Altera dispositivos do Anexo Único da Lei nº 6.718, de 30 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Criação de Cargos de Provimento Efetivo no Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal de Oriximiná e dá outras providências.
?ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 7.465, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.?
Retifica a Lei nº 4.371, de 1º de novembro de 1984, alterando a metragem do terreno aforado em nome da Sra. Maria José Ramos de Freitas, nos termos que especifica.
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2019 e altera a redação do art. 8º, I, II, III e IV da Lei Municipal n.º 9.257, de 26 de dezembro de 2018.
?AMPLIA E ACRESCE DISPOSITIVOS AO ANEXO ÚNICO DA LEI NO 7.470, DE 06 DE JANEIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?.
Exonerar, a pedido, Geidsoander Tenório de Souza Junior, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar, código CMO-DAS-060, nomeado pela Portaria Nº 122/2019, de 01/07/2019.
Designar o servidor Ocimar dos Santos Varjão para viajar a Santarém-Pará no período de 01 à 04/10/2019, para participar do Curso de Licitação e Contrato na Administração Pública no auditório da UEPA.
Designar os vereadores: Ivalter Barbosa Cardoso Filho, Marcelo Augusto Andrade de Sarubbi, Edivaldo Jorge Castro de Sousa e as vereadoras: Ana Cleyde Tavares Batista Filha, Marta Monteiro Godinho e Joseane de Oliveira Seixas, para viajarem a Belém-Pará no período de 30/09 a 04/10/2019, para tratar de assuntos de interesse deste Legislativo na ADEPARÁ, Tribunal de Justiça e Secretaria de Esporte e Lazer.
Designar a servidora Nely do Socorro Araújo da Silva, para viajar a Santarém-Pará no período de 26 a 27 de setembro de 2019, para tratar de assunto de interesse do Legislativo no Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
Diárias concedidas aos vereadores: Raimundo Tomé de Oliveira Wanzeler, Francisco Azevedo Pereira, Antonio Odinélio Tavares da Silva Júnior e Manoel José da Cruz Malcher, para viajarem a Belém-Pará no período de 20 a 24 de setembro de 2019, para tratar de assuntos de interesse deste na AMUCAN, TCM-PA e participar de uma audiência com o Governador do Estado.
Conceder férias aos servidores Carlos Haroldo Printes Leite Iria Maria de Seixas Gemaque Marinho Francinaldo Gonzaga de Oliveir durante o mês de outubro de 2019.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM PRÉDIO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PARÓQUIA DE SANTO ANTONIO ? MITRA DIOCESANA DE OBIDOS, PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA PASTORAL DA CRIANÇA E DA SAÚDE PAROQUIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À PARÓQUIA DE SANTO ANTONIO ? MITRA DIOCESANA DE OBIDOS, PARA A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA IGREJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE E DELIMITA O NOVO PERÍMETRO URBANO E URBANIZÁVEL, CRIA E DELIMITA OS LIMITES DE BAIRROS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aumenta o numero de vagas para o cargo de motorista de veículos pesados, alterando dispositivo na Lei nº 6.718, de 13 de dezembro de 2005, que cria os cargos no quadro de provimento efetivo da Prefeitura Municipal de Oriximináe dá outras providências.
Aumenta o número de vagas para os cargos de Encarregado de produção e de Operador de retroescavadeira, alterando dispositivos na Lei nº 6.712, de 07 de dezembro de 2005 que Cria os Cargos no Quadro de Provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Oriximiná, e dá outras providências.
Acrescenta dispositivos na Lei nº 8.420, de 22 de abril de 2014 que Cria os Cargos no Quadro de Provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Oriximiná, e dá outras providências.
Acrescenta dispositivos na Lei nº 8.405, de 16 de dezembro de 2013, que Cria a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano; altera a nomenclatura da Secretaria Municipal de Transportes, Saneamento, Serviço e Urbanismo; extingue a Secretaria de Obras e Terras Patrimoniais; e dá outras providências.
DISPÕEM SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE ENGENHEIRO AMBIENTAL E GARI NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES PUBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Concessão de Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor Ricardo Oliveira da Silva, matrícula nº 1200976 de acordo com o Artigo 83 da Lei Nº 6.116/1999 que Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Oriximiná.
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