Os relatores da matéria, vereador Márcio Canto (PTB) na Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final e vereador Manoel Buchecha (PDT) na Comissão de Educação, Cultura, Desportos, Turismo, Ciências e Tecnologia, apresentaram nesta terça-feira (13), dois pareceres favoráveis à aprovação sobre o Projeto de Lei 060/2022, de autoria do vereador Mauro Wanzeller (MDB), que obriga o Poder Executivo a custear como parte integrante do uniforme escolar, um par de tênis aos alunos da rede de ensino do município de Oriximiná

De acordo com os pareceres o PL pode contribuir no processo de ensino e aprendizado dos alunos, pois garante condições igualitárias para todos, além de corrigir uma dessas deficiências na assistência às carências sociais e que o Executivo tem a obrigação de corrigir essas desigualdades sociais. Os relatores entenderam que a proposta está dentro das normas legais e recomendaram a aprovação do Projeto de Lei conforme o texto original.

Os dois pareceres foram aprovados e o projeto de lei ainda passará por votação no Plenário.

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