De autoria da vereadora Marta Godinho, o projeto de Lei Nº 060/2021, que estabelece a promoção de ações que visem a valorização de mulheres e meninas, a prevenção e combate à violência contra as mulheres na rede municipal de ensino, foi apresentado e lido durante o expediente da sessão ordinária realizada nesta quarta-feira 13, no plenário da casa Legislativa.

A iniciativa tem como propósito promover ações como campanhas educativas, que possam coibir à práticas criminosas em relação ao tema.

O projeto de lei entre seus objetivos propõe que seja instituído a Semana Escolar de valorização de mulheres e meninas e a prevenção e combate à violência contra as mulheres, a ser realizada anualmente, no mês de março, em todas as instituições públicas e privadas de ensino da rede municipal de Oriximiná.

A propositura segue para ser analisada nas comissões permanentes da Câmara.