Vereadora Mônica Franco apresenta projeto que prevê câmeras em estabelecimentos de banho e tosa em Oriximiná

Por Felipe Matos 03/03/2026 #projetodelei
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Foto: MONICA FRANCO (REPUBLICANOS)

A vereadora Mônica Franco apresentou na Câmara Municipal de Oriximiná um Projeto de Lei que estabelece a obrigatoriedade de instalação e utilização de câmeras de monitoramento em estabelecimentos de banho e tosa para animais domésticos no município.

A proposta tem como objetivo garantir mais segurança, transparência e proteção aos animais durante os procedimentos realizados nesses locais, além de proporcionar maior tranquilidade aos tutores que deixam seus pets sob os cuidados dos profissionais.

De acordo com o projeto, os estabelecimentos deverão instalar sistemas de monitoramento que permitam registrar os atendimentos realizados com os animais, contribuindo para a fiscalização e prevenindo possíveis maus-tratos.

A iniciativa também busca fortalecer a confiança entre clientes e prestadores de serviço, assegurando que os procedimentos sejam realizados de forma adequada, responsável e dentro das normas de bem-estar animal.

O Projeto de Lei foi apresentado na Câmara Municipal e seguirá agora para análise e tramitação nas comissões da Casa Legislativa.

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