A vereadora Monica Franco apresentou dois requerimentos na Câmara Municipal de Oriximiná, ambos aprovados no dia 10 de fevereiro, com foco em temas considerados estratégicos para a qualidade de vida da população: saúde pública e proteção ambiental.

No primeiro requerimento, a parlamentar solicitou à Secretaria Municipal de Saúde informações detalhadas sobre a implantação, oferta e operacionalização do método contraceptivo Implanon na rede pública municipal. O pedido leva em conta a recente incorporação do método ao Sistema Único de Saúde (SUS) e busca esclarecer se o contraceptivo já está disponível nas unidades de saúde, em quais locais é ofertado e quais os horários de atendimento.

Além disso, o documento questiona se existe um plano municipal de implementação ou ampliação da oferta, com prazos para capacitação de profissionais, aquisição de insumos e início efetivo dos atendimentos. Também são solicitados dados sobre o estoque do medicamento, previsão de novos recebimentos, metas e indicadores de acompanhamento dos resultados, bem como cópia de normas e portarias que regulamentam o serviço no município.

No segundo requerimento, a vereadora pediu esclarecimentos à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mineração (SEMMA) sobre as ações de fiscalização ambiental realizadas nos últimos 12 meses, incluindo a periodicidade das vistorias, número de fiscalizações, autos de infração lavrados, sanções aplicadas e medidas corretivas adotadas.

O pedido também requer informações específicas sobre eventuais ocorrências de derramamento de óleo no Rio Trombetas, como datas dos registros, providências tomadas, responsáveis identificados e comunicação aos órgãos competentes, como IBAMA e Marinha do Brasil, caso tenham sido acionados. Outro ponto abordado é a existência de plano de contingência ambiental para situações desse tipo.

De acordo com a parlamentar, os requerimentos têm como objetivo fortalecer o acompanhamento legislativo das políticas públicas municipais, assegurando transparência na gestão da saúde e na proteção do meio ambiente, além de garantir que direitos fundamentais da população sejam efetivamente respeitados.

Com a aprovação em plenário, os documentos serão encaminhados às secretarias competentes para que prestem os esclarecimentos solicitados dentro do prazo legal.