A Câmara aprovou em sessão ordinária desta terça feira, 17, o projeto de lei 015/2022, de autoria do Poder Executivo, sobre reversão do patrimônio público doado à Cooperativa mista extrativista dos quilombolas, situado na rua Marechal Castelo Branco, no bairro Cidade nova no município de Oriximiná.

O motivo da reversão, segundo o projeto, é que a Cooperativa não cumpriu o decreto municipal, pelo desvio de finalidade e por não haver benfeitorias no referido imovel, constatado pela pela Secretaria municipal de desenvolvimento urbano-SEMDURB.

O projeto foi aprovado por unanimidade pelos presentes na sessão ordinária e encaminhado para sanção do prefeito municipal.

DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO

CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ