/2022

Institui o Décimo Terceiro Salário aos Vereadores do Poder Legislativo do Município de Oriximiná em atendimenta á constituição Federal e da outras providências.

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RESOLUÇÕES: 05/2022 08/06/2022

DISPÕE SOBE A CRIAÇAO DA COMISSÃO PROCESSANTE, PARA APURAR E CONDUZIR OS TRABALHOS REFERENTES À DENÚNCIA APRESENTADA PELO SENHOR GELZADAC BATISTA VITOR CONTRA O VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, SENHOR ARGEMIRO JOSÉ BENTES DINIZ, DEVIDAMENTE RECEBIDA PELOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE JUNHO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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RESOLUÇÕES: 04/2022 07/06/2022

Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de apurar INDICIOS DE IRREGULARIDADES na aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento das Educação Básica – FUNDEB – exercício 2021.

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RESOLUÇÕES: 03/2022 07/06/2022

Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de apurar INDICIOS DE IRREGULARIDADES EM CONTRATOS FIRMADOS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ E A EMPRESA A. ALMEIDA BATISTA EIRELI-ME E A EMPRESA G.B.B. FARIAS EIRELI-ME.

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RESOLUÇÕES: 02/2022 02/06/2022

DISPÕE SOBE A CRIAÇAO DA COMISSÃO PROCESSANTE, PARA APURAR E CONDUZIR OS TRABALHOS REFERENTE À DENÚNCIA APRESENTADA PELO SENHOR JOSE MARIA CALDERARO FILHO CONTRA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, SENHOR JOSE WILLIAN SIQUEIRA DA FONSECA, DEVIDAMENTE RECEBIDA PELOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01 DE JUNHO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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RESOLUÇÕES: 01/2022 20/04/2022

Dispõe sobre a alteração do Paragrafo Único do Art.14, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Oriximiná, e dá outras providências.

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RESOLUÇÕES: 003/2021 10/08/2021

DIPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE PARA APURAR E CONDUZIR OS TRABALHOS EM RELAÇÃO À DENUNCIA FORMULADA E PROTOCOLADA PELO SENHOR JOSÉ MARIA CALDERARO FILHO CONTRA O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ORIXIMINÁ, SENHOR JOSÉ WILLIAN SIQUEIRA DA FONSECA, DEVIDAMENTE RECEBIDA PELOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE AGOSTO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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RESOLUÇÕES: 001/2010 31/03/2010

Disõe sobre a criação, as atribuições e o funcionamento da comissões referidas na Lei Federal Nº8.666, de 21 de junho de 1993 no âmbito da Câmara Municipal de Oriximiná e dá outras providências.

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RELÁTORIO DE TRANSIÇÃO 2018-2018 - SGL

RELÁTORIO DE TRANSIÇÃO 2018-2018: 01/2018 25/01/2019

COMISSÃO ADMINISTRAVA DE TRANSIÇÃO DE MANDATO

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RACI - SGL

RELATÓRIO ANUAL DO CONTROLE INTERNO: 02/2024 30/09/2024

RELATÓRIO DE ANÁLISE DO CONTROLE INTERNO ACERCA DAS CONTAS DO 2º QUADRIMESTRE.

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RELATÓRIO ANUAL DO CONTROLE INTERNO: 02/2022 26/09/2022

RELATÓRIO DE ANÁLISE DO CONTROLE INTERNO ACERCA DAS CONTAS DO 2º QUADRIMESTRE

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RELATÓRIO ANUAL DO CONTROLE INTERNO: 01/2022 03/03/2022

RELATÓRIO DE ANÁLISE DO CONTROLE INTERNO ACERCA DAS CONTAS DO 1º QUADRIMESTRE

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RELATÓRIO ANUAL DO CONTROLE INTERNO: 02/2021 29/09/2021

RELATÓRIO DE ANÁLISE DO CONTROLE INTERNO ACERCA DAS CONTAS DO 2º QUADRIMESTRE

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RELATÓRIO ANUAL DO CONTROLE INTERNO: 01/2021 24/05/2021

RELATÓRIO CONSOLIDADO DE ANÁLISE DO CONTROLE INTERNO ACERCA DAS CONTAS DO ANO DE 2021

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RELATÓRIO ANUAL DO CONTROLE INTERNO: 03/2021 31/01/2021

RELATÓRIO DE ANÁLISE DO CONTROLE INTERNO ACERCA DAS CONTAS DO 3º QUADRIMESTRE DE 2021.

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RELATÓRIO ANUAL DO CONTROLE INTERNO: 03/2020 31/12/2020

RELATÓRIO CONSOLIDADO DE ANÁLISE DO CONTROLE INTERNO ACERCA DAS CONTAS DO ANO DE 2020

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RELATÓRIO ANUAL DO CONTROLE INTERNO: 02/2020 14/09/2020

RELATÓRIO CONSOLIDADO DE ANÁLISE DO CONTROLE INTERNO ACERCA DAS CONTAS DO ANO DE 2020

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RELATÓRIO ANUAL DO CONTROLE INTERNO: 01/2020 18/05/2020

RELATÓRIO CONSOLIDADO DE ANÁLISE DO CONTROLE INTERNO ACERCA DAS CONTAS DO ANO DE 2020

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RELATÓRIO ANUAL DO CONTROLE INTERNO: /2019 06/01/2020

RELATÓRIO CONSOLIDADO DE ANÁLISE DO CONTROLE INTERNO ACERCA DAS CONTAS DO ANO DE 2019

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RELATÓRIO ANUAL DO CONTROLE INTERNO: 02/2019 13/09/2019

RELATÓRIO CONSOLIDADO DE ANÁLISE DO CONTROLE INTERNO ACERCA DAS CONTAS DO ANO DE 2019

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RELATÓRIO ANUAL DO CONTROLE INTERNO: 01/2019 06/05/2019

RELATÓRIO CONSOLIDADO DE ANÁLISE DO CONTROLE INTERNO ACERCA DAS CONTAS DO ANO DE 2019

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RELATÓRIO ANUAL DO CONTROLE INTERNO: 03/2018 31/12/2018

RELATÓRIO DE ANÁLISE DO CONTROLE INTERNO ACERCA DAS CONTAS DO 3º QUADRIMESTRE DE 2018.

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RELATÓRIO ANUAL DO CONTROLE INTERNO: 03/2017 31/12/2017

RELATÓRIO DE ANÁLISE DO CONTROLE INTERNO ACERCA DAS CONTAS DO 3º QUADRIMESTRE DE 2017

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RELATÓRIO ANUAL DO CONTROLE INTERNO: 02/2017 27/09/2017

RELATÓRIO DE ANÁLISE DO CONTROLE INTERNO ACERCA DAS CONTAS DO 2º QUADRIMESTRE DE 2017.

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RELATÓRIO ANUAL DO CONTROLE INTERNO: 01/2017 15/05/2017

RELATÓRIO DE ANÁLISE DO CONTROLE INTERNO ACERCA DAS CONTAS DO 1º QUADRIMESTRE DE 2017.

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RELATÓRIO - BENS MÓVEIS - SGL

RELATÓRIO - BENS MÓVEIS: 11/2021 02/12/2021

A CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ NÃO ADQUIRIU BENS MÓVEIS DURANTE O MÊS DE NOVEMBRO DE 2021.

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RELATÓRIO - BENS MÓVEIS: 10/2021 04/11/2021

A CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ NÃO ADQUIRIU BENS MÓVEIS DURANTE O MÊS DE OUTUBRO DE 2021.

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RELATÓRIO - BENS MÓVEIS: 09/2021 05/10/2021

A CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ NÃO ADQUIRIU BENS MÓVEIS DURANTE O MÊS DE SETEMBRO DE 2021.

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RELATÓRIO - BENS MÓVEIS: 08/2021 03/09/2021

A CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ NÃO ADQUIRIU BENS MÓVEIS DURANTE O MÊS DE AGOSTO DE 2021.

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RELATÓRIO - BENS MÓVEIS: 07/2020 31/07/2020

RELATÓRIO DE BENS MÓVEIS - JULHO DE 2020: A CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ NÃO ADQUIRIU BENS MÓVEIS NO MÊS DE JULHO.

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RELATÓRIO - BENS MÓVEIS: 06/2020 30/06/2020

RELATÓRIO DE BENS MÓVEIS - JUNHO DE 2020: A CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ ADQUIRIU BENS MOVEIS NO MÊS DE JUNHO, CONFORME RELATÓRIO EM ANEXO.

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RELATÓRIO - BENS MÓVEIS: 05/2020 04/06/2020

RELATÓRIO DE BENS MÓVEIS - MAIO DE 2020: A CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ NÃO ADQUIRIU BENS MÓVEIS NO MÊS DE MAIO.

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RELATÓRIO - BENS MÓVEIS: 04/2020 30/04/2020

RELATÓRIO DE BENS MÓVEIS - ABRIL DE 2020: A CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ ADQUIRIU BENS MOVEIS NO MÊS DE ABRIL, CONFORME RELATÓRIO EM ANEXO.

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RELATÓRIO - BENS MÓVEIS: 03/2020 31/03/2020

RELATÓRIO DE BENS MÓVEIS - MARÇO DE 2020: A CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ NÃO ADQUIRIU BENS MOVEIS NO MES DE MARÇO.

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RELATÓRIO - BENS MÓVEIS: 02/2020 28/02/2020

RELATÓRIO DE BENS MÓVEIS - FEVEREIRO DE 2020: A CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ ADQUIRIU BENS MOVEIS NO MÊS DE FEVEREIRO, CONFORME RELATÓRIO EM ANEXO.

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RELATÓRIO - BENS MÓVEIS: 13/2019 31/12/2019

RELATÓRIO CONSOLIDADO 2019

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RELATÓRIO - BENS MÓVEIS: 07/2019 30/07/2019

NÃO HOUVE AQUISIÇÃO DE BENS EM JULHO.

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RELATÓRIO - BENS MÓVEIS: 06/2019 30/06/2019

RELATÓRIO DE INVENTÁRIO DA REAVALIAÇÃO PATRIMONIAL DE MÓVEIS E IMÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ-PARÁ, REFERENTE AO MÊS DE JUNHO EXERCÍCIO 2019.

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RELATÓRIO - BENS MÓVEIS: 05/2019 03/06/2019

RELATÓRIO DE INVENTÁRIO DA REAVALIAÇÃO PATRIMONIAL DE MÓVEIS E IMÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ-PARÁ, REFERENTE AO MÊS DE MAIO EXERCÍCIO 2019.

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RELATÓRIO - BENS MÓVEIS: 03/2019 30/03/2019

RELATÓRIO DE INVENTÁRIO DA RELAÇÃO PATRIMONIAL/MARÇO DE 2019.

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RELATÓRIO - BENS MÓVEIS: 02/2019 28/02/2019

RELATÓRIO DE INVENTÁRIO DA RELAÇÃO PATRIMONIAL/FEV DE 2019.

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RELATÓRIO - BENS IMÓVEIS - SGL

RELATÓRIO - BENS IMÓVEIS: 11/2021 02/12/2021

A CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ NÃO POSSUI BENS IMÓVEIS.

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RELATÓRIO - BENS IMÓVEIS: 10/2021 04/11/2021

A CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ NÃO POSSUI BENS IMÓVEIS.

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RELATÓRIO - BENS IMÓVEIS: 09/2021 05/10/2021

A CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ NÃO POSSUI BENS IMÓVEIS.

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RELATÓRIO - BENS IMÓVEIS: 08/2021 03/09/2021

A CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ NÃO POSSUI BENS IMÓVEIS.

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RELATÓRIO - BENS IMÓVEIS: 08/2020 31/08/2020

A CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ NÃO POSSUI BENS IMÓVEIS.

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RELATÓRIO - BENS IMÓVEIS: 07/2020 31/07/2020

A CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ NÃO POSSUI BENS IMÓVEIS.

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RELATÓRIO - BENS IMÓVEIS: 06/2020 30/06/2020

A CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ NÃO POSSUI BENS IMÓVEIS.

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RELATÓRIO - BENS IMÓVEIS: 05/2020 29/05/2020

A CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ NÃO POSSUI BENS IMÓVEIS.

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RELATÓRIO - BENS IMÓVEIS: 04/2020 30/04/2020

A CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ NÃO POSSUI BENS IMÓVEIS.

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RELATÓRIO - BENS IMÓVEIS: 03/2020 31/03/2020

A CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ NÃO POSSUI BENS IMÓVEIS.

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RELATÓRIO - BENS IMÓVEIS: 02/2020 28/02/2020

A CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ NÃO POSSUI BENS IMÓVEIS.

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RELATÓRIO - BENS IMÓVEIS: 12/2019 31/12/2019

A CAMARA NÃO POSSUI BENS IMOVEIS.

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RELATÓRIO - BENS IMÓVEIS: 11/2018 30/11/2018