O projeto de Lei Nº 021/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal, pede que a Câmara autorize a compra de um terreno identificado como "Fazenda Tucumã", localizada na PA 439, no KM 3. De acordo com o art. 3, a prefeitura pretende pagar 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) pela aquisição da propriedade. Ainda segundo o parágrafo único do PL, o pagamento do valor será efetuado em duas parcelas.
O terreno possui 29.5156 hectares, a intenção da Prefeitura com o Projeto de Lei que busca fazer a aquisição da propriedade é construir um cemitério, instalar prédios da administração pública; pátio da usina de asfalto, pátio de estocagem de matéria prima, pátio para mecânica e manutenção de máquinas pesadas e destinar o espaço também de áreas verdes para atividades de esporte e lazer.
Ainda de acordo com o art. 4 do PL, fica dispensado a realização do processo licitatório e solicita que o Poder Legislativo autorize à Prefeitura abrir crédito adicional especial.
Serviço
No mês de março, a Câmara enviou a indicação Nº 001/2021, sugerindo ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade para a construção de um novo cemitério, considerando não somente a superlotação, mas por ser o único lugar para realização de sepultamentos na cidade e o aumento de mortes em decorrência a COVID-19.
A indicação manifestada pela Câmara municipal, os corpos estão sendo sepultados um por cima dos outros. Quem vai aos enterros, se depara em ter que pisar nas catacumbas por conta da falta de espaço até para transitar no cemitério. E a presente indicação naquela oportunidade, busca dar alternativa para que se dê mais dignidade aos falecidos no momento do sepultamento.
CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ
DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
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