O requerimento foi apresentado pelo vereador Deybson Rasch-PRTB na sessão ordinária desta quarta-feira (26).

O pedido foi apresentado pelo vereador Márcio Canto-PTB

A medida tem validade enquanto durar a pandemia. O Prefeito Municipal tem 48 horas para sancionar a lei.

O decreto legislativo será enviado ao Prefeito, que tem 48 horas para sancionar a lei.

O documento solicita que o Poder Executivo cumpra a lei municipal N° 9.110/2017

O subsídio social no custeio será válido apenas durante período pandêmico.

O relator recomenda a aprovação do projeto de lei.

Outra PL prevê isenção da contribuição de custeio da iluminação de templos religiosos