A Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira 5, o projeto lei N° 003/2021 de autoria do vereador Mauro Wanzeler MDB, que dispõe sobre subsídio social que concede descontos na contribuição de custeio da iluminação pública - COSIP.

Com a aprovação da lei pela casa legislativa, serão beneficiados imóveis das famílias inscritas no cadastro único (CAD ÚNICO), pessoas com 65 anos ou mais, pessoas portadoras de doenças crônicas ou deficiência física e mentais que recebem o Benefício de Prestação Continuada - BPC, que tenham renda menor ou igual a três salários mínimos e possuir residência fixa em um único imóvel.

Em sua justificativa, o autor do projeto de Lei ressalta que está atendendo inúmeros pedidos, que foram feitos via redes sócias para que o mesmo pudesse apresentar a proposta.

A iniciativa do PL vem com o propósito de amenizar as dificuldades de pessoas com baixa renda, no que se refere a energia elétrica, e reduzir ou até zerar a taxa de iluminação pública no município de Oriximiná, para cidadãos com menor potencial financeiro.

O projeto de lei foi aprovado em sessão ordinária e seque agora para a sanção do Prefeito Municipal.