O Projeto de Indicação nº 005/2021, de autoria da vereadora Josy Seixas (PL), foi apresentado na sessão ordinária desta quarta-feira, 18. A propositura sugere ao Executivo Municipal, que possa fornecer uniformes de forma gratuita aos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino, nas modalidades Pré-escolar e Fundamental a cada início do ano letivo.

O projeto orienta ainda, que o Executivo em consonância com a Secretaria de Educação defina o modelo do uniforme escolar, peças e quantidades, bem como, regulamentar sua distribuição, porém, fica vedada à administração a utilização de propaganda, logotipos ou quaisquer outros símbolos que estejam alheios à escolas municipais.

A iniciativa visa beneficiar alunos com famílias de baixa renda, que por vezes os pais ou responsáveis dos alunos, não tem condições de comprar o fardamento escolar para seus filhos.

O intuito do Projeto é proporcionar padronização nos uniformes, que vai possibilitar facilidade na identificação do aluno, evitando assim, que os alunos possam ir para a escola com roupas inadequadas e auxiliar no controle de entrada de pessoas estranhas e não matriculadas nas instituições de ensino, podendo dar segurança à estudantes, funcionários e professores.

O Projeto de Indicação será encaminhado ao chefe do Poder Executivo Municipal.