Aprovado Projeto de Lei que Cria e Organiza Escola de Governo municipal

A iniciativa do Poder Executivo visa formação dos servidores públicos

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#Educação POR COMUNICAÇÃO 05 DE MAIO DE 2021

Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira 5, a Câmara Municipal aprovou por maioria de votos o projeto de lei N° 001/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação e organização da Escola de Governo de Oriximiná. O PL tem como objetivo propor diretrizes e políticas para formação, aperfeiçoamento, treinamento e desenvolvimento dos servidores públicos. "A comissão de educação avaliou, fez a leitura, buscou informações com especialistas da área. E a gente chegou à conclusão de dar um parecer favorável ao projeto, que traz benefícios ao município. Então, a escola de governo vai trazer formações de aperfeiçoamento aos profissionais do município e também ela vai proporcionar uma visão de melhores profissionais em suas áreas", disse o vereador Manoel Buchecha.

O Relator da comissão de Educação, Cultura e Desporto Manoel Buchecha PTD, apresentou uma emenda que modifica a expressão "Capacitação" por "Aperfeiçoamento" na redação do projeto. O relator do parecer destacou que capacitar significa "tornar apto", que os servidores públicos no ato da posse já se tornam capacitados para a função e que os mesmos devem ser aperfeiçoados para o cargo que ocupam. "A difusão da palavra capacitar e aperfeiçoar, ela para nós educadores, no nosso raciocínio, a gente entende que a palavra capacitação ela já está garantindo quando você a partir de um concurso público, de um título você adquiri, então você já está capacitado. Agora aperfeiçoar é aquela pessoa que está capacitada, que está exercendo o cargo, ela precisa aperfeiçoamento, para afim de atendimentos melhores", ressalta.

Em justificativa, o relator recomendou a aprovação do projeto de lei, com as alterações por meio da emenda modificativa. O Projeto de Lei do Executivo teve aprovação no plenário da casa legislativa. Para o líder do governo na câmara, o vereador Adeílson Lopes do PRTB, a aprovação da lei vem beneficiar diretamente a população. "Quem ganha com tudo isso é a população, na qualidade do atendimento, na qualidade profissional e com certeza isso pode ser estendido aos secretários, quem sabe até nós vereadores para que o povo possa receber o melhor tratamento, que seja melhor assistido. A vitória desse projeto, deu Graças a Deus que os vereadores tiveram bom senso de votar a favor, que Oriximiná venha a crescer e possa prosperar", destaca.

- "É um projeto de grande importância principalmente para os servidores públicos municipais. A escola de governo Municipal vai trazer cursos de formação, orientação profissional para aqueles servidores. Se for colocado em prática, com toda certeza o profissional só tem a ganhar com isso. Esse curso de capacitação profissional de informação não é só para os servidores da prefeitura, mas para o próprio Poder Legislativo. A prefeitura ela vai poder fazer convênio com outros órgãos do Estado, órgãos federais, instituições", enfatiza a vereadora Josy Seixas.

Agora o Projeto de Lei segue para sanção do Prefeito Municipal. "A escola de governo vai trazer aperfeiçoamento profissional, quem ganha com isso é a população, com melhores atendimentos em determinados setores. As pessoas precisam passar pelo curso que possa assim lidar com pessoas. Então a escola de governo vai ajudar e o prefeito com certeza vai fazer isso acontecer nesse município", conclui.

- "A Câmara aprovou por entender que todo projeto seja ele do executivo ou seja ele proposto pelo legislativo, sempre a gente tem que ver não só legalidade, mas o interesse da população e dos servidores públicos que precisam levar um trabalho diferenciado", afirma Josy Seixas.

CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ
DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO

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