AUTORIZA A REVISÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DIA DO CORRETOR DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ - ESTADO DO PARÁ.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA EDUCATIVO DIRECIONADO AO PRQUENO AGRICULTOR NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER QUE DETERMINE À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, ENCAMINHAR A ESTA CASA LEGISLATIVA UMA JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL SOBRE A POSSÍVEL DIFERENÇA POR NOS OBSERVADO, NA FORMA DO DISPOSTO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; E AO MESMO TEMPO ENCAMINHE CÓPIA DESTE TRABALHO AOS SEGUINTES ÓRGÃOS:
A) DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL
B) MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
C) JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ORIXIMINÁ
D)RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTARÉM-PÁ
E) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM SANTARÉM-PÁ

REQUER A VOLTA DO CAMPO DE FUTEBOL DO MÓDULO PARA PRÁTICAS ESPORTIVAS.

REQUER QUE AUTORIZE A ASSESSORIA DO PODER EXECUTIVO A ELABORAR, EM REGIME DE URGÊNCIA, UM PROJETO DE LEI INSTITUINDO O PISO SALARIAL DOS ENFERMEIROS, DO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA, PARA TER A DEVIDA ADEQUAÇÃO, CONFORME DISPÕE A LEI FEDERAL N°14.434, DE AGOSTO DE 2022.

REQUER O CANCELAMENTO DA LICENÇA AUTOMÁTICA CONCEDIDA COM BASE NO ART.43, IV, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, COMBINADO COM O § 5º DO ART.77 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA E, POR CONSEQUÊNCIA, O RETORNO NA TITULARIDADE DO CARGO DE VEREADOR, A PARTIR DO PROTOCOLO DESDE REQUERIMENTO

DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO AO VETO PARCIAL AO PROJRTO DE LEI Nº016/2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, EM SEU ARTIGO 25, INCISOS I E II, APRESENTADOS ATRAVÉS DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE PRESTE INFORMAÇÕES ACERCA DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS REFERENTE AO REPASSE DE VERBAS DA UNIÃO PARA OS MUNICÍPIOS, ESTADOS E DISTRITO FEDERAL DESTINADAS À VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE EXERCEM ATIVIDADES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDÊMIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO PSICOLÓGICA PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INDICA A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE 01 (UM) GRUPO GERADOR NA COMUNIDADE QUILOMBOLA DA PANCADA.

DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE.

DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE.

SOLICITA AO ÓRGÃO MUNICIPAL COMPETENTE,REFORMAS EM ALGUNS POSTOS DE SAÚDE DE NOSSO MUNICÍPIO, ENTRES ELES OS DOS BAIRROS DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, PENTA E UNIDADE BÁSICA ANTÔNIO MILÉO, CONHECIDA COMO SESPA.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NO CONTRATURNO - PMEIC NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA, ACRESCENTA E SUPRIME DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº9.111/2017 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO - DTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE ACESSO AO PÚBLICO Á CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, COMO MEDIDA PREVENTIVA PARA RESGUARDAR A INTEGRIDADE DE SEUS MEMBROS E SERVIDORES.

REQUER QUE SEJA EMCAMINHADO PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, AS INFORMAÇÃO ABAIXO DESCRITAS: 1- RELAÇÃO NOMINAL DAS PESSOAS QUE ESTAO SENDO CONTABILIZADAS COMO NATUREZA DE DESPESA 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, ASSIM COMO O RECIBO, NOTA DE EMPENHO E ORDEM DE PAGAMENTO DESSAS CONTRATAÇÃES.

REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DO TERMO DE USO DOS ÍTENS; 100 MOTORES RABETA BFG 4 T 6,5 CV-P MANUAL; 50 ROÇADEIRAS COSTAL MOTOR 2 TEMPOS 35 CILINDRADAS 1,7 KW, ESCLARECENDO SE FORAM DOADOS, QUANDO FORAM DOADOS, PARA QUEM FORAM DOADOS E QUE ENVIEM RELAÇAO DOS NOMES DE TODOS QUE RECEBERAM COM ENDEREÇO E RG DE QUEM RECEBEU.

CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.

INDICA A RECUPERAÇÃO (DRENAGEM DA E PAVIMENTAÇÃO), EM CARÁTER DE EMERGÊNCIA, DA RUA DÉCIMA OITAVA NO BAIRRO PENTA II, ASSIM COMO, SOLICITA A ELABORAÇÃO DO PROJETO BÁSICO PARA CAPTAÇÃO DE RECURSO FINANCEIRO JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO FEDERAL PARA OS SERVIÇOS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA REFERIDA RUA.

CONSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR E APURAR FATO DETERMINADO, QUE APONTAM INDICIOS DE FRAUDE CONTRA A LEI DE LICITACÕES E CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM POSSÍVEL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NO PROCESSO LICITATÓRIO DE DISPENSA NºDISP-015-PMO/21, QUE GEROU CONTRATO Nº455/2021-PMO, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ COM EMPRESA PARA OESTE TERRAPLANAGEM EIRELI EPP, NA GESTÃO DO VICE-PREFEITO ARGEMIRO JOSÉ BENTES DINIZ.

INSTITUI O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ EM ATENDIMENTA Á CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE ACESSO, CIRCULAÇÃO E PERMANÊNCIA DE PESSOAS NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ-PÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RQUER A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE, LOCALIZADA NA COMUNIDADE ARANCUAN DE BAIXO.

REQUER A MESA DIRETORA DA CÂMARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PRESENÇA DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA LOCAL EQUATORIAL ENERGIA-PA.

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGO NA UNIDADE DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ.

SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA CARTÃO MATERIAL ESCOLAR PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ORIXIMINÁ.