O presidente da Câmara Municipal de Oriximiná, vereador Renan Guimarães, apresentou dois projetos de lei com foco na ampliação de políticas públicas voltadas à inclusão social e ao acesso humanizado aos serviços públicos no município.

Um dos projetos institui o Programa Municipal Atendimento Sem Barreiras, que prevê a formação continuada e a qualificação de agentes públicos para garantir atendimento inclusivo, acessível e humanizado às pessoas com deficiência. A proposta busca fortalecer a cultura de respeito, empatia e acolhimento no serviço público municipal, especialmente em áreas de atendimento direto à população, como saúde, educação e assistência social.

O segundo projeto de lei propõe a criação do Programa Municipal de Coleta de Exames e Vacinação Domiciliar, destinado a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências que tenham dificuldade de deslocamento até unidades de saúde. A iniciativa prevê a realização de vacinação e coleta de exames laboratoriais diretamente nas residências dos beneficiários.

De acordo com o parlamentar, as propostas buscam ampliar o acesso a direitos essenciais, promover inclusão e garantir mais dignidade às pessoas com deficiência e às suas famílias, fortalecendo políticas públicas de saúde e atendimento no município de Oriximiná.