Resenha dos Trabalhos da Câmara Municipal de Oriximiná, Realizados nos Periodos Ordinários da 20ª Legislatura da Câmara Municipal de Oriximiná, Durante o ano de 2025.
Requer que o Projeto de Lei n° 107/2025, Institui o Programa de Recuperação Fiscal 2025, e dá outras providências, seja submetido em regime de urgência especial.
Requer o assentimento do Plenário que o Projeto de Lei Complementar n° 058/25, que Altera e Acrescenta Dispositivos da Lei Complementar Municipal n° 9.111/2017- Código Tributário do Município de Oriximiná, e dá outras providencias, seja submetido em regime de urgência especial.
Dispõe sobre a apreciação do Veto Total do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei n° 023/24, de autoria da vereadora Josy Seixas, que dispõe sobre a Instituição de Programa
Municipal que consista na distribuição de uniformes escolares aos alunos carentes da rede pública de ensino, sob critérios estabelecidos pelo Municipio, com sugestão de que as famílias beneficiadas estejam cadastradas no CRAS, CREAS e CAPS do Municipio de
Oriximiná/PA.
Dispõe sobre a apreciação do Veto Parcial do Prefeito Municipal, atingindo integralmente às Emendas Modificativas nrs. 001 e 002/24, sobre o Projeto de Lei nº039/24, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Oriximiná para o exercício de 2025.
Dispõe sobre a Criação da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no âmbito da Câmara Municipal de Oriximiná e dá outras providências.
Resenha dos Trabalhos da Câmara Municipal de Oriximiná, Realizados nos Periodos Ordinários da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Oriximiná, Durante o ano de 2024.
Dispõe sobre a autorização para a realização da Sessão Solene de Instalação da 20ª Legislatura da Câmara Municipal de Oriximina, no Salão de Eventos do Parque de Exposição José Antonio Picanço Diniz Filho.
Requeremos que o Projeto de Lei n° 038/24 que dispõe sobre a fixação dos subsídios mensais do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Oriximiná, para o quadriênio 2025/2028 e o Projeto de Resolução n° 002/2024, que dispõe sobre a fixação dos subsídios dos agentes políticos - vereadores, para o quadriênio 2025/2028, conforme estabelecido nos termos do inciso x do art. 37, da constituição federativa do brasil e dá outras providencias, sejam submetidos em regime de urgência especial.
Resenha dos Trabalhos da Câmara Municipal de Oriximiná, Realizados nos Periodos Ordinários da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Oriximiná, Durante o ano de 2023.
Dispõe sobre a Criação dos Cargos de Assistente Social e Assessor Especial da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Oriximiná no ámbito do poder legislativo do município de Oriximiná e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da ouvidoria especial de combate à violência doméstica contra mulheres, crianças e idosos no ámbito do poder legislativo do Minicípio de Oriximiná e dá outras providências.
Dispõe sobre a rejeição ao Veto Parcial ao Projrto de Lei Nº016/2022, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2023, em seu artigo 25, incisos I e II, apresentados através da Emenda Modificativa Nº 001/2022, e dá outras providências.
Dispõe sobre a suspensão de acesso ao público á Câmara Municipal de Oriximiná, como medida preventiva para resguardar a integridade de seus membros e servidores.
Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar e apurar fato determinado, que apontam indicios de fraude contra a Lei de licitacões e crime contra a administração pública com possível ato de improbidade administrativa no Processo Licitatório de Dispensa NºDISP-015-PMO/21, que gerou Contrato Nº455/2021-PMO, realizado pela Prefeitura Municipal de Oriximiná com empresa PARA OESTE TERRAPLANAGEM EIRELI EPP, na gestão do vice-prefeito Argemiro José Bentes Diniz.
Institui o Décimo Terceiro Salário aos Vereadores do Poder Legislativo do Município de Oriximiná em atendimenta á constituição Federal e da outras providências.
DISPÕE SOBE A CRIAÇAO DA COMISSÃO PROCESSANTE, PARA APURAR E CONDUZIR OS TRABALHOS REFERENTES À DENÚNCIA APRESENTADA PELO SENHOR GELZADAC BATISTA VITOR CONTRA O VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, SENHOR ARGEMIRO JOSÉ BENTES DINIZ, DEVIDAMENTE RECEBIDA PELOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE JUNHO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de apurar INDICIOS DE IRREGULARIDADES na aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento das Educação Básica – FUNDEB – exercício 2021.
Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de apurar INDICIOS DE IRREGULARIDADES EM CONTRATOS FIRMADOS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ E A EMPRESA A. ALMEIDA BATISTA EIRELI-ME E A EMPRESA G.B.B. FARIAS EIRELI-ME.
DISPÕE SOBE A CRIAÇAO DA COMISSÃO PROCESSANTE, PARA APURAR E CONDUZIR OS TRABALHOS REFERENTE À DENÚNCIA APRESENTADA PELO SENHOR JOSE MARIA CALDERARO FILHO CONTRA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, SENHOR JOSE WILLIAN SIQUEIRA DA FONSECA, DEVIDAMENTE RECEBIDA PELOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01 DE JUNHO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dispõe sobre a sustação dos efeitos do inciso VI, do Art. 1°, do Decreto Executivo Nº477/2022, editado em 30 de abril de 2022, dispondo sobre o estabelecimento de medidas para contenção e redução de despesas com pessoal e outras despesas correntes.
Requerendo que o Projeto de Lei Complementar nº 070/21, oriundo do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Regulamentação do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB, Altera a Lei nº 9.253/2018, de Reestruturação do Fundo Municipal de Educação de Oriximiná-FMEO, Institui o Abono-FUNDEB, e dá outras providencias;
Requerem que o Projeto de Lei n° 035/2021, que modifica a redação do Artigo 2° e Artigo 4°, incisos I e II, da Lei Municipal n° 9.377, de 31 de dezembro de 2020, que Estima a Receita Federal e fixa a despesa do Município de Oriximiná, para o exercício de 2021, e dá outras providências, seja submetido em regime de urgência especial;
Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Oriximiná-PÁ, cria a respectiva Comissão de Ética, estabelece regras disciplinares e dá outras providências.
Dispõe sobre a apareciação do Veto Parcial ao Projeto de Lei Nº 016/2021, que "Institui o Programa de Auxilio Emergencial Financeiro," TAMOJUNTO ORIXI", Como Medida Excepcional de Proteção Social em Decorrência da Pandemia Causada pelo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providencias.
Requer que seja levado a discussão em Regime de Urgência Especial o Projeto de Lei nº 009/21, oriundo do Executivo Municipal, que Ratifica Protocolo de Intenções Firmado entre Municípios Brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate a Pandemia de CORONAVÍRUS, Medicamentos, Insumos e Equipamentos na área da Saúde;
Requerem que seja oficiado ao prefeito municipal, solicitando o seguinte: I - aprazamento para anunciada demolição dos prédios denominados mercado de peixe e carne, situados na rua 24 de dezembro bem como o encaminhando de documentos relativos as citadas, especialmente; II - procedimento integral do ato de demolir os prédios da Antiga Aniagem, Antiga SEINFRA e dos Mercados de Carne e Peixe;
Dispõe o Artigo 139, §§ 1º e 2º do Regimento Interno desta Casa de Leis, requerendo que seja levado a discussão em Regime de Urgência Especial o Projeto de Resolução nº 001/2020, que dispõe sobre a adoção do Plenário Virtual, enquanto durar o período de isolamento social imposto pelas autoridades de saúde, devido ao COVID-19, e dá outras providencias;
DISPÕE sobre a obrigatoriedade da inclusão de clausula de garantia nos editais de licitação para construção de obras e serviços no município de Oriximiná.
DISPÕE sobre a introdução de texto informático impresso no verso dos carnês de pagamento de IPTU sobre o direito de isenção de imposto e taxa nos casos previstos em Lei, e dá outras providencias.
DISPÕE na forma do Artigo 37, X da Constituição Federal sobre a concessão de Revisão Geral Anual dos vencimentos dos Servidores e dos Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Oriximiná, e dá outras providências.
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