DISPÕE SOBRE A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS?, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELER.

Institui o Programa Municipal de Empreendedorismo, no Município de Oriximiná, e dá outras providências?, nos termos do Projeto de Lei de Autoria da Vereadora Marta Monteiro Godinho.

INSTITUI O PLANO DE MOBILIDADE DE ORIXIMINÁ- PlanMob ? ORIXIMINÁ, E ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DE SUA IMPLEMENTAÇÃO, AVALIAÇÃO E REVISÃO PERIÓDICA.

?INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO E APOIO AOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E AGRICULTORES FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ?, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO AZEVEDO PEREIRA.

Veda a nomeação para cargos em comissão ou de confiança, assim como de função Gratificada na Administração pública de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340, no âmbito do Município de Oriximiná?, nos termos do Projeto de Lei de Autoria da Vereadora Josy Seixas.

Revoga a cobrança da Taxa de Expediente para emissão da Certidão Negativa de Débitos, Certidões Positivas de Débito e Certidão Positiva com efeito Negativo de Débito, constantes no Anexo IX, do Código Tributário Municipal, instituído pela Lei nº 9.111, de 28 de setembro de 2017, e dá outras providências.

Direito Real de Superfície.

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DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PUBLICA, DE BEM IMÓVEL PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A SALA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIRO DO AEROPORTO BRIGADEIRO CANTÍDIO GUIMARÃES DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ DE HAILTON ALEIXO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA ANA CLEYDE TAVARES BATISTA FILHA.

Direito Real de Superfície.

Afastamento para fins de desincompatibilização com o processo eleitoral, mantendo-se a percepção de seus vencimentos integrais.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO PERCENTUAL DE 40% AOS TRABALHADORES DA SAÚDE E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE TRABALHAM DIRETAMENTE NO ATENDIMENTO DE PACIENTES INFECTADOS PELO COVID ? 19 (CORONAVÍRUS), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências

Fica criado o Fundo Municipal de Combate ao Coronavírus - COVID - 19, e dá outras providências.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO 2020 DO MUNICÍPIO E ATUALIZA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 9.161/2017 E 9.299/2019 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, RESPECTIVAMENTE CONFORME O ART.43 DA LEI 4.320/1964 E ART 167, INCISO VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a redação do § 2º, do artigo 1º, da Lei Municipal nº 9.337 de 20 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.

Altera a sequência numérica dos artigos da Lei Municipal nº 9.336, de 21 de janeiro de 2020, a partir do Título II, Capítulo IV e V e dá outras providências

Altera a redação do § 2º do artigo 1º, incisos II a VI e § 7º do artigo 3º da Lei Municipal nº 9.335 de 21 de janeiro de 2020, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Oriximiná para o exercício de 2020 e dá outras providências.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - do Município de Oriximiná, e dá outras providências.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO PERTECENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL RAIMUNDO MUNIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.