Documentação de contratos de locações são solicitados ao Executivo Municipal

Entre os pedidos estão documentos de máquinas e equipamentos, veículos, lanchas, embarcações e imóveis

img
#Administração POR JOÉLISON 13 DE ABRIL DE 2021

Foi aprovado nesta terça-feira 13, durante sessão ordinária da Câmara Municipal, o requerimento N° 002/2021, de autoria o Vereador Mauro Wanzeler (MDB), que solicita ao Secretário Municipal de Administração e/ou responsável pela administração pública, cópias do controle de Locação de Máquinas e Equipamentos, veículos, lanchas, embarcações e imóveis.


O vereador Mauro Wanzeler, por meio do documento, pediu que seja cumprida a Lei N
° 9.075/2017, a qual dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos da frota municipal. Os veículos municipais devem estar identificados obritgatoriamente com indicação numérica e logomarca, frase com dizeres - "USO EXCLUSIVO EM SERVIÇO" e ter o brasão do município. "Então mediante a essa lei, nós pedimos ao executivo municipal que pudesse estar nos informando sobre contratos de todas as locações de Máquinas e Equipamentos, veículos, lanchas, embarcações e imóveis alugados no nosso município. Já que existe uma lei, pede que ela seja cumprida. A lei já existe, nós estamos fazendo o requerimento e pedir que o prefeito faça-se cumprir a lei da Vereadora Josy", disse Mauro.


O requerimento aprovado teve dois adendos, o primeiro do Vereador Márcio Canto, onde o parlamentar pede que sejam solicitados os contratos da atual casa de apoio e o de outro prédio que servirá para abrigar pacientes em TFD, já que o contrato da residência na cidade de Santarém encerra no fim do mês de Abril. "Nós conversamos com a coordenadora, onde ela nos comunicou que estaria terminando aquele contrato da casa de apoio agora mesmo no final de abril, e a partir de maio seria outra residência. Aproveitei para pedir informação sobre a casa nova, e a população tem que saber de tudo isso, a localidade, até mesmo pra saber se deslocar. Segundo a coordenadora, é uma casa mais ampla que eles estão fazendo contrato. Então nós vamos aguardar para saber dentro do vereador Mauro, de quem é essa casa", questionou.


A vereadora Josy Seixas também fez um adendo no requerimento. A parlamentar solicita informações sobre os processos licitatórios que originaram os demais contratos em questão. "A gente sabe que todo processo licitatório ele vai originar um contrato de obrigações não só com o executivo, mas com a pessoa que foi contrata. Então, é importante a gente saber qual foi o processo licitatório que originou esses contratos", finaliza Josy.

São pedidas as documentações de contratos completos das referidas solicitações que o requerimento especifica, e as quais sejam encaminhadas à Câmara, ao delegado de Polícia Civil, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual e ao Juiz de Direito da Comarca de Oriximiná. "Então é de suma importância esse requerimento, para que a gente possa também, estar sabendo quem são as pessoas que estão alugando equipamentos para Oriximiná. Para darmos publicidade nas pessoas, pois as vezes a gente sabe que tá alugado, mas não sabe de quem é, então isso, é para que a gente possa estar informando a população quem são as pessoas que estão locando os carros", ponderou Wanzeler.


CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ
DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO

Deixe o seu comentário

Qual o seu nível de satisfação com essa página?


Muito insatisfeito

Pouco insatisfeito

Neutro

Pouco satisfeito

Muito satisfeito