Dois requerimentos de autoria do vereador Renan Guimarães foram apresentados e aprovados pela Câmara Municipal de Oriximiná no dia 11 de fevereiro, com foco em demandas sociais, comunitárias e na efetivação de políticas públicas voltadas à inclusão.

No primeiro requerimento, o parlamentar solicitou ao Poder Executivo, por meio das Secretarias de Infraestrutura, Integração e Obras, atenção especial para a reforma ou construção de um novo barracão comunitário "Netinho Guedes", sede do tradicional time Botafogo da Comunidade da Serrinha, zona ribeirinha do município.

O barracão, construído em 2006, passou por reparos paliativos em 2009 e recebeu pintura em 2025, mas atualmente se encontra em condições estruturais precárias. O espaço é utilizado para reuniões comunitárias, eventos religiosos, atividades culturais e esportivas, sendo considerado de grande importância social para os moradores. A proposta busca garantir melhores condições de uso e preservar um local de referência para a comunidade.

No segundo requerimento, o vereador solicitou que a Secretaria Municipal de Saúde preste informações oficiais sobre o andamento da implantação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), instituído pela Lei Municipal nº 9.615/2025, de sua autoria.

O pedido tem caráter fiscalizatório e busca acompanhar a regulamentação, composição e instalação do Conselho, incluindo prazos, designação de setor responsável, formação dos membros e previsão de publicação do ato oficial de nomeação. A iniciativa visa assegurar a efetividade da lei e fortalecer a rede de proteção e inclusão das pessoas com TEA no município.

Com a aprovação em plenário, os requerimentos serão encaminhados ao Executivo Municipal e aos órgãos competentes para análise e adoção das providências cabíveis, reforçando o papel do Legislativo no atendimento às demandas das comunidades e na consolidação de políticas públicas inclusivas.