REQUER QUE, DENTRO DE SUAS POSSIBILIDADES ORÇAMENTÁRIAS E PARLAMENTARES, SE DIGNEM A CONTEMPLAR O MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ COM A DESTINAÇÃO DE RECURSOS VIA EMENDA PARLAMENTAR, OU POR MEIO DE DOAÇÃO DIRETA, PARA AQUISIÇÃO DE UMA UNIDADE MÓVEL DE CASTRAÇÃO ANIMAL - CASTRA MÓVEL.

REQUER A RECUPERAÇÃO, CALÇAMENTO E DRENAGEM, NA TRAVESSA CÉZAR GUERREIRO, ENTRE BRÁZ MILÉO E CAMPO DO JOÃO OLIVEIRA.

REQUER A QUANTIDADE DE ALUNOS ATUALMENTE MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DISCRIMINADO POR SÉRIE ESCOLAR.

REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXMO. SR. JOSÉ WILLIAN SIQUEIRA DA FONSECA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, SOLICITANDO QUE O MESMO DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS QUANTO AO APOIO NA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM PARQUINHO INFANTIL, COM ESTRUTURA ADEQUADA E SEGURA, PARA ATENDER OS ALUNOS DA ESCOLA FLORINDA GUERREIRO MILEO, PROMOVENDO MAIS QUALIDADE NAS ATIVIDADES RECREATIVAS E EXTRACURRICULARES DA UNIDADE DE ENSINO.

REQUER PROVIDÊNCIAS QUANTO À REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA PONTE SITUADA NO CENTRO DA COMUNIDADE NOSSA SENHORA APARECIDA, A CERCA DE 3 KM ACIMA DA ÁREA COMUNITÁRIA, COM ACESSO EXCLUSIVO POR VIA TERRESTRE.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO BANCO DO ESTADO DO PARÁ - BANPARÁ, SOLICITANDO AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS:
1. A AMPLIAÇÃO DA QUANTIDADE DE CAIXAS ELETRÔNICOS DISPONÍVEIS NA AGÊNCIA DO BANPARÁ EM ORIXIMINÁ, UMA VEZ QUE ATUALMENTE EXISTEM APENAS DOIS TERMINAIS EM FUNCIONAMENTO, O QUE VEM CAUSANDO LONGAS FILAS E AGLOMERAÇÃO, ESPECIALMENTE NOS PERÍODOS DE PAGAMENTO. ESSA SITUAÇÃO AFETA PRINCIPALMENTE OS APOSENTADOS, QUE MUITAS VEZES SÃO OBRIGADOS A ENFRENTAR LONGAS ESPERAS E EXPOSIÇÃO AO SOL PARA ACESSAR SEUS BENEFÍCIOS;
2. A AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS CAIXAS ELETRÔNICOS, ESTENDENDO O ATENDIMENTO ATÉ ÀS 22H, A EXEMPLO DO QUE JÁ OCORRE NO BANCO DO BRASIL. ATUALMENTE, MUITOS CIDADÃOS ENCONTRAM OS TERMINAIS DO BANPARÁ FECHADOS JÁ ÀS 19H, O QUE DIFICULTA O ACESSO A SERVIÇOS ESSENCIAIS COMO SAQUES E MOVIMENTAÇÕES BANCÁRIAS FORA DO HORÁRIO COMERCIAL.

REQUER MANIFESTAÇÃO OFICIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ACERCA DOS CASOS DE MPOX (VARÍOLA SÍMIA) REGISTRADOS NO ESTADO DO PARÁ.

REQUER PROVIDÊNCIAS QUANTO À MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DO BAIRRO DO PENTA E COM URGÊNCIA NO BECO DA MARTOP NA TRAVESSA BELA VISTA.

REQUER A REFORMA COMPLETA DA PONTE DA GRANJA, INCLUINDO A SUBSTITUIÇÃO DE MADEIRAMENTO DETERIORADO, REFORÇO ESTRUTURAL E ADEQUAÇÃO PARA SUPORTAR O TRÁFEGO ATUAL.

REQUER A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA E DA PONTE DO JATUARANA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA.

REQUER A RECUPERAÇÃO DO RAMAL DO POÇÃO E DAS QUATRO PONTES QUE ESTÃO COMPLETAMENTE DANIFICADAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO, COM ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E COMPETÊNCIAS.

REQUER INFORMAÇÕES DA REALIZAÇÃO DE MUTIRÕES NO HOSPITAL REGIONAL DE ORIXIMINÁ MENINO JESUS (HRMJ).

REQUER QUE SEJA REALIZADA A REVITALIZAÇÃO DA ESCADARIA, COM OS SEGUINTES SERVIÇOS:
1) LIMPEZA GERAL, INCLUINDO A REMOÇÃO DE MATO;
2) REPARO ESTRUTURAL (REBOCO, DEGRAUS, CORRIMÃO, ETC.);
3) PINTURA E SINALIZAÇÃO ADEQUADA;
4) INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE;
5) OUTRAS MELHORIAS PERTINENTES, CONSIDERANDO A PROXIMIDADE COM O RIO.

ALTERA A REDAÇÃO DO §1°, INCISOS I E II, DO ART.19 DA LEI Nº 8.987 DE 5 DE SETEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ.

REQUER QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS AS CÓPIAS DOS ATOS NORMATIVOS - LEI MUNICIPAL, ASSIM COMO INFORMAR TODAS AS PROVIDÊNCIAS TOMADAS VISANDO ASSEGURAR AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ORIXIMINÁ/PA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES E O PISO SALARIAL DO ENFERMEIROS, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, EM CUMPRIMENTO AO QUE DETERMINAM EXPRESSAMENTE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL/1988 EM SEU ARTIGO 37, INCISO X, A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, EM SEU ART. 109, § 1° E 2° E A LEI MUNICIPAL N° 8.563, DE 23/10/2014.

REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXMO. SR. JOSÉ WILLIAN SIQUEIRA DA FONSECA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINA A SOLICITAÇÃO FORMAL À SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO PARÁ, COM CÓPIA AO EXMO. SR. GOVERNADOR E À DIREÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL MENINO JESUS, VISTO QUE 24 PACIENTES DE ORIXIMINÁ FAZEM HEMODIÁLISE EM OUTRAS CIDADES — 22 EM SANTARÉM, 1 EM BELÉM E 1 EM ITAITUBA - ENFRENTANDO DISTÂNCIA, CUSTOS E AFASTAMENTO FAMILIAR. O HOSPITAL JÁ POSSUI ESTRUTURA ADEQUADA, VIABILIZANDO O SERVIÇO NO MUNICÍPIO.

REQUER AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS PARA O BECO DA SAMAL, LOCALIZADO NO BAIRRO DO SÃO JOSÉ OPERÁRIO:
1. CONSTRUÇÃO DE CANALETAS AO LONGO DO BECO DA SAMAL, VISANDO A DRENAGEM EFICIENTE DAS ÁGUAS PLUVIAIS E A PREVENÇÃO DE ALAGAMENTOS.
2. ASFALTAMENTO OU PAVIMENTAÇÃO ADEQUADA DO BECO DA SAMAL, GARANTINDO MELHOR TRAFEGABILIDADE E SEGURANÇA PARA OS MORADORES E USUÁRIOS DA VIA.

REQUER QUE SE ENCAMINHE AO BANCO BRADESCO DE ORIXIMINÁ, OU, CASO NECESSÁRIO, À SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO BANCO BRADESCO E UMA CÓPIA AO EXECUTIVO MUNICIPAL COM AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1. MOTIVOS DA FALTA DE DINHEIRO NOS CAIXAS ELETRÔNICOS DO BRADESCO EM ORIXIMINÁ, ESPECIFICANDO AS CAUSAS E EVENTUAIS FALHAS NO PROCESSO DE REPOSIÇÃO DE
NUMERÁRIO.
2. QUANTOS CAIXAS ELETRÔNICOS O BANCO BRADESCO POSSUI ATUALMENTE EM ORIXIMINÁ E COM QUE FREQUÊNCIA SÃO ABASTECIDOS COM DINHEIRO PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO.
3. MEDIDAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS PELO BANCO BRADESCO PARA RESOLVER A SITUAÇÃO DA FALTA DE DINHEIRO NOS CAIXAS ELETRÔNICOS E GARANTIR A CONTINUIDADE DO SERVIÇO SEM INTERRUPÇÕES.
4. PRAZO PARA NORMALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE DINHEIRO NOS CAIXAS, CASO HAJA ALGUMA PREVISÃO PARA A RESOLUÇÃO DO PROBLEMA.
5. IMPACTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS GERADOS PELA FALTA DE DINHEIRO NOS CAIXAS E A ATUAÇÃO DO BANCO PARA MINIMIZAR TAIS IMPACTOS, ESPECIALMENTE EM PERÍODOS DE ALTA DEMANDA (COMO DATAS DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS, SALÁRIOS, ETC.).
6. COMPROMISSO DO BANCO BRADESCO COM A QUALIDADE E REGULARIDADE DO SERVIÇO BANCÁRIO OFERECIDO À POPULAÇÃO DE ORIXIMINÁ, INCLUINDO A MANUTENÇÃO DE CAIXAS ELETRÔNICOS SEMPRE ABASTECIDOS.

MOÇÃO DE APLAUSOS À BRIGADA DOS BOMBEIROS CIVIS DE ORIXIMINÁ, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE ORIXIMINAENSE, COM ESPECIAL DESTAQUE PARA SUA ATUAÇÃO EXEMPLAR NAS RECENTES OPERAÇÕES DE BUSCA E RESGATE RELACIONADAS AO TRÁGICO ACIDENTE AÉREO OCORRIDO EM ÁREA DE DIFÍCIL ACESSO, PRÓXIMA À FRONTEIRA COM A GUIANA.

REQUER A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO VISANDO, POSTERIORMENTE, A CONSTRUÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NA ÁREA RIBEIRINHA DO ANDIROBAL LOCALIZADA NA REGIÃO DO CUMINÃ, COMUNIDADE DA SERRINHA

INSTITUI AS DIRETRIZES MUNICIPAIS DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E A CRIAÇÃO DA CASA DE PASSAGEM - BOM SAMARITANO NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS FUNCIONAIS PARA PROFESSORES NAS ESCOLAS DA ZONA RURAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, INSTITUÍDA PELA LEI N° 7.465/2011, ALTERADA PELA LEI N° 9.031/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO À PRÁTICA DE MANOBRAS PERIGOSAS COM MOTOCICLETAS EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES ÀS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA POR INTERRUPÇÕES CONSTANTES E INJUSTIFICADAS DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER QUE DETERMINE A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO E, POSTERIORMENTE, A IMEDIATA INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NO RAMAL DO 15, LOCALIZADO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ.

MOÇÃO DE PESAR À SENHORA SANDRA ALMEIDA, EXTENSIVA A SEUS FAMILIARES E AMIGOS, PELO FALECIMENTO PRECOCE E REPENTINO DE SEU FILHO, O ESTIMADO PROFESSOR EDWAN ASSUNÇÃO, OCORRIDO NO DIA 21 DE ABRIL DE 2025, NA CIDADE DE BELÉM, CAPITAL DO ESTADO DO PARÁ, ONDE O MESMO RESIDIA.

EMENTA: INSTITUI O ZONEAMENTO PRODUTIVO SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER-SE NOS TERMOS REGIMENTAIS, E APÓS OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO AO PREFEITO MUNICIPAL SR. JOSÉ WILLIAN SIQUEIRA DA FONSECA, E A SRA. IVANA MARIA PEREIRA DE SOUZA, TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA QUE SEJA FORNECIDA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1. O MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, JÁ REGULAMENTOU OU INICIOU A IMPLEMENTAÇÃO DESTA LEI?
2. QUAIS AÇÕES CONCRETAS ESTÃO SENDO PLANEJADAS OU JÁ EM EXECUÇÃO PARA CUMPRIR AS DIRETRIZES DA LEI?
3. EXISTE ALGUM PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL E ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO VOLTADO AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL?
4. SERÁ OFERECIDO ALGUM INCENTIVO À FORMAÇÃO CONTINUADA OU PLANO DE CARREIRA, PARA OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO?
5. COMO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PRETENDE ENVOLVER OS PROFESSORES, ENTES PÚBLICOS, SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, ESPECIALISTAS E REPRESENTAÇÕES SINDICAIS, NA ELABORAÇÃO DESSAS POLÍTICAS?